A contratação direta da empresa Drata Analytics Ltda pela Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana, por R$ 4,21 milhões e sem licitação, tornou-se objeto de apuração formal no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
O processo, decorrente de uma representação com pedido de medida cautelar movida pelo deputado estadual Alan Lopes (PL), aponta suspeitas de direcionamento, favorecimento pessoal e fragilidades na comprovação técnica da contratada.
Em decisão monocrática, a relatora do caso, conselheira Marianna Montebello Willeman, abriu o prazo de cinco dias úteis para que a titular da Setram preste esclarecimentos formais antes de uma deliberação sobre uma possível suspensão cautelar do contrato.
Dono da empresa é primo de coordenadora na secretaria
A contratação direta, por inexigibilidade, tem como objeto a prestação de serviços de engenharia de dados e o fornecimento de solução em software para auditoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado.
A Drata Analytics é administrada por Alberto Toufic Saba, primo em primeiro grau de Najla Georges Saba, nomeada para a Coordenadoria de Gestão do Vale Social semanas após a posse da secretária de Transportes, Priscila Sakalem. Em publicações passadas, a secretária se referia a Najla como sua “dindinha postiça”.
Os apontamentos da denúncia feita pelo deputado
Na representação ao TCE-RJ, o gabinete do deputado aponta ainda o fato de a Drata Analytics ter capital social de R$ 1 mil e endereço cadastrado em um apartamento residencial no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio.
O parlamentar elenca quatro eixos principais de possíveis irregularidades: a não comprovação, nos autos, da notória especialização; a insuficiência da pesquisa de preço de mercado para justificar os valores; as falhas formais na tramitação do processo administrativo, com reaproveitamento de atos anteriores; e a suspeita de favorecimento pessoal devido às relações de proximidade entre integrantes da pasta e o sócio da contratada.
O que diz a Secretaria de Transportes
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana já sustentou, anteriormente, a lisura, a legalidade e a necessidade técnica da contratação. Afirmou que a escolha por inexigibilidade de licitação está amparada pelo artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de serviços técnicos de notória especialização.
Segundo a Setram, o objetivo do contrato é cumprir deliberações do próprio TCE-RJ para que o estado passe a auditar diretamente a bilhetagem eletrônica, garantindo governança pública e independência no tratamento dos dados do transporte coletivo, sem depender de relatórios processados por concessionárias privadas.
A secretaria disse que a Drata Analytics reúne capacidade técnica indispensável para a complexidade do serviço, que exige a descriptografia, extração e estruturação de dados brutos de 17.547 validadores de transporte operando continuamente.
Para comprovar essa expertise, a empresa apresentou atestados de serviços prestados à Federação das Empresas de Mobilidade do Estado, a Semove (antiga Fetranspor) e a consórcios do município do Rio, cobrindo a manutenção e gestão de sistemas em cerca de quatro mil equipamentos, demonstrando domínio das tecnologias das redes Riocard e Jaé.
A pasta complementou que o valor mensal de R$ 350.940,00 — equivalente a R$ 20 por validador — foi definido com base em parâmetros de mercado documentados e com redução decorrente de ganho de escala.
A Setram também refutou os apontamentos sobre suposto direcionamento e conflito de interesse em razão do vínculo de parentesco do sócio da empresa, Alberto Toufic Saba, com Najla Georges Saba, nomeada para a Coordenadoria de Gestão do Vale Social.
A secretaria afirmou que a servidora lotada no Vale Social não tem qualquer ingerência sobre o contrato, frisando que todo o procedimento foi conduzido por servidores formalmente designados, aprovado pela Assessoria Jurídica e fiscalizado por equipe própria e independente.
A pasta acrescentou que a solução já está em operação desde junho, permitindo que o estado assuma o controle, a apuração e a validação direta dos recursos públicos da bilhetagem eletrônica.
Próximos passos no Tribunal de Contas
A relatora do processo no TCE-RJ optou por ouvir a administração pública antes de avaliar a concessão da medida cautelar de suspensão do contrato. Marianna Willeman, no entanto, emitiu um alerta explícito à gestão estadual: caso a Setram decida dar continuidade à execução dos serviços antes de uma posição definitiva do tribunal, a escolha ocorrerá por sua conta e risco, podendo os gestores responderem pessoalmente por eventuais prejuízos e obrigações de ressarcimento ao erário.
Após o recebimento da manifestação da secretaria no prazo fixado, os autos seguirão para análise urgente da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ antes de retornar ao gabinete da relatora.
Comentários 7
Nunca teve um governador tão ladrao no estado do Rio de Janeiro!
A modicidade tarifária é a Geni das concessões. Sempre sobra pro usuário. Ainda bem que reverteram a decisão e a conta recairá sobre a CEDAE, mas olha lá quem vai pagar a conta no final de tudo…
A águas do Rio já recebe desconto na tarifa cobrada que sem correção já chega a 800 milhões. Por outro lado, a agenersa é totalmente parcial, tanto que também colocou na conta da CEDAE o custo da instalação de medidores de vazão incluindo os que segundo parecer técnico da própria agência reguladora deveria ser custeado pelo águas do Rio.
E impressionante como é incompetente essa política do governo do Estado do Rio de Janeiro. Eu digo política porque não se importa em não ser técnica o suficiente para fazer um bom negócio. O que irrita é querer se desfazer de um bem público para pagar dívidas que eles mesmos fizeram e ainda mentir na transação. Por isso eu digo que a política está errada. Esse governo do Rio de Janeiro deveria se envergonhar de si mesmo. Mas não! Eu, só espero. que o povo do Rio de janeiro lhe dê um “adeus”.
História mal contada. Quem vai lucrar com isso, hein Cláudio Castro? Eleições para o Senado custa caro à população.
As eleições chegando ,de onde vai sair esse dinheiro ,como sempre do bolso do povo ,,,, vamos pagar essa campanha
Tem autoridade comendo por fora dessa transação
Sei que estou sendo explorado pela águas do rio e nao era pela cedae pois marcavam a conta d’água predial pelo hidrometro e a águas do rio esta cobrando por estimativas e o valor gira em torno de 200 reais por apartamento