A Secretaria Estadual da Mulher e de Políticas Inclusivas determinou a suspensão cautelar do Termo de Fomento nº 005/2026, firmado com a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro (AFIURJ), para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação.
A medida, publicada no Diário Oficial, interrompe o projeto de R$ 43 milhões destinado à implantação e modernização de 20 Salas Lilases e três Centros Especializados de Atendimento à Mulher.
As unidades são voltadas ao atendimento psicológico e social contínuo de vítimas de violência doméstica e sexual do estado.
Verba cortada pode afetar atendimentos
Com a suspensão, ficam proibidos novos repasses financeiros, a emissão de Ordem de Serviço, a contratação de equipes e a realização de obras até a conclusão das apurações administrativas.
O contrato prevê dois anos de execução para estruturar e administrar as unidades em diferentes regiões do estado. Para iniciar a parceria, a secretaria destinou R$ 15 milhões do orçamento previsto para o programa estadual “Antes que Aconteça”.
Segundo a apuração, o projeto já havia sido anulado em uma tentativa anterior de contratação, por meio de um chamamento público. Na ocasião, a própria Superintendência de Enfrentamento às Violências (SUPEV) apontou a falta de uma pesquisa de preços adequada na fase de planejamento.
Indícios de irregularidades
A falha foi considerada um vício insanável, pois impedia a secretaria de verificar se os custos previstos eram compatíveis com os preços de mercado. Após a revisão do projeto e a abertura de um novo processo de contratação, a parceria foi firmada com a AFIURJ.
Além do órgão escolhido, a habilitação da entidade também foi questionada durante a seleção. Concorrentes apontaram que o perfil institucional e o estatuto da AFIURJ são voltados prioritariamente à educação superior, e não ao atendimento social e pericial de urgência previsto para as Salas Lilases e os centros especializados.
Os documentos do processo também apontam possíveis inconsistências no planejamento da contratação. O projeto não estava previsto originalmente no Plano de Contratações Anuais (PCA) da secretaria e só foi incluído posteriormente.
Outro ponto observado foi que a contratação da gestão externa avançou enquanto o decreto estadual que regulamentaria o programa “Antes que Aconteça” ainda estava sendo elaborado.
