ATUALIZAÇÃO às 13h20, para inclusão da resposta da Prefeitura de Niterói
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Niterói pedindo a transferência da unidade de acolhimento Isaura Ruas. O abrigo é o único do município que recebe adolescentes do sexo feminino.
A Ação Civil Pública (ACP) solicita a mudança da unidade para outro imóvel que ofereça condições adequadas de segurança e higiene. O MPRJ requer, ainda, que sejam fornecidos itens de vestuário, higiene pessoal e roupa de cama e banho às acolhidas.
De acordo com a ação, o serviço de acolhimento vem sendo prestado em imóvel que apresenta condições precárias, situação que vem se agravando nas últimas semanas. A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, de Niterói, ajuizou a ação.
Vistoria apontou irregularidades
Além disso, uma vistoria realizada pela promotoria, no dia 26 de março deste ano, atestou que o imóvel atual está degradado. O local possui móveis sucateados, oferecendo ambiente insalubre.
Dessa forma, não possui condições de habitabilidade, saúde e segurança. O parecer técnico apontou “a necessidade da mudança imediata da residência atual, visto que não cabem mais obras de adequação. Assim como a compra de mobiliários e eletrodomésticos novos”.
O serviço da unidade de acolhimento Lisaura Ruas, que tem capacidade para abrigar até 18 crianças e adolescentes, é prestado diretamente pelo município e administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. Ainda de acordo com o MPRJ, “a manutenção adequada da unidade é imprescindível para a dignidade das crianças e adolescentes acolhidas”.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre a mencionada ação. Acrescentou ainda que “a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária trabalha para que as instalações da unidade de acolhimento Lisaura Ruas sejam transferidas de endereço dentro de 10 dias. Até a próxima sexta-feira (7), todas as acolhidas na unidade receberão novos itens de vestuário, higiene pessoal e roupa de cama e banho, adquiridos pela secretaria.”
