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Política

20/11/2024 13:06
  • Redação Redação

Câmara do Rio exige comprovante de votação dos servidores, sob pena de suspender salários

Plenário da Câmara do Rio - Foto: Divulgação

A Câmara do Rio e suas comissões: blocão entra firme na briga e indica Pedro Duarte para Assuntos Urbanos - Foto: Divulgação

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Um comunicado interno que circula na Câmara do Rio determina que todos os servidores devem apresentar, até o próximo dia 27, o comprovante de votação das eleições municipais de 2024.

Quem não cumprir essa exigência terá o nome reportado à Diretoria de Pessoal e corre o risco de ter o salário suspenso, conforme comunicado assinado pelo diretor de pessoal Francisco José Zanganelli.

A medida está respaldada no Código Eleitoral, que exige dos servidores públicos a situação regular com a Justiça Eleitoral para receber seus vencimentos. Segundo o § 1º do art. 7º da lei, sem a comprovação de que votou, pagou multa ou justificou a ausência, o eleitor não poderá “receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos” de cargos públicos.

O bloqueio — ainda não anunciado em outros poderes — se aplicaria a partir do segundo mês subsequente à eleição para aqueles que não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral.

O recado é direto e, para os servidores da Câmara, significa que a participação nas urnas — e o comprovante que ateste isso — é essencial para não arriscar o bolso ou a permanência no cargo.

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Redação Redação Ver publicações

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Redação

04/08/2026 07:48

A Justiça Militar do Rio negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do coronel Lauro Botto, ex-líder da histórica greve dos bombeiros de 2011 e ex-subsecretário estadual de Defesa Civil, e manteve a punição disciplinar de 15 dias de detenção administrativa. A decisão é do juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo.

O militar havia obtido uma liminar que suspendia a detenção aplicada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, após cumprir apenas dois dias da punição. Agora, ao julgar o mérito do caso, o juiz revogou a liminar e determinou que a corporação redefina o calendário para que Botto cumpra o restante da pena interna.

A sanção administrativa é desdobramento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após denúncias de assédio sexual e moral contra bombeiras subordinadas — caso que levou à exoneração de Botto do cargo de subsecretário de Defesa Civil. As apurações apontam abordagens insistentes em redes sociais e o uso do cargo para exercer pressão sobre as vítimas entre 2024 e 2025.

De acordo com o Ministério Público, o crime teria acontecido entre 2024 e 2025

Paralelamente à punição administrativa, o coronel virou réu na Justiça Militar após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por assédio sexual. O oficial responde ao processo criminal sob medidas cautelares, estando com o porte de arma suspenso, proibido de frequentar o Quartel-General da corporação e impedido de manter contato com vítimas e testemunhas.

Em sua defesa, Lauro Botto nega as acusações e sustenta que sequer manteve contato pessoal com as denunciantes.

Contudo, ao analisar a legalidade do PAD, o juiz considerou que o procedimento respeitou a ampla defesa e que a punição de 15 dias de detenção — metade do teto de 30 dias previsto em regulamento — é proporcional à gravidade dos fatos e à necessidade de preservação da hierarquia e da disciplina na corporação.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Transparência

Das obras do Guandu ao caso Rio Metrópole: Cedae acumula R$ 3 bilhões em contratos investigados pelo TCE-RJ desde 2025

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Redação

04/08/2026 07:00

Desde 2025, licitações da Cedae que somam mais de R$ 3 bilhões foram levadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A lista reúne algumas das maiores contratações da estatal, como as obras do Novo Guandu, estimadas em R$ 1,7 bilhão, e a construção da Estação de Tratamento de Água de Ribeirão das Lajes, de cerca de R$ 1 bilhão.

O volume aumentou a pressão e chamou a atenção do pente-fino anunciado pelo governo do estado do Rio de Janeiro — que não deve ficar restrito ao Instituto Rio Metrópole (IRM), alvo da Operação Ouroboros, deflagrada em 9 de julho, que resultou na prisão de dirigentes e empresários investigados por suspeitas de corrupção e fraudes em contratos públicos.

Entre os presos estão Davi Perini Vermelho, o Didê, então presidente do IRM, e Mauricio Knoploch dos Santos, agora ex-diretor de Planejamento e Projetos do instituto. Os dois assinaram, pelo Rio Metrópole, o convênio de R$ 213 milhões firmado com a Cedae em novembro de 2025.

Embora muitas dessas contratações já sejam conhecidas, a nova auditoria do governo do estado está passando a limpo os alfarrábios da Cedae. A relação da estatal com o caso do IRM, por exemplo, não se limita ao convênio firmado com os dois dirigentes presos.

Entre aditivos, alterações contratuais e multas: investigações também a cargo do novo governo

Uma das conexões mais sensíveis envolve a Engeconsult. Contratada pela estatal para gerenciar e supervisionar o Programa Novo Guandu, a empresa recebeu inicialmente um contrato de R$ 22,4 milhões, posteriormente alterado por aditivos e apostilamentos.

A empresa aparece nas apurações sobre os contratos do IRM. De acordo com a auditoria do governo estadual, um acordo firmado entre a Engeconsult e o instituto passou de cerca de R$ 20 milhões para quase R$ 60 milhões. O ajuste foi classificado como um “emaranhado pouco compreensível”, e um aditivo de quase R$ 29 milhões teria ultrapassado o limite previsto na legislação.

Presente em oito contratos que totalizam cerca de R$ 427 milhões, a Construverde é outra empresa que está no foco das investigações recentes. Quatro deles, que somam mais de R$ 355 milhões, já foram incluídos no pente-fino do governo estadual.

A empresa continuou recebendo contratos mesmo após ser multada administrativamente pela própria Cedae.

Outra é a Essencio Ambiental, que mantém contratos ligados ao monitoramento das bacias do Guandu e do Guapiaçu-Macacu. Um deles, de R$ 143 milhões, foi levado ao TCE-RJ e passou a ser investigado pelo MPRJ. Os questionamentos envolvem a habilitação da empresa, sua capacidade técnica e a condução da licitação.

Também chama atenção o contrato de R$ 280 milhões com o Consórcio Águas do Rio D’Ouro, formado pela Construtora R2X e pela Enfil S/A Controle Ambiental, para a construção de uma estação de tratamento de água em Nova Iguaçu.

O contrato foi assinado em maio de 2025, com prazo de aproximadamente três anos, e está vinculado a uma licitação iniciada em 2024. Em pouco mais de dois meses, já havia recebido dois apostilamentos, ou seja, duas alterações formais.

Diretorias que atravessam gestões

Grande parte dessas contratações passou por áreas comandadas pelos dois integrantes mais longevos da atual diretoria da Cedae. Humberto de Mello Filho, diretor Técnico e de Projetos, ocupa posições de comando na área de engenharia desde 2015.

A diretoria sob a responsabilidade dele atua na elaboração de projetos, custos e orçamentos, assim como na fiscalização de obras e no controle de contratos.

Já Marco Aurélio Damato Porto integra a diretoria desde 2021 e atualmente responde pela área de Desenvolvimento das Cidades, responsável por operações, obras e contratos nos municípios do interior.

Para entender o emaranhado da Cedae

Observadores e bons conhecedores da Cedae acham que o pente-fino do governo do estado não pode começar e terminar nos contratos mais recentes. Para destrinchar o “emaranhado pouco compreensível”, deveria regressar aos negócios firmados e modificados ao longo de diferentes gestões.

Porque no meio da teia estão os responsáveis, os aditivos, as medições, os pagamentos e a execução das maiores contratações da estatal.

COM FÁBIO MARTINS

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Berenice Seara

União Brasil desembarca do palanque de Douglas Ruas e a federação vai aprovar, em convenção, a posição de neutralidade

Foto de Berenice Seara
Berenice Seara

03/08/2026 22:43

O União Brasil decidiu não participar da coligação com o PL no estado do Rio de Janeiro. Nem estará com o candidato do Partido Liberal ao governo do estado, Douglas Ruas, nem com o aspirante ao posto de comandante do Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro.

O partido decidiu pela neutralidade. Como o PP já tinha anunciado que seguiria pelo mesmo caminho, a posição será sacramentada na convenção da Federação União Progressista comandada por Antônio Rueda, a ser realizada nesta terça-feira (04).

A escolha da federação é mais um obstáculo para a campanha do senador Flávio Bolsonaro. O Rio de Janeiro é o estado natal, e a base política da família Bolsonaro.

Além de ser o terceiro maior colégio eleitoral do país.

Desistência de Canella anunciou desembarque

O rompimento definitivo com o PL foi consolidado com a desistência da candidatura ao Senado de Márcio Canella (União).

O ex-prefeito de Belford Roxo decidiu buscar uma vaga de volta na Assembleia Legislativa  (Alerj) — de onde saiu para disputar o timão da cidade da Baixada Fluminense.

Na convenção, a federação retirará formalmente o apoio àcandidatura de Douglas Ruas.

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Transparência

Luciana Boiteux é a única com patrimônio milionário entre candidatos do PSOL à Alerj. Só que não

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Redação

03/08/2026 19:59

De acordo com o portal DivulgaCand, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem 21 candidatos à Alerj. Destes, Luciana Boiteux é a única que teria um patrimônio milionário declarado à Justiça Eleitoral. A professora, no entanto, alega que se tratou de um erro de digitação (leia a íntegra da nota ao fim da reportagem).

Segundo informação que consta no site, Luciana tem um patrimônio total de R$ 4.695.333,00 em 2026. Há dois anos, quando ela disputou uma vaga na Câmara do Rio, os bens declarados eram de R$ 1.387.139,37.

O número atual representaria um crescimento de quase três vezes e meia desde a eleição de 2024 comparada com a deste ano.

O que diz Luciana

A professora mandou uma nota, explicando a situação. Segue a íntegra:

“A assessoria da Luciana Boiteux esclarece que houve um erro material do partido na digitação da sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Uma parte de um imóvel herdado de seu pai consta no site com o valor de R$ 3.330.000,00, quando o valor correto declarado em seu imposto de renda é R$ 333.000,00, mesmo valor já inclusive declarado em anos anteriores, como o próprio print da matéria comprova. A retificação será imediatamente realizada junto à Justiça Eleitoral.

Esclarece, ainda, que não existe variação patrimonial significativa registrada entre as declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral nos últimos anos.

A Professora Luciana Boiteux é servidora pública concursada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 2007 e não exerceu mandato parlamentar nos últimos dois anos”.

Luciana Boiteux 2026
Patrimônio de Luciana Boiteux em 2026 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

Luciana Boiteux 2024
Patrimônio de Luciana Boiteux em 2024 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

A segunda colocada

Depois de Luciana, a candidata que aparece no Divulgacand com o patrimônio mais volumoso é a atual deputada estadual Renata Souza, que busca a reeleição. A parlamentar declarou ter R$ 843.000,00 em bens, número levemente abaixo do que declarou em 2024, quando foi candidata a vice-prefeira na chapa encabeçada por Tarcísio Motta, também do PSOL. À época, ela declarou ter um patrimônio de R$ 844.190,75.

 

Renata Souza 2026
Patrimônio de Renata Souza em 2026 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

Renata Souza 2024
Patrimônio de Renata Souza em 2024 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

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Berenice Seara

Canella deixa a disputa pelo Senado e será candidato a deputado estadual

Foto de Berenice Seara
Berenice Seara

03/08/2026 19:25

A convenção da Federação União Progressista está marcada para esta terça-feira (04), um dia antes do encerramento do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Assim como a decisão de Márcio Canella (União Brasil).

Igualmente no finzinho do tempo regulamentar, o ex-prefeito de Belford Roxo anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que desistiu da disputa por uma das vagas no Senado.

Canella vai engrossar a nominata da federação para a Assembleia Legislativa.

Medidas cautelares foram revogadas e Canella já pode fazer campanha

Na convenção do União Brasil, na última sexta-feira (31), Canella falou sobre o projeto de disputar uma cadeira no Senado e deu uma pista sobre a possível desistência, ao reforçar que a decisão deveria ser do “grupo”.

“Não sou candidato de mim mesmo. Sou candidato de um grupo. Vocês sabem dos últimos acontecimentos. Continuo confiando na Justiça, de cabeça erguida”, disse Canella.

Como os últimos acontecimentos, o ex-prefeito referia-se ao fato de ter sido preso em flagrante por porte ilegal de arma. No início do mês, agentes da Polícia Federal encontraram um fuzil no carro dele enquanto apuravam se Canella tinha ligações com uma estrutura de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e contratos públicos irregulares.

Três dias depois, ele foi liberado.

E, há dez dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou todas as medidas cautelares, já que o fuzil era da Polícia Militar e estava legalmente cedida ao policial responsável pela segurança de Canella.

Em casa, sem tornozeleira e com a situação da arma esclarecida — embora ainda continue sendo investigado na Operação Unha e Carne, o ex-prefeito agora vai fazer campanha para voltar à Alerj em 2027.

Federação decide amanhã se vai com Douglas Ruas ou manterá a neutralidade

Agora só resta saber se a Federação União Progressista vai apoiar mesmo a candidatura de Douglas Ruas (PL) ao governo do estado, como inicialmente planejado — ou se ficará neutra na disputa pelo Palácio Guanabara, repetindo a estratégia nacional do Progressistas e do União Brasil.

 

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Transparência

Candidata ao Senado pelo PSOL, Mônica Benício afirma não ter patrimônio para declarar

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Redação

03/08/2026 19:17

Disputando o Senado pela primeira vez, a vereadora Mônica Benício (PSOL) declarou à Justiça Eleitoral neste ano não possuir bens. Com isso, de acordo com a plataforma DivulgaCand, o patrimônio da parlamentar da Câmara do Rio passou de R$ 8.506,66 em 2024 para situação atual, a de ausência de bens.

Há dois anos, Mônica tinha como bens um depósito em conta corrente de R$ 7.506, 86 e mais mil reais de participações em 100 cotas de R$ 1 na empresa M Benício Produções Culturais LTDA.

Mônica Benício - Bens 2026
Declaração de Mônica Benício à Justiça Eleitoral em 2026 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

Mônica Benício - Bens 2024
Declaração de bens de Mônica Benício em 2024 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

Suplentes também declaram não possuir bens

Ambas as suplentes de Mônica Benício, Vanderlea Aguiar e Maria dos Camelôs, também declararam que não possuem bens. Ambas também afirmaram o mesmo cenário nas eleições de 2024, quando, assim como Mônica, as duas foram candidatas à Câmara do Rio há dois anos.

Vanderléa Aguiar - Bens 2026
Declaração de Vanderléa Aguiar em 2026 à Justiça Eleitoral — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

anderléa Aguiar - Bens 2024
Declaração de Vanderléa Aguiar em 2024 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

Maria dos Camelôs- Bens 2026
Declaração de Maria dos Camelôs à Justiça Eleitoral em 2026 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

Maria dos Camelôs- Bens 2024
Declaração de Maria dos Camelôs em 2024 — Foto: Reprodução/DivulgaCand.

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Transparência

Em meio ao escândalo do Banco Master, Rioprevidência convoca entidades para indicar novo diretor de Seguridade

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Redação

03/08/2026 19:11

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) iniciou o processo de escolha do novo diretor de Seguridade da autarquia. A convocação ocorre em meio ao aumento do escrutínio sobre a gestão dos recursos previdenciários estaduais após a repercussão envolvendo investimentos relacionados ao Banco Master.

Foi publicado nesta segunda-feira (03) um edital convocando sindicatos e entidades representativas de servidores e beneficiários para apresentarem indicações que irão compor uma lista tríplice. A relação final será encaminhada ao governador do Estado, responsável pela escolha e nomeação do novo diretor.

O edital estabelece que cada entidade poderá indicar até três candidatos. Todos deverão ser servidores efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social do Rioprevidência, requisito considerado obrigatório para participação no processo.

Além do vínculo com a autarquia, os indicados deverão comprovar experiência profissional compatível com o cargo e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais nas Justiças Estadual e Federal, declaração de inexistência de impedimentos legais para o exercício da função e demais documentos previstos no edital.

As entidades de classe também precisarão comprovar sua regularidade jurídica no momento da inscrição dos candidatos.

O prazo para envio da documentação é de 30 dias corridos, contados da publicação do edital. As indicações poderão ser encaminhadas pelo e-mail governanca@rioprevidencia.rj.gov.br ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na unidade RIOPREV/CHEGAB.

Após a análise da documentação e da verificação do cumprimento de todos os requisitos legais, o Rioprevidência encaminhará a lista tríplice ao governador do estado, que fará a escolha e a nomeação do novo diretor de Seguridade.

COM FÁBIO MARTINS

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Transparência

TCMRio faz licitação de R$ 4,35 milhões, nesta terça (04), para manter centro médico e odontológico próprio na sede

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Redação

03/08/2026 16:41

A poucos quilômetros de distância do Hospital Municipal Souza Aguiar — uma das maiores emergências públicas da América Latina — o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) se prepara para renovar a estrutura de atendimento à saúde que se encontra no próprio prédio sede, no Centro da capital.

Está agendado para esta terça-feira (04), às 13h, o pregão eletrônico que prevê a contratação de empresa especializada para gerir o Centro Médico de Urgência (CMU) do órgão. Com valor global estimado em R$ 4.350.159,32 por um período de dois anos, a disputa será definida pelo critério de menor preço.

Apesar do nome “Centro Médico de Urgência”, o local não funciona como uma emergência hospitalar de portas abertas ou atendimento 24 horas. Trata-se de uma estrutura ambulatorial interna com expediente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, voltada principalmente a membros, servidores e estagiários do tribunal, além de prestar primeiros socorros a terceirizados e visitantes.

Mão de obra concentra 95% do orçamento

A empresa vencedora do certame ficará responsável pelo fornecimento de insumos médicos e odontológicos, manutenção de estoque, coleta de resíduos infectantes e disponibilização de 11 profissionais de saúde em regimes contínuo e eventual:

  • Área odontológica (5 profissionais): 4 cirurgiões-dentistas clínicos e 1 especialista em prótese.
  • Área médica (2 a 3 postos): 2 médicos contínuos e a reserva de 1 posto eventual (estimado em 30 dias/ano) para cobrir férias de um médico cedido pela Prefeitura de Macaé.
  • Equipe de apoio e terapias (4 profissionais): 1 enfermeiro, 1 fisioterapeuta e 2 auxiliares de saúde bucal.

Os custos com pessoal absorvem cerca de 95% do valor total orçado. O grande destaque do orçamento vai para a odontologia: sozinhos, os cinco cirurgiões-dentistas custarão R$ 2,13 milhões ao longo do contrato — praticamente metade de todo o valor estimado do pregão. A cartela de procedimentos prevê de exames de rotina e periodontia a confecção de próteses e pequenas cirurgias ambulatoriais.

Histórico de baixa demanda para remoções graves

O edital estabelece que a contratada deve garantir ambulância de suporte básico em até 1 hora ou UTI móvel em até 30 minutos para casos graves que ultrapassem a capacidade do ambulatório. A estimativa contratual é de 6 remoções em 24 meses.

Contudo, os registros históricos do próprio TCMRio apontam uma demanda quase nula por esse serviço: nos últimos cinco anos, o tribunal registrou apenas uma remoção por ambulância básica e nenhuma por UTI móvel.
Localizada na Rua Santa Luzia, a sede do TCMRio fica a menos de três quilômetros do Souza Aguiar. A unidade da rede municipal contava, no fim de 2025, com cerca de 389 leitos, mais de 2,8 mil profissionais e média superior a 14 mil atendimentos de urgência por mês.

Em justificativa no Termo de Referência, o TCMRio ressalta que o CMU foi instituído pela Lei Complementar nº 82/2007 e que a licitação não cria um benefício inédito, mas apenas terceiriza a continuidade de um serviço já prestado aos seus servidores, ante a ausência de cargos efetivos suficientes em seu quadro próprio.

COM FÁBIO MARTINS

Licitação TCM
TCM divulga valor total do contrato — Foto: Divulgação.

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Política

Projeto Rio em Ordem apreende 78 cones usados para reservar vagas públicas na Zona Sul

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Redação

03/08/2026 16:37

Uma operação do Projeto Rio em Ordem, da Prefeitura do Rio, apreendeu 78 cones utilizados para bloquear irregularmente vagas públicas de estacionamento nos bairros de Botafogo, Flamengo e Catete, na Zona Sul do Rio, no último sábado (1º).

A ação foi realizada pela Subprefeitura da Zona Sul em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (SEOP) e a Guarda Municipal para coibir a reserva ilegal de vagas em vias públicas.

Segundo o Executivo, a prática se caracteriza como ocupação irregular do espaço público e, frequentemente, é acompanhada da cobrança indevida de motoristas.

Ação para remover obstáculos

Durante a fiscalização, as equipes percorreram diversas ruas para remover os obstáculos. Em Botafogo, a operação passou pelas ruas Sorocaba, Dona Mariana, Dezenove de Fevereiro, Bambina e General Polidoro.

Já no Flamengo e no Catete, foram vistoriadas as ruas Machado de Assis, Buarque de Macedo, Ferreira Viana e Rua do Catete.

Segundo o subprefeito da Zona Sul, Pedro Angelito, o objetivo da iniciativa é garantir o uso adequado dos espaços públicos e ampliar a conscientização da população.

“Queremos fortalecer a conscientização sobre o uso adequado dos espaços públicos, garantindo que as ruas sejam utilizadas de forma regular, democrática e em benefício de toda a população. As ações de fiscalização seguirão de forma regular, democrática e em benefício de toda a população”, afirmou.

Projeto Rio em Ordem

O Rio em Ordem é uma iniciativa da Prefeitura do Rio, executada pela Subprefeitura da Zona Sul em parceria com a SEOP e a Guarda Municipal.

O programa mantém um efetivo de guardas municipais voltado ao ordenamento urbano na orla e nas principais vias de circulação da Zona Sul.

As ações de fiscalização são permanentes e continuarão nos próximos dias com o objetivo de ampliar a organização e a qualidade urbana na região.

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Política

Paes e Benedita participam de ato em São Gonçalo, terra natal e base eleitoral do adversário Douglas Ruas

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Redação

03/08/2026 15:19

Reduto eleitoral do candidato a dovernador do Rio Douglas Ruas (PL), o município de São Gonçalo será palco de um ato do principal adversário dele, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). A manifestação será a partir das 19 horas desta segunda (03) no espaço Garden VIP Festas, também conhecido como Parada 40. Além dele, a candidata ao Senado Benedita da Silva foi outro nome a confirmar presença.

A manifestação, que leva o nome de “Encontro com Eduardo Paes”, também terá a presença de Pedro Paulo (PSD), candidato a senador, e do vereador isaac Ricalde, que também é um dos articuladores do evento que faz parte das atividades da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV),

De acordo com o vereador gonçalense, um dos propósito do ato também é “estreitar laços com as lideranças comunitárias da Região Metropolitana”.

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