A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou integralmente o voto do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos), nesta quinta-feira (08). Ela votou pela rejeição do pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador e pela anulação dos votos recebidos por ele na eleição para governador do Rio.
Durante o voto, Estela defendeu que a decisão seja tomada com cautela e com base em critérios técnicos. A ministra também acompanhou o relator na análise do mérito da candidatura e afirmou que Garotinho não tinha direitos políticos para disputar a eleição.
“Uma vez considerados anulados definitivamente os votos do recorrente, entendo ser necessário (…) haver retotalização dos votos, razão pela qual não deve haver realização de segundo turno”, afirmou a ministra.
Segundo Estela, a situação jurídica do ex-governador impedia não apenas o registro da candidatura, mas também sua filiação partidária. A ministra considerou que, diante da inelegibilidade, Garotinho não poderia ter participado da disputa pelo governo do estado.
A ministra também votou para que os votos recebidos por Garotinho sejam retirados da totalização e que o resultado da eleição seja recalculado pela Justiça Eleitoral.
O que está em jogo
O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade. O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que Garotinho não poderia interferir no processo eleitoral por contra própria ao desistir dos recursos. Ao julgar os méritos do recurso em si, o relator defendeu a inelegibilidade do candidato, seguindo o entendimento do TRE-RJ.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.
