O Ministério Público estadual denunciou à Justiça o administrador de uma empresa de confecções por sonegação fiscal no valor de R$ 209 milhões. A empresa era integrante de um grupo empresarial que reunia lojas e marcas de roupas femininas com forte presença no mercado nacional e internacional. As investigações demonstraram que, sob a gestão do denunciado, a empresa cometeu fraude fiscal ao utilizar indevidamente benefícios destinados ao setor têxtil, mesmo após ter seus pedidos de adesão negados pela Receita Estadual. O MP não divulgou o nome da empresa, nem do funcionário.
O administrador, que detinha o controle gerencial e tomava as decisões estratégicas da empresa, orientava a inserção de informações inverídicas nos documentos fiscais, subdeclarando os valores de ICMS devidos. A investigação aponta que essa prática permitiu à empresa deixar de recolher R$ 209 milhões aos cofres públicos — recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
O relatório fiscal da Secretaria de Fazenda apontou as irregularidades, como o uso de cadastros inválidos, o descumprimento de obrigações acessórias (incluindo a não entrega de declarações fiscais) e a omissão de receitas provenientes de vendas feitas por cartão de crédito sem emissão de nota fiscal.
MP constatou que a empresa nem se enquadrava na indústria da confecção
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários do MP constatou ainda que a empresa não se enquadrava como indústria de confecção, usando mão de obra terceirizada e maquinário obsoleto pertencente a outras empresas do grupo.
As investigações também contaram com depoimentos cruciais de testemunhas que detalharam a autoria dos crimes e o modo como eram executados. Segundo esses relatos, ordens de pagamento de tributos eram, muitas vezes, canceladas e os valores revertidos por determinação da alta administração, que priorizava gastos com marketing, eventos e viagens internacionais. As evidências confirmam que, durante o período das infrações, a empresa apresentava faturamento elevado.
Comentários 1
E o McDonald’s que vende o combo para poder pagar menos ICMS, fazendo um suco que custa menos de 1 real ser vendido de 15 a 18 reais se valendo da Substituição Tributária, é uma sonegação disfarçada.