O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) anulou a desclassificação de uma das concorrentes numa licitação, com valor estimado de R$ 30,6 milhões, da Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras (Seiop). O certame tem como objeto a execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização viária e iluminação na Estrada da Fazendinha, em Armação dos Búzios, Região dos Lagos do Rio.
A Empresa Fluminense de Serviços LTDA. – Cityworks, que apresentou uma proposta de R$ 25 milhões, entrou com a representação no TCE após ter sido desclassificada do certame, que teve como vencedora homologada a Infratech Engenharia Ltda., que propôs R$ 27,4 milhões. Apesar do menor valor, a Fluminense acabou desclassificada por supostamente não ter atendido as disposições do edital.
A irregularidade apontada pela Seiop na proposta foi uma suposta alteração na quantidade de um dos itens, referente a pó-de-pedra. O conselheiro relator do caso, Márcio Pacheco, contudo, apontou que se trata de um erro material que poderia ser facilmente corrigido, dessa forma, a desclassificação foi uma “formalidade exacerbada, até mesmo porque, o edital previa a correção de erros aritméticos”.
Pacheco votou pela ilegalidade do processo licitatório, mas acabou vencido após a conselheira Marianna Montebello Willeman apresentar voto revisor. Ela votou pela procedência da representação, sem a declaração de nulidade, mas que a Seiop retorne à fase anterior à qual houve a desclassificação para que seja feita a “escolha da proposta mais vantajosa, devendo realizar as diligências porventura necessárias”.
A maioria do colegiado acompanhou o voto de Montebello. Assim, no Diário Oficial desta quinta-feira (27), a Seiop publicou o despacho com a anulação das decisões de classificação e desclassificação de propostas e de todos os atos subsequentes relacionados à licitação em questão.
Por FÁBIO MARTINS e VÍTOR D’AVILA
