O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Guilherme Delaroli (PL), defendeu nesta quinta-feira (07) a atuação da Alerj no caso envolvendo a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante) e afirmou que cada parlamentar responde individualmente por suas condutas.
A declaração foi dada durante sessão plenária, após os deputados Renata Souza (Psol) e Carlos Minc (PSB) cobrarem celeridade na análise de uma possível cassação do mandato do colega que está preso.
“O Parlamento nunca foi omisso. O caso é analisado por técnicos, pela Procuradoria e pelos advogados da casa que são muito bem capacitados”, defendeu. Em seguida, Delaroli reafirmou que “cada pessoa e cada deputado tem seu CPF e responde pelos seus atos”.
Na fala, o parlamentar também ressaltou que a Alerj está seguindo os procedimentos institucionais e jurídicos relacionados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para manter a prisão de Thiago Rangel.
A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para 24 horas semanais virou uma indicação legislativa ao governador Ricardo Couto. Publicada no Diário Oficial da Alerj nesta quinta-feira (06), a medida solicita que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de lei alterando a legislação que rege a carreira dos servidores da universidade.
A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), pretende modificar a Lei nº 6.701/2014 para reduzir de 30 para 24 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Uerj, sem alteração na remuneração.
Os profissionais atuam em unidades da universidade, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro.
Segundo Luiz Paulo, “a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica que mantém os profissionais da Uerj em condições diferentes das aplicadas aos demais servidores estaduais da enfermagem”.
A justificativa no texto cita que a Lei nº 6.505/2013 já estabeleceu a jornada de 24 horas semanais para servidores estaduais da categoria, mas os profissionais vinculados à Uerj permaneceram submetidos ao regime de 30 horas.
Além da assistência aos pacientes, o deputado destaca que os profissionais da enfermagem da universidade também participam de atividades de ensino, pesquisa e formação de novos profissionais, características próprias de um hospital universitário.
A indicação legislativa, porém, não altera a legislação automaticamente. Como trata do regime jurídico dos servidores públicos, a mudança depende do envio de um projeto de lei pelo governador Ricardo Couto à Alerj, onde a proposta ainda precisaria ser discutida e aprovada pelos deputados antes de uma eventual sanção.
A Prefeitura do Rio interditou, nesta quinta-feira (06), depósitos ilegais na Cruzada São Sebastião, no Leblon, Zona Sul, durante mais uma etapa do Programa Tolerância Zero.
A operação apreendeu sete toneladas de equipamentos, uma tonelada de gelo produzido sem filtragem, cerca de 2,5 mil bebidas sem comprovação de origem e alimentos em condições impróprias para consumo.
Também foram fechados frigoríficos utilizados por grupos criminosos e dois homens foram presos por furto de energia. A ação foi realizada junto do governo do estado.
Equipamentos ligados ao crime organizado
Segundo a prefeitura, os equipamentos apreendidos tinham potencial para gerar cerca de R$ 316 mil por mês ao crime organizado. Entre os produtos encontrados estavam carnes, milho, frutas e condimentos com mofo e presença de insetos.
A ação integra a segunda fase do Programa Tolerância Zero, voltada ao combate dos depósitos usados para abastecer o comércio irregular na orla da Zona Sul.
Desde o início da operação, em julho, já foram interditados seis depósitos em Copacabana, Leme e Leblon, com a apreensão de 22 toneladas de equipamentos. A receita estimada, de acordo com o Executivo municipal, iria para organizações criminosas e chegaria a R$ 975 mil mensais.
A operação começou por volta das 8h30 e reuniu agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), Guarda Municipal, Comlurb, CET-Rio, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Light e Águas do Rio.
Todo o material apreendido foi encaminhado ao Depósito Público Municipal de Bonsucesso.
A vereadora do Rio Alana Passos (PL) protocolou, nesta quarta-feira (06), uma notícia de fato na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a apuração de uma publicação feita pelo deputado federal André Janones (Rede) nas redes sociais.
Na representação, a parlamentar sustenta que o conteúdo pode configurar crimes como incitação ao crime, apologia ao crime e ameaça.
Postagem de André Janones foi interpretada como ameaça
O pedido de Alana Passos tem como base uma publicação feita por Janones no Instagram e no X, em que o deputado afirma estar disposto a “matar ou morrer” para “livrar nosso país da extrema direita de uma vez por todas”.
Na mesma mensagem, ele também declara que fará “o que precisa ser feito” e conclui com a frase: “É guerra”.
Captura de tela da publicação de André Janones, utilizado como prova na representação de Alana Passos — Foto: Reprodução
Na representação, Alana Passos argumenta que, por se tratar de um deputado federal e agente público, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e podem caracterizar, em tese, violação aos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de incitação ao crime e apologia ao crime.
O documento também cita a possibilidade de enquadramento por ameaça, além de eventual violação aos deveres inerentes ao mandato parlamentar.
Segundo a vereadora, as manifestações “ferem a ordem democrática, a paz social e podem caracterizar abuso no exercício do mandato”.
Pedido de investigação
Na representação enviada ao Ministério Público Federal, Alana Passos solicita a abertura de um procedimento para apurar a autoria e a materialidade das condutas atribuídas a André Janones. A vereadora também pede que, caso sejam encontrados indícios suficientes de crime, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo o eventual oferecimento de denúncia.
Para embasar o pedido, a parlamentar anexou capturas de tela da publicação e os links das postagens divulgadas por Janones nas redes sociais.
A Central do Brasil vai receber uma rede gratuita de Wi-Fi de sexta geração. O projeto foi anunciado pela empresa de tecnologia Mambo WiFi, em associação com a empresa de publicidade Eletromídia.
De acordo com a empresa, fundada em 2016, tanto a rede da Central do Brasil quanto a do Terminal Gentileza usam a tecnologia OpenRoaming, que permite conexão automática, segura e sem senhas, tudo isso sem precisar fazer o login várias vezes.
O Wi-Fi 6 é a última geração da tecnologia de conectividade sem fio e tem como uma de suas principais vantagens a sua maior velocidade.
O partido Republicanos definiu a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves (Democratas) como candidata a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio.
A escolha acontece após o impasse entre a chapa de Garotinho e o Democracia Cristã, partido do coronel da reserva Venâncio Moura. O policial chegou a ser anunciado como vice de Garotinho, mas sua legenda acabou decidindo apoiar Eduardo Paes (PSD) na disputa eleitoral, o que estremeceu a aliança de Venâncio com o candidato Republicanos.
A nova vice de Garotinho tem 49 anos e está na PM do Rio há 24 anos, com passagens pelo 24º BPM e pela coordenação do programa Segurança Presente em Paracambi. Ela também foi diretora de projetos na iniciativa Heróis do Rio, voltada para o suporte a policiais feridos e a familiares de agentes falecidos.
A indicação também consolida a aliança do Democratas com Garotinho. O partido tinha anunciado a candidatura própria do ex-governador Wilson Witzel, mas o político desistiu da disputa para apoiar a campanha de Anthony Garotinho.
Com informações de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
Em meio aos desdobramentos do caso envolvendo investimentos bilionários no Banco Master, o Rioprevidência oficializou na última terça-feira (04) a nova composição do seu Comitê de Investimentos (COI). A nomeação dos membros foi publicada no Diário Oficial do Estado, em ato assinado pelo diretor-presidente Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
Órgão responsável por respaldar as decisões sobre onde alocar os recursos previdenciários dos servidores fluminenses, o Comitê de Investimentos agora passa a ser composto por:
Márcio Martins Rocha Ramos (diretor de investimentos);
Diana Cabral Siqueira (representante da Secretaria de Estado de Fazenda);
Pablo Villarim Gonçalves (representante da Secretaria de Planejamento e Gestão);
Alisson José Ramos Batista (servidor do Corpo Técnico do Rioprevidência);
Geny Andrea Alves (servidora do Corpo Técnico do Rioprevidência).
Retroatividade de atos para garantir segurança jurídica
Um dos pontos de destaque no ato administrativo é a atribuição de efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.
Segundo a portaria, a medida serve para validar e regularizar decisões de gestão e investimentos que já vinham sendo praticados pelos servidores designados desde o mês passado. O fundo justifica a retroatividade na necessidade de preservar a continuidade do serviço público, a eficiência e a segurança jurídica de suas operações.
Prazos rigorosos para certificação obrigatória
Para evitar falhas de conformidade, a portaria impõe um cronograma rígido aos nomeados que ainda não possuem a certificação profissional exigida por lei:
Inscrição no exame: Prova de inscrição em até 90 dias a partir da contratação da empresa certificadora;
Conclusão: Obtenção do certificado em, no máximo, 4 meses;
Punição: O descumprimento do prazo resultará no afastamento e substituição imediata do servidor.
A reestruturação e a formalização do comitê ocorrem sob forte vigilância dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Polícia Federal (PF).
O reforço nas exigências de qualificação técnica e a atualização de normas de governança tentam fechar brechas para garantir que as decisões de investimento passem por critérios mais rigorosos, blindando o patrimônio destinado às aposentadorias e pensões dos servidores do Rio.
“Depois não quer ser chamado de macaco”, escreveu um internauta em um comentário com teor racista publicado no dia 16 de abril, em uma postagem sobre o jogador de futebol Vinícius Jr. nas redes sociais. A Polícia Civil do Rio instaurou um inquérito para investigar o comentário.
A investigação foi aberta pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) após uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
Uma denúncia anônima foi feita na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Mesmo que o comentário tenha sido direcionado ao jogador de futebol, não existe a necessidade de que o registro da ocorrência seja feito pela vítima.
O comentário foi feito em uma postagem sobre o jogo entre o Real Madrid, time de Vinícius Jr., e o Bayern de Munique. No jogo, o atleta brasileiro e Joshua Kimmich se envolveram em um lance no qual Vini empurrou o alemão após uma disputa de bola e uma falta marcada.
A denúncia foi posteriormente enviada ao MPRJ para análise e, em junho, a Justiça determinou o encaminhamento do procedimento à Decradi para instaurar o inquérito policial e adotar as diligências necessárias para que o responsável pelo comentário seja identificado.
Os investigadores expediram um ofício à empresa Meta Platforms para obter os dados cadastrais vinculados ao perfil responsável pelo comentário.
A onda de mudanças promovidas por Ricardo Couto nesta quinta-feira (08) também atingiu a Casa Civil, que mexeu em duas frentes no Diário Oficial: reforçou o Detran-RJ e fez a limpa no Instituto Rio Metrópole (IRM). Ao todo, os atos de pessoal da pasta fecharam o placar com 33 entradas contra 28 saídas.
Grande motor das exonerações, o IRM passou por uma verdadeira varredura, registrando 11 exonerações em cargos de apoio e assessoramento técnico (como ajudantes e assistentes), contra apenas 4 nomeações para o órgão.
Reestruturação de posições
Outro setor impactado por baixas expressivas foi o Gabinete de Segurança Institucional (GSI/Operação Foco), com 5 exonerações e 3 nomeações.
Em contrapartida, o Detran-RJ figurou como o principal polo receptor de novos quadros no expediente. A Casa Civil chancelou 6 nomeações diretas para chefias de serviços e unidades de atendimento desconcentradas do departamento de trânsito, sem registrar nenhuma exoneração correspondente nesta leva.
A lista de reforços na estrutura estadual contou ainda com 4 nomeações na Secretaria de Estado de Fazenda e 4 na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/Inea), além de preenchimento de vagas estratégicas de coordenação (nível DAS-8) na Fundação CEPERJ, Seplag e Secretaria de Governo.
A Prefeitura de Niterói inaugura, neste sábado (08), um novo bicicletário público e gratuito ao lado da Estação do Catamarã de Charitas. O espaço contará com 400 vagas e receberá bicicletas convencionais, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, com exceção dos modelos com assoalho — segundo a prefeitura, por limitações de espaço.
O bicicletário contará com controle de acesso, recarga para bicicletas elétricas, orientação aos usuários, painel digital informativo e estação com ferramentas para pequenos reparos.
Inauguração acontece a partir das 9h deste sábado
O evento de inauguração acontece a partir das 9h deste sábado (08), com programação aberta ao público. Serão apresentados o funcionamento do bicicletário, os serviços disponíveis e a equipe responsável pela operação do espaço, incentivando o uso da nova estrutura por moradores da Região Oceânica, ciclistas e usuários das barcas.
Estrutura e funcionamento
Seguindo o modelo do Bicicletário Arariboia — primeiro bicicletário público e gratuito do Brasil — no centro da cidade, o novo espaço funcionará em horário compatível com a operação do catamarã. Os usuários já cadastrados poderão utilizar a unidade de Charitas sem necessidade de um novo cadastro.
Também haverá um aplicativo para consulta da disponibilidade de vagas e realização de pré-cadastro.
Além da inauguração do bicicletário, a prefeitura prevê uma reorganização do entorno da estação de Charitas, com readequação das vagas de estacionamento e reforço da fiscalização para coibir o estacionamento irregular de motocicletas.
A fusão das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento Econômico — oficializada por Ricardo Couto no Diário Oficial desta quinta-feira (06) — já provoca mudanças nos bastidores do governo do estado. Os atos assinados nesta rodada registraram mais exonerações do que nomeações: foram oito desligamentos e apenas duas nomeações.
O movimento ocorre em sintonia com a reformulação que oficializou a unificação das secretarias, criando uma superpasta sob a liderança do recém-nomeado Roberto Gomides de Barros Filho, que era subsecretário-geral de Fazenda.
Cortes na Ciência e Tecnologia
Das oito exonerações publicadas no Diário Oficial, quatro atingiram a cúpula da antiga Ciência e Tecnologia, mostrando um verdadeiro “desmonte” da estrutura anterior. Foram desligados, de uma só vez: o subsecretário de Captação de Recursos e Projetos; subsecretária Executiva; subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo; e chefe de Gabinete.
A limpa no setor abre espaço para a reorganização desenhada por Couto na nova pasta.
Mas, para além dos cortes na Ciência e Tecnologia, outras quatro exonerações diretas atingiram postos estratégicos em diferentes áreas do governo estadual:
Roberto Gomides de Barros Filho foi xonerado do cargo de subsecretário-geral da Fazenda para assumir formalmente o comando da nova secretaria unificada;
Roberta Simões Maia foi exonerada, a pedido, do cargo de superintendente de Retenção e Atração de Investimentos do Desenvolvimento Econômico;
Joel de Oliveira Suhett Filho foi desligado do posto de assessor-chefe de Assuntos Estratégicos da Polícia Militar;
Henrique Gustavo dos Santos Frickmann foi exonerado, a pedido, do cargo de subsecretário adjunto de Obrasda Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.
Nomeações vieram em dose homeopática
No outro lado da balança das publicações do Diário Oficial, Couto fez mudanças pontuais e assinou apenas 2 únicas nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo. A Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria de Estado de Saúde recebeu a nomeação de Emerson Maciel dos Santos, enquanto que na Fundação Ceperj, Filipe de Souza Ribeiro foi nomeado diretor de TI e Comunicação.
A vantagem das exonerações na rodada desta quinta-feira (08) consolida o plano de reorganização e contenção promovido por Ricardo Couto.
