A ampliação da autonomia dos municípios do Rio para conceder licenças ambientais provocou uma reação do presidente da Alerj e governador eleito, Douglas Ruas (PL). O deputado criticou a aprovação da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), que revisa as regras para o licenciamento no estado, classificando a decisão como um desrespeito ao Legislativo fluminense.
A decisão foi aprovada na última terça (17), após uma revisão de duas resoluções que regulamentam a atuação das prefeituras na área ambiental.
Repercussão na Alerj
Na mesma terça, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Felippe Neto (PL) criticou a decisão do Conema que, segundo ele, foi feito sem atender ao pedido de adiamento da votação apresentado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.
O parlamentar também solicitou realização de uma audiência pública ainda neste mês para discutir os impactos das mudanças. O parlamentar questiona, por exemplo, a possibilidade de data centers serem classificados como empreendimentos de baixo impacto ambiental e as regras para a transferência de licenciamentos municipais para o Estado em situações que envolvam a supressão de árvores da Mata Atlântica.
O presidente da Casa e governador eleito, Douglas Ruas (PL), também se manifestou contrário à decisão do conselho estadual e apoiou o pedido de audiência apresentado pelo colega de partido. Segundo o governador eleito, a resolução foi aprovada sem o devido diálogo com os parlamentares e pode gerar insegurança para empresários e investidores.
Ruas também questionou o momento da decisão, a menos de dois meses do fim do atual governo. Para ele, mudanças com impacto sobre o ambiente de negócios deveriam ser discutidas com a próxima gestão, que assume em janeiro de 2027.
“Isso gera uma insegurança para quem quer investir, para quem quer empreender”, afirmou.
Conema afirma que nova resolução foi discutida por meses e com participação da Alerj
O Conema sustenta que a nova resolução que amplia a autonomia dos municípios no licenciamento ambiental foi resultado de quase oito meses de discussões, com participação de prefeituras, sociedade civil, setor produtivo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ibama.
O conselho também destaca que a Alerj tem representação no próprio colegiado e que a Comissão de Meio Ambiente da Casa acompanhou as discussões na Câmara Técnica e na plenária que aprovou o texto-base.
A construção da resolução, apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma-RJ), focou em atualizar as normas, dividindo as atribuições entre Estado e municípios.
A mudança, segundo a justificativa da revisão, não significa uma transferência automática de responsabilidades para as prefeituras: a ampliação das atribuições depende da comprovação de capacidade técnica e administrativa de cada município, que deverá manter equipes habilitadas, estrutura de fiscalização, legislação ambiental própria e conselho municipal em funcionamento.
A defesa do conselho é de que a descentralização fortalece a gestão ambiental local, amplia a segurança jurídica e permite que decisões sobre atividades de impacto local sejam tomadas mais perto dos territórios onde os empreendimentos estão instalados.
O Conema explica que o processo não foi uma decisão tomada de forma repentina, como apontaram Douglas Ruas e Jorge Felippe Neto.
O que mudou após revisão
A revisão aprovada pelo Conema altera as Resoluções nº 92/2021 e nº 95/2022 e amplia as atribuições das prefeituras na área ambiental. Na prática, os municípios vão poder emitir diferentes documentos de controle ambiental e autorizar a supressão de vegetação, desde que comprovem capacidade técnica e estrutura para exercer essas funções.
A regulamentação também estabelece critérios para definir quais atividades poderão ser licenciadas pelas administrações municipais, de acordo com o porte e a capacidade de cada órgão ambiental.
Entre os requisitos estão equipes técnicas habilitadas, servidores responsáveis pela fiscalização, legislação ambiental própria, Fundo Municipal de Meio Ambiente e conselho municipal em funcionamento.
A mudança foi discutida nas Câmaras Técnicas do Conema e teve o texto-base aprovado por unanimidade em uma plenária anterior. Na reunião de terça, o conselho concluiu a análise e aprovou os anexos da regulamentação.
A partir da publicação, as prefeituras passam a ter 120 dias para atualizar as informações sobre sua estrutura ambiental.
Ruas já havia defendido descentralização do licenciamento ambiental em reunião com empresários
A discussão sobre a descentralização do licenciamento ambiental já havia sido levantada por Douglas Ruas uma semana antes, durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em Copacabana. Na ocasião, o governador eleito defendeu ampliar a autonomia das superintendências regionais do Inea, para que possam emitir licenças hoje concentradas na sede do órgão, na capital.
Ruas afirmou que a medida ajudaria a reduzir a burocracia e facilitar a vida de empreendedores de outras regiões do estado. “O Inea vai ter que desapegar das licenças ambientais”, disse. Enquanto a proposta visa manter a emissão das autorizações dentro da estrutura estadual, a nova resolução do Conema avança na descentralização para as próprias prefeituras.
Com informações do portal Coisas da Política.
Comentários 19
Ué a construtora compra e não pode construir? Estranho.
Se fosse para agrupar mais uma favela saia a autorização. ?
Se fosse para construir uma favela, acima tem um querendo um “barraco”
A prefeitura tem que para de ficar cortando árvores para construções.
Se fosse para agrupar mais uma favela saia a autorização. ?
Deveriam ter o mesmo rigor com as favelas que estão destruindo o Rio de Janeiro.
Bom dia, este imóvel foi DOADO para a finalidade de Educação, para a ordem das Vicentinas, e NÃO pode ser vendido! Infelizmente as Freitas estão muito gananciosas. No local existe um prédio que era utilizado como pensionato feminino.
Minha filha estudou ali e era muito bom! Sou contra!
Infelizmente ainda existem criaturas que gostam da destruição,aconteceu isso na antiga Benett,e com livros e a historia
Ha uns anos atras, infeluzmente as freiras fizeram algo parecido com o terreno do cenaculo. Localizado na mesma rua. Venderam . Foi desmatada a mata existente para constduçao de um grande condominio. . Houveram boatos de que elas, ate envenenaram arvores.. p “adiantar” o processo de derrubada. Muoyo triste.
Prefeito ligado ao nervosinho do Paes, só aprovaria se fosse construir favela que dá votos.
Bom dia.
É com imensa alegria, que eu leio está Matéria.
Estudei no Colégio da Providência nós Anos 80,
tenho saudades da Professora Irmã Maria ?.
Deus há de me dar a oportunidade, de que a
Unidade seja reformada para que dê continuidade
Educacional !
Atenciosamente: Maria Inês Dos Santos De Oliveira.
Bom dia.
É com imensa alegria, que eu leio está Matéria.
Estudei no Colégio da Providência nós Anos 80,
tenho saudades da Professora Irmã Maria ?.
Deus há de me dar a oportunidade, de que a
Unidade seja reformada para que dê continuidade
Educacional !
Atenciosamente: Maria Inês Dos Santos De Oliveira.
Infelizmente ainda existem criaturas que gostam da destruição,aconteceu isso na antiga Benett,e com livros e a historia
Obrigada prefeito. Decisão mais do que justa e sensata. Nós agradecemos
Certississimo, áreas verdes como essa, tem de ser protegidas sim! Chega dessa ambição voraz! Tenham o mínimo de escrúpulo!!!!
Enfim um prefeito com responsabilidade ambiental.
Excelente!!! Chega de destruição , a cidade está ficando sem áreas verdes , cada vez mais quente , o que fizeram onde era o colégio Bennett foi criminoso
Enfim um prefeito com responsabilidade ambiental.
Legal e deixar como ta as traças. Os mendigos cagando na rua.
É triste ver os Predio’s antigos serem destruidos, no Rio comprido, um terreno com 9 palmeiras centenarias e arvores frutiferas foram destruidas para dar lugar ao conjunto de Predios. Muito triste!!