O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que buscava facilitar o acesso ao crédito rural para 22 municípios do Norte e do Noroeste Fluminense. A proposta, de autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), havia sido aprovada pelo Senado em 15 de julho. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8),
O projeto previa a reclassificação climática dessas regiões, incluindo-as na área do semiárido — o que possibilitaria aos produtores rurais o acesso a linhas de crédito mais baratas e ao auxílio-safra em situações como secas ou enchentes. Criava também o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. A iniciativa foi apresentada há seis anos, quando Garotinho ainda era deputado federal, com o argumento de que a classificação oficial desses municípios não refletia as reais condições do solo e do clima local.
Wladimir lamenta o veto à proposta
O prefeito de Campos dos Goytacazes, que esteve em Brasília em julho para acompanhar a votação, lamentou a decisão do presidente.
“Ele vetou integralmente o projeto do semiárido, depois de ele ter sido aprovado por unanimidade no Senado e em todas as comissões. São 40 anos de sonhos e lutas; seria a redenção econômica da nossa região, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas. Dia triste, lamentável”, disse Wladimir.
O prefeito disse que, agora, vai trabalhar pela derrubada do veto.
As justificativas da presidência
O texto do veto aponta o fato de que a inclusão dos municípios na área do semiárido contraria a Constituição, que atribui ao Conselho Deliberativo da Sudene a competência exclusiva para delimitar essas regiões. Além disso, o veto argumenta que a proposta geraria despesas obrigatórias sem previsão de impacto financeiro nem fontes de compensação, o que violaria as normas fiscais vigentes.
O projeto também contou com o apoio da Firjan, que estimou um potencial impacto de R$ 22 milhões por ano na economia da região, com possibilidade de elevar o PIB per capita e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).
No entanto, o governo federal afirmou, no veto, que a criação do fundo previsto na proposta é considerada inconstitucional, pois o mesmo objetivo poderia ser alcançado por meio da execução direta do orçamento dos órgãos federais. Além disso, segundo a Presidência da República, o projeto não estabelecia regras claras para a gestão, o funcionamento e a fiscalização do fundo.
