O julgamento das contas de governo de 2024 de Maricá no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) colocou ainda mais pimenta na disputa política entre o atual prefeito, Washington Quaquá, e seu antecessor, Fabiano Horta — ambos do PT.
O plenário do TCE-RJ aprovou, por unanimidade, no último dia 4, parecer prévio favorável à aprovação das contas da gestão de Horta, referentes ao último ano de seu mandato. A decisão seguiu integralmente o voto do conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento, que recomendou a aprovação com quatro ressalvas, determinações e duas recomendações.
A posição representa uma importante vitória técnica para o ex-prefeito e dificulta uma possível articulação política de Quaquá para rejeitar suas contas na Câmara Municipal, movimento que poderia ter consequências sobre o futuro político de Horta, hoje deputado federal eleito.
A votação no plenário do TCE-RJ havia sido interrompida em 13 de maio de 2026, quando foi concedida vista do processo ao conselheiro Thiago Pampolha e ao conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.
Na sessão de quarta-feira (4), os dois devolveram os autos sem apresentar voto revisor. Com isso, o parecer favorável do relator foi aprovado por unanimidade.
A disputa política: de aliados a adversários declarados
Durante anos, Quaquá e Fabiano Horta caminharam juntos. Horta foi lançado e apoiado pelo atual prefeito para sucedê-lo, venceu dois mandatos consecutivos e consolidou uma força política própria.
O rompimento começou a se desenhar com o retorno de Quaquá à prefeitura — mas ganhou contornos mais definitivos na disputa eleitoral para a Câmara dos Deputados.
E explodiu quando Horta superou nas urnas o filho do atual prefeito.
Desde então, o futuro político de Horta passou a ser um alvo do antigo aliado.
Um dos pontos centrais dessa disputa está na Câmara de Maricá. Quaquá conta hoje com maioria entre os vereadores, o que lhe dá força política para tentar conduzir uma possível rejeição das contas do antecessor. Mas há um complicador: o presidente da casa, Aldair de Linda (PT), também virou um adversário político do prefeito por causa das eleições e hoje mantém proximidade com Horta.
Nos bastidores, seu nome também aparece associado a uma possível aliança futura com o ex-prefeito.
A maioria de Quaquá, portanto, não significa que a rejeição das contas esteja garantida. Para contrariar o parecer prévio do Tribunal de Contas, são necessários votos de dois terços dos integrantes da Câmara. É justamente nesse ponto que a articulação política do prefeito pode encontrar dificuldades.
A comemoração nas redes sociais
No dia da aprovação, Horta postou, nas redes sociais, um vídeo em que festejava a decisão.
“Hoje é dia de festa, de alegria, de desabafo. Muito se falou sobre as minhas contas aqui em Maricá, que elas seriam reprovadas pelo Tribunal de Contas. Quero dizer ao povo de Maricá que as contas do meu exercício de 2024 na Prefeitura de Maricá foram aprovadas. Os limites constitucionais, não deixar dívida pro seu sucessor, tudo isso foi confirmado pelo Tribunal de Contas, que aprovou as minhas contas”, disse, animado.
O ex-prefeito lembrou ainda os recursos que deixou em caixa.
“Eu sei o que foi deixar a Prefeitura de Maricá com as contas em dia, com um Fundo Soberano beirando os dois bilhões de reais, um Fundo da Educação com mais de 500, 600 milhões de reais. Eu agradeço ao Tribunal de Contas, porque ele fez justiça a um processo conduzido com muito respeito ao povo”, concluiu.
O voto do TCE-RJ e os números que favorecem Horta
A tentativa de reprovar as contas encontra um obstáculo técnico importante nas conclusões do conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento, respaldadas por unanimidade pelo plenário.
Um dos pontos mais relevantes foi a revisão da análise sobre o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata das obrigações financeiras assumidas no fim do mandato.
Na primeira avaliação, a área técnica havia apontado irregularidade, com insuficiência de caixa nas fontes vinculadas. Depois da apresentação da defesa de Horta e da retificação dos dados pela administração municipal, a análise foi revista.
A área técnica mudou de entendimento, e o Ministério Público de Contas acompanhou a nova conclusão.
Na apuração final, o tribunal identificou superávit de aproximadamente R$ 570,9 milhões nas fontes de recursos não vinculados, diante de insuficiência de R$ 517,8 milhões nas fontes vinculadas deficitárias. Após a compensação considerada pelo relator, restou uma suficiência de R$ 53,1 milhões.
Com isso, o conselheiro considerou atendida a exigência do artigo 42 da LRF.
Outros indicadores também foram favoráveis à gestão
Educação
Aplicação de 26,07% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.
Fundeb
Nada menos que 94,47% dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo legal de 70%.
Saúde
Aplicação de 17,77% das receitas consideradas na base de cálculo, superando o mínimo de 15%.
Despesas com pessoal
Os gastos do Executivo corresponderam a 19,14% da Receita Corrente Líquida ajustada, bem abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As ressalvas: nem tudo foi aprovado sem questionamentos
O parecer favorável não significa que o TCE-RJ tenha considerado a gestão livre de problemas. O voto relaciona quatro ressalvas, acompanhadas de determinações:
R$ 12,26 milhões em despesas sem o devido registro contábil
O município executou despesas de R$ 12.261.856,89 sem o correspondente registro na contabilidade pública.
Emendas parlamentares
O Relatório de Gestão Fiscal não registrou corretamente os valores recebidos pelo município a título de emendas parlamentares impositivas. Entre as omissões identificadas está o montante de R$ 71.218.
Meta de resultado primário
Maricá não cumpriu a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Transparência
O Portal da Transparência não divulgava o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), deixando de atender a dois critérios considerados essenciais pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
O relatório também registra um déficit orçamentário de R$ 525,8 milhões, considerando o resultado sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
São apontamentos relevantes, mas que, na avaliação do relator, não justificaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Dois terços dos vereadores e o caminho da inelegibilidade
Com a aprovação unânime do parecer prévio favorável pelo TCE-RJ, o processo segue para a Câmara Municipal de Maricá, responsável pelo julgamento político das contas.
Pelo artigo 31 da Constituição Federal, o parecer do Tribunal de Contas somente deixa de prevalecer se for rejeitado por dois terços dos vereadores.
É nesse momento que a maioria política de Quaquá na Câmara será colocada à prova. Ter maioria entre os parlamentares não basta. Será necessário reunir um contingente qualificado de votos, em um Legislativo cujo presidente é adversário do atual prefeito e mantém proximidade política com Horta.
Há ainda uma questão jurídica importante: a rejeição das contas não produz inelegibilidade automaticamente. Para que incida a hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90), é necessário que a decisão do órgão competente identifique irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, além do preenchimento dos demais requisitos legais, inclusive a inexistência de decisão judicial que suspenda ou anule a rejeição.
O parecer favorável do TCE-RJ, agora aprovado por unanimidade, fortalece a posição de Horta e cria uma dificuldade adicional para quem pretende transformar a análise das contas em um instrumento de disputa eleitoral. Não elimina, porém, a prerrogativa constitucional da Câmara de julgar as contas nem antecipa eventual discussão na Justiça Eleitoral.
O processo, que tramita sob o número 213.844-9/25, aguarda a conclusão da análise dos pedidos de vista e a deliberação do plenário do TCE-RJ. Somente depois dessa etapa o parecer prévio será encaminhado formalmente à Câmara Municipal de Maricá.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 65
Injusto com diretor que se arrebenta pra ganha 1k de gratificação e perder, entre outros…isso devia ser feito em casos específicos como os citados no texto que são descaradamente utilizados com cabos eleitorais, mas, vão prejudicar diversos outros cargos que realmente fazem jus as pequeníssimas gratificações que fizeram por merecer….
Em 2019 eu já tinha direito a 70% dessa incorporação. Vão zerar?
E a gente fica sabendo pelo jornal?
Um total desrespeito
Perfeitamente correto.
Recebe enquanto é diretor… função é transitória. Saiu da função volta ao salário anterior se possuir cargo efetivo.
A maioria dos servidores municipais recém incorporações com valores menores ao contrário do que o Vereador Pedro Duarte apresentou, os aposentados e os pensionistas como vão ficar, deveria sim fazer um estudo pela SMFP para identificar os salários altíssimos que receberam os valores informados na reportagem, como sempre os mais prejudicados são os que recebem salários baixos
Infelizmente quem sai perdendo são os funcionários com menor renda , pois muitos recebem abaixo do salário mínimo, esses cargos incorporados servem para aliviar as perdas, pois a maioria tem mais de trinta anos de trabalho e não tem salários decente, as vezes não consegue nem comprar o básico para sua residência.
Uma covardia
Como assim?…
Cada centavo do contracheque desses servidores já são contados pra tentar se ter uma vida digna.
Muitos perderam saúde física e mental, fazem uso de medicações e ainda serão prejudicados?
O que já se usufruiu por conta de leis criadas, devem ser sim cumpridas. Que se valide o período da lei.
Todos que estão em função posterior à lei, tem ciência que não levarão a gratificação. Essa condição não foi dada a quem já estava no período da Lei.
Que haja o mínimo de respeito e empatia com os servidores, que lutam pelo serviço público, com dedicação.
Uma covardia
Como assim?…
Cada centavo do contracheque desses servidores já são contados pra tentar se ter uma vida digna.
Muitos perderam saúde física e mental, fazem uso de medicações e ainda serão prejudicados?
O que já se usufruiu por conta de leis criadas, devem ser sim cumpridas. Que se valide o período da lei.
Todos que estão em função posterior à lei, tem ciência que não levarão a gratificação. Essa condição não foi dada a quem já estava no período da Lei.
Que haja o mínimo de respeito e empatia com os servidores, que lutam pelo serviço público, com dedicação.
Concordo !! Só deveria valer para as indicações do Executivo.
Boa noite, nesses casos citados acima deverão ser analisado pq são cargos políticos e como esses existem muitos, eu me aposentei em 2017 tinha uma gratificação por direito uma lei que foi criada na gestão do prefeito Cesar Maia 2202 encargo de risco pq eu trabalhava em área de risco , essa gratificação iria incorporar no salário na minha aposentadoria, pós bem desde 2017 vem sendo descontado no meu salário essa gratificação já fui pedir esclarecimentos no funbrevi e a explicação foi que o salário está excedente todo mês vem como proventos e na coluna dos descontos eles tiram , não sei até quando vão continuar tirando esse valor $ 464, 64 do meus proventos estou sendo descontada desde 2017 na gestão do prefeito Marcelo Crivela , isso é uma covardia com os servidores que ganham menos de três salários mínimos. Fica aqui meu desabafo. Sou aposentada nivel médio ( agente comunitária)
Concordo com suas palavras!
Só brigou até passar as eleições!!!!
Tá certo , temq acabar com essa mamata , apoiado
Direção de escola deveria ser retirado desse caso. As gratificações são muito aquém do trabalho que é efetivamente exigido e de forma alguma geram esses super-sálarios. O discurso é sempre o mesmo, o dito é “acabar com benesses e equilibrar as contas públicas” e as entrelinhas são sempre “vamos acabar com o serviço público e colocar nossos cabides”. Não tem nada de novo no Novo!!!
E um servidor que trabalha 40 horas como agente de apoio a educação especial, recebe salário de 1.497 ….e o prefeito não ajusta essa vergonha…..falta de dinheiro não é senão não teria centenas de servidores com gratificações as vezes até sem colocar os pés no local de trabalho!!!! prefeitura do Rio, decepção……
Diretores se isso acontecer voltem as salas de aula as duplas vc além mais e deixem a prefeitura se virar na gestão da escola,simples assim!
O tribunal de contas e a câmara dos vereadores no entanto vão manter as incorporações? Ou seja o alto escalão não será prejudicado. Só o baixo clero? Belo trabalho do vereador em tela, o mesmo se aposenta com dois mandatos, ou seja, 8 anos de desserviço prestado. Coerência passou longe.
Absurdo! Isso tem que acabar! Muita gente com cargo comissionado ganhando mais que os trabalhadores! Ganham sem fazer concursos, sem ir ao trabalho! A globo cansou de mostrar isso!
E as Professoras da EI lutando pelo 14 que não vira sendo desvalorizadas e humilhadas publicamente e pessoas recebendo 30.000,00 .Uma vergonha!!!
Sem dúvida, as equipes de Direção das escolas municipais deveriam ficar de fora desse corte. Trabalha-se muito, uma responsabilidade absurda e ganha-se uma mísera gratificação. Esse senhor que criou essa proposta de ilegalidade, deve ter a sua vida muito “abençoada “!
Se é irregular é irregular e ponto, não tem essa de tirar “no meio do jogo”, coloquem pessoas concursadas, e parem de defender o indefensável. Uma inspetora de colégio que passa para o gabinete e triplica seu ganho não está certo, é diferente de cargos em escolas, seja qualquer nível, que deve ser muito bem remunerado.
Maioria da população mal consegue pagar o IPTU depois da cobrança abusiva que Crivella implementou e a prefeitura distribuindo cargos em comissão com vencimentos absurdos. E o valor do vale refeição dos servidores? Mal dá para um café!
Concordo tem que rever os salários dos políticos. Já que não fizeram concursos! O escândalo que teve esse ano de eleição com tanto dinheiro para pagar cabo eleitoral. Concordo que os trabalhadores que tocam o país têm que ter SALÁRIOS JUSTOS. Sendo assi. Não precisa de gratificação. Repito SALÁRIOS JUSTIS!
Boa noite, nesses casos citados acima deverão ser analisado pq são cargos políticos e como esses existem muitos, eu me aposentei em 2017 tinha uma gratificação por direito uma lei que foi criada na gestão do prefeito Cesar Maia 2202 encargo de risco pq eu trabalhava em área de risco , essa gratificação iria incorporar no salário na minha aposentadoria, pós bem desde 2017 vem sendo descontado no meu salário essa gratificação já fui pedir esclarecimentos no funbrevi e a explicação foi que o salário está excedente todo mês vem como proventos e na coluna dos descontos eles tiram , não sei até quando vão continuar tirando esse valor $ 464, 64 do meus proventos estou sendo descontada desde 2017 na gestão do prefeito Marcelo Crivela , isso é uma covardia com os servidores que ganham menos de três salários mínimos. Fica aqui meu desabafo. Sou aposentada nivel médio ( agente comunitária)
Absurdo total! Depois de 10 anos ininterruptos, não poder acumular uma gratificação pq meia dúzia de afilhados políticos vão pra câmara receber 10x mais de gratificação! Porque não mantém a gratificação desde que recebida dentro do próprio órgão?
Reajuste é pouco, progressão salarial pequena, um doutorado vale 500 reais a mais no salario, e aposentadoria não paga mais integralmente apesar da dedicação exclusiva de alguns cargos.
Só aqui nesse Brasil que tem isso , um diretor de uma escola , um de qualquer órgão público receber gratificação extra , se não quer o cargo ou acha que ganha pouco entrega a vaga simples assim , mas iria acabar com as machadinhas e tretas dos governos, e isso e muito ruim pra quem estar no poder
Se cortar incorporações de diretores de escola..haverá uma baixa absurda nas unidades escolares.
Os cortes de gratificações deveriam ser analisados com estudos de caso, as situações citadas são escandalosos e abusivas, no entanto, os cargos comissionados, como Diretor, Diretor-adjunto e Coordenador pedagógico de escolas, que precisam trabalhar 10 anos na função para incorporar uma gratificação ínfima é uma covardia!!!
Cara ele está proibindo somente daqueles que recebem gratificação de gabinete dão os penduricalhos vocês acham crível uma merendeira receber onze mil reais por assinar ponto no gabinete de vereador porque nem trabalhar trabalha por não ter espaço físico para isso se a sua gratificação e legal então não se preocupe
Boa noite! Discordo, apesar de não ter DAI nem DAS, tirar o direito dos servidores, que batalharam , com responsabilidade e dedicação no seu cargo. Nos tb lutamos muito pelo nosso PCCS, e graças ao nosso esforço e do vereador Jorge Felipe conquistamos. E uma covardia tirar o pouco que conquistamos! No entanto, se Deus permitir, vamos reconquistar.
LEI DE AUTORIA DE QUEM?
BRM FEITO, SERVIDOR QUE VOTA EM PRESIDENTE QUE É A FAVOR DO ESTADO MÍNIMO,TEM MESMO QUE SOFRER?
FAZ ARMINHA AGORA
Decretaram oficialmente minha falência.
Eu recebia R$ 2500 incorporados pornter me dedicado por 10 anos seguidos. Trabalhei todo o período de pandemia para organizar e previnir aglomerações na cidade (salvei vidas). Com este valor, pude adiquir empréstimos para ajudar a cuida da saúde do meu pai de 76 anos. Hoje, meu salário passará a ser de R$ 1750, e como o teto de margem consignável irá diminuir, os descontos não aconteceram mais diretamente no pagamento, os bancos irão tentar cobrar diretamente na conta corrente e caso não consiga, irão nos marcar no SPC ou Serasa.
Pessoal, a eleição já passou. Prefeito reeleito. Vamos voltar a realidade.
A Prefeitura precisa de dinheiro.
Agora. a lei, terá que ser cumprida
Absurdo! Isso tem que acabar! Muita gente com cargo comissionado ganhando mais que os trabalhadores! Ganham sem fazer concursos, sem ir ao trabalho! A globo cansou de mostrar isso!
Boa noite,
não concordo com a alegação apresentada por pessoas que se sentem injustiçadas por não ter tido a oportunidade de estar em um cargo comissionado o u função gratificada.
O Sr. vereador Pedro Duarte se equivoca grotescamente,.
A maior parte que está em funções/cargos comissionados são funcionários públicos que labutam diariamente, e trabalham com afinco de dedicação para que a máquina pública continue funcioanndo.
Inclusive caro vereador, o Senhor só tem um lugar para estar, parte por esforço dessa classe que o Senhor reoslveu perseguir.
Felicidade para o Senhor que ganhou uma luta que já começou injusta, e tristeza para aqueles que trabalharam arduamente, inclusive durante a pandemi para que a administração da cidade não parasse de funiconar, já que terão seus salários diminuídos. Para o Senhor não faz diferença , já que para não fazer nada ganha muito bem.
Um dos maiores absurdos com os diretores de escola! Sou PII – 22,5 e estou na direção desde 2012, após ser aprovada e submetida ao processo consultivo da comunidade escolar. Hoje, recebo duas vezes menos que um professor contratado, mesmo com a gratificação. Preciso fazer empréstimo para pagar contas e mesmo assim, sempre usando cheque especial. É triste, lamentável, que ações como essas não conseguem distinguir quem de fato se beneficiar e certamente continuarão se beneficiando de outras formas. Indignada!
Respondendo a Luciana Lima, é isso mesmo que eles querem, que os diretores das escolas saem para eles colocarem diretores de contrato, igual estão fazendo com professores, ou seja, acabar com a escola pública. Um absurdo!
Concordo plenamente com o comentário do Asdrubol. Estou diretora de escola há 12 anos. Incorporei a gratificação em 2022. Um valor ínfimo diante das gratificações de políticos e seus assessores. Professor, neste país, não é respeitado!
Boa noite! Então a decisão demonstra que tanto o executivo como o Legislativo erraram. Já que para aprovação da Lei foi necessária aprovação na Câmara de vereadores. Exatamente onde o vereador que buscou prejudicar servidores públicos estará por 4 anos em busca de aposentadoria integral com poucos anos de trabalho. Tendo salário altíssimo, vantagens pessoais.
A lei sancionada em 2019 fez alterações a lei número 94 de 14 de março de 1979 sobre disposições legais referentes ao Estatuto do Servidor público.
Eke poderia abrir mão de tantas vantagens.
Em seu gabinete todos são servidores de carreira?
Nenhum é de livre nomeação?
Prejudicar setvidores públicos que trabalham por muitos anos, seguindo a legislação é fácil.
Que tal a população se unir para lutar pelo fim das aposentadorias com pouco tempo de trabalho como dos vereadores?
Este senhor votaria contra ou a favor do correto?
Espero que o Prefeito consiga reverter.
Foi citado que a Prefeitura tem prejuízos.
Imaginem tudo que isto vai causar.
Exemplo:
Servidores com contratos consignados: redução salário bruto: não conseguirão pagar. Os Bancos vão pressionar.
Neste e em outros detalhes importantes o vereador não pensou.
Seu foco: votos e prejudicar o servidor.
DAS / DAI É ADICIONAL PARA “CAPITÃO DO MATO”, INFELIZMENTE TEM SERVIDOR QUE GANHA ESSE ADICIONAL DE DIREÇÃO E CARGO DE CONFIANÇA SIMPLESMENTE PARA MANTER OS SERVIDORES OPRIMIDOS, SEM PODER REQUERER SEUS DIREITOS. NÃO VEJO QUEM RECEBE ESSES BENEFÍCIOS BRIGAR PELA CATEGORIA.
“NÃO ESTOU GENERALIZANDO, FALO PELA MINHA CATEGORIA.”
Sr. vereador Pedro Duarte, por que vossa excelência, também, não entra com uma ação de inconstitucionalidade para garantir as perdas salariais que os servidores tiveram, quando sua excelência, o Prefeito Eduardo não cumpriu a Lei Orgânica do Município e ficou 03. (anos) Sem repor a inflação sobre os vencimentos dos servidores?
Vossa excelência para desqualificado para o exercício da função de vereador ou tem interesses escusos ao agir de forma parcial.
Se as gratificações não podem ser incorporadas, e Prefeitura tem que cumprir a ordem judicial para retirar, porque continua descontando os 14% de contribuição previdenciária sobre todos os Cargos em Comissão e a Função Gratificada pagos? O servidor não pode levar para aposentadoria, mas a Prefeitura pode arrecadar???? Acho que a isenção de FUNPREVI sobre essas verbas e outras que não entram na aposentadoria também deveriam ser retiradas dos contracheques!!!!
Pegaram como exemplo a exceção, é sempre assim, o que vale é o sensacionalismo.
Boa noite, nesses casos citados acima deverão ser analisado pq são cargos políticos e como esses existem muitos, eu me aposentei em 2017 tinha uma gratificação por direito uma lei que foi criada na gestão do prefeito Cesar Maia 2202 encargo de risco pq eu trabalhava em área de risco , essa gratificação iria incorporar no salário na minha aposentadoria, pós bem desde 2017 vem sendo descontado no meu salário essa gratificação já fui pedir esclarecimentos no funbrevi e a explicação foi que o salário está excedente todo mês vem como proventos e na coluna dos descontos eles tiram , não sei até quando vão continuar tirando esse valor $ 464, 64 do meus proventos estou sendo descontada desde 2017 na gestão do prefeito Marcelo Crivela , isso é uma covardia com os servidores que ganham menos de três salários mínimos. Fica aqui meu desabafo. Sou aposentada nivel médio ( agente comunitária)
Estou indignada pois trabalhei duro pra poder obter essa pequena gratificação e agora nos tirarão isso é um ansurdo.
Pelo que eu entendi não são todas as incorporações que serão canceladas. Só as de cargo comissionado. Acho que já existiam antes de 2019 provavelmente vão continuar.
Partido Novo em sua essência, sempre prejudicando o servidor
Está certo
É muita gente levando vantagem sou aposentada e pra sobreviver luto não tenho nenhuma vantagem
Vergonha muita gente mamando na teta
Interessante! Tirar de quem trabalha é fácil: porque não tirar as vantagens que esse vereadores arrumam pra eles mesmo, eles tem um monte de auxílio que o trabalhador não tem.
Concordo com os comentários sobre os Diretores de Escolas (incluindo Adjuntos e Coordenadores Pedagógicos). Nossa gratificação é mínima para o tanto de trabalho que fazemos. Antes que alguém fale que aceitamos o cargo pq quisemos, não é bem assim! No meu caso e acredito q no caso de muitos, só aceitei esse desafio pensando no futuro e agora, depois de 12 anos na função, mudam a regra do jogo. Querem fazer isso? Pois façam a partir da próxima consulta à comunidade que será em 2025, aí sim, só aceitará a função de gestor escolar quem quiser… E vcs verão a vacância no cargo!!!
Simples, Diretores de escola entreguem os cargos.
O Plano é macabro: exterminar os servidores. É justo retirar gratificações absurdas, começando pelo próprio Judiciário e a classe política, que estabelecem , os próprios salários/vantagens, em votações relâmpago. Mas o candango é sempre o alvo. E já teve deputado federal propondo o fim do ‘abono permanência’, antes das eleições. Em 2025, tal assunto voltará à baila. Chega ser surreal, pensar que elegemos esses canalhas para nos prejudicarem.
Como sempre quem vai ficar na mão é o servidor que ganha por mérito e não por peixada, algumas gratificações não chegam a 10% das citadas pelo vereador.
Mais acaba esse ano e recomeça ano que vem, novos comicionadados que entram apesar da administração ser a mesma.
Pra retirar benefícios tudo funciona rápido! Pra conceder ganhos, mesmo com decisão (triênios), entram com recurso e aguardam o trânsito em julgado! Viva o desmonte do funcionalismo público! Como já falaram, a medida penaliza a maioria por conta de uma minoria que extrapola. Até pq o pessoal dos super salários já incorporou há muito tempo. Bem antes dessa nova lei de transição. Como disse o próprio Prefeito: não se pode mudar a regra no meio do jogo. Infelizmente é o que fazem com o servidor. Quando fizemos o concurso, a única forma de garantir um salário digno era conseguindo incorporar alguma coisa, tendo em vista que os salários base são muito baixos e não existe plano de carreira para a maioria. E mesmo assim mudaram a regra. O mesmo aconteceu com as regras de aposentadoria. Enfim, viva o desmonte! Viva a política pão e circo!
Parabéns pela agilidade em cumprir decisão judicial onde existe um recurso sob análise! Quando é pra retirar algo, funciona muito bem! Quando é pra conceder alguma coisa, recorrem e esperam até a última instância (no caso dos triênios). Ah, outra coisa. Belo trabalho do vereador! Conseguiu deixar milhares de famílias em situação de pobreza! Até pq os super salários já foram incorporados na regra antiga e continuarão a ser pagos. Essa regra de transição (Lei 212) foi criada para que ninguém fosse prejudicado com a Emenda Constitucional. Ou seja, mudaram a regra do jogo com o jogo em andamento! Quando fizemos o concurso, o único jeito de melhorar os salários ridículos era a incorporação que trouxe um pouquinho de melhoria para uma grande parte. Em breve, mudarão mais uma vez, as regras de aposentadoria e outras regras do serviço público. Mais uma vez, sempre tirando o que o servidor público conquistou. Parabéns pelo desmonte do funcionalismo público! Viva a política pão e circo!
Parabéns pela agilidade em cumprir decisão judicial onde existe um recurso sob análise! Quando é pra retirar algo, funciona muito bem! Quando é pra conceder alguma coisa, recorrem e esperam até a última instância (no caso dos triênios). Ah, outra coisa. Belo trabalho do vereador! Conseguiu deixar milhares de famílias em situação de pobreza! Até pq os super salários já foram incorporados na regra antiga e continuarão a ser pagos. Essa regra de transição (Lei 212) foi criada para que ninguém fosse prejudicado com a Emenda Constitucional. Ou seja, mudaram a regra do jogo com o jogo em andamento! Quando fizemos o concurso, o único jeito de melhorar os salários ridículos era a incorporação que trouxe um pouquinho de melhoria para uma grande parte. Em breve, mudarão mais uma vez, as regras de aposentadoria e outras regras do serviço público. Mais uma vez, sempre tirando o que o servidor público conquistou. Parabéns pelo desmonte do funcionalismo público! Viva a política pão e circo!
Parabéns pela agilidade em cumprir decisão judicial onde existe um recurso sob análise! Quando é pra retirar algo, funciona muito bem! Quando é pra conceder alguma coisa, recorrem e esperam até a última instância (no caso dos triênios). Ah, outra coisa. Belo trabalho do vereador! Conseguiu deixar milhares de famílias em situação de pobreza! Até pq os super salários já foram incorporados na regra antiga e continuarão a ser pagos. Essa regra de transição (Lei 212) foi criada para que ninguém fosse prejudicado com a Emenda Constitucional. Ou seja, mudaram a regra do jogo com o jogo em andamento! Quando fizemos o concurso, o único jeito de melhorar os salários ridículos era a incorporação que trouxe um pouquinho de melhoria para uma grande parte. Em breve, mudarão mais uma vez, as regras de aposentadoria e outras regras do serviço público. Mais uma vez, sempre tirando o que o servidor público conquistou. Parabéns pelo desmonte do funcionalismo público! Viva a política pão e circo!
Bem equivocado esse vereador. Está se vendo que é perseguição política. Lamentável. Prejudicando servidores de carreira, que estudou, passou em concurso e passou a perceber uma gratificação pelo seu desempenho profissional. Onde há justiça?
Cortar incorporações absurdas ??? Tudo bem!! Mas o que os diretores recebem a mais , mal paga os combustíveis 3 tempinho que eles trabalham fora de hora.
Isso é Brasil.
E outra coisa….acho que ia valores absurdos que foram pagos deveriam ser devolvidos sim..
Será que essas gratificação que eles recebem não tem que devolver parte para quem indicou?
Essas gratificações são para ocasião do cargo se sai perde. Agora incorporar na aposentadoria aí a prefeitura não aguenta nem o povão.
O dito Vereador não tem conhecimento da realidade. Noventa é nove porcento dos servidores publicos do Município trabalham duro e prestam um excelente serviço a sociedade. A maioria tem um valor baixo incorporarado após anos de dedicação. O argumento apresentado pelo citado Vereador passa longe do que real. Trata-se de uns apadrinhados políticos, mas que serviu para prejudicar a maioria que de fato fizeram jus por dedicação exclusiva ao trabalho e que agora serão afetados por essa iniciativa do Vereador. Lamentável! Agora, aqueles que são contratados sem concurso público, que ocupam cargos comissionados e recebem valores altíssimos, para servirem exclusivamente como agregados aos interesses políticos, que com certeza, o citado vereador tem em seu gabinete, que pouco ou nada acrescentam na vida do cidadão carioca, esses, certamente, continuarão recebendo seus salários de mais de dez mil reais.
Pelo que entendi, vai ser cortados as gratificações dos cargos comissionados e não das funções gratificadas.
Quem entrega café aqui ta ganhando 10mil reais, é brincadeira.
Vivemos num mundo de espertalhões, sim 8 anos e se aposenta esse deputado do partido velho, que quer puxar o tapete de seu semelhante. Pura inveja! politicagem barata, não vai consertar o mundo. Não devia julgar os outros , enquanto ele mesmo já perdeu o caminho. Um pobretão de espirito, uma alma atormentada por vozes em sua mente doentia. Devia olhar pra dentro de si mesmo e refletir mais com seus semelhantes, Não case platéias que baterão palmas sim , para sua tese de maldade! Que você pense mais seu Deputado do partido…velho!
Boa tarde companheiros!
Recebi por quase quinze anos ininterruptos o Decreto 14487/95 , e descontando para o PREVRIO.
Sempre me dediquei, e muito, e sempre me orgulho, como até hoje de ser funcionário público e com muito orgulho servindo a P.C.R.J ; mas que a mais de 10 anos foi cortado do dia para a noite, sem aviso, sem nada e até hoje ninguém resolve nada.
O Impacto foi muito grande, inclusive com mortes de colegas por problemas cardíacos.
SERÁ QUE OS FUNCIONÁRIOS DA GAIOLA DE OURO E DO JUDICIÁRIO TERÃO O MESMO TRATAMEENTO ?? NÃO!!! Já criaram um novo artifício… covardia !!