O governo do estado do Rio e a Secretaria de Polícia Penal, junto ao Ministério Público e Defensoria Pública, assinaram, nesta quinta-feira (17), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar o número de vagas no sistema prisional fluminense. O acordo prevê investimentos nos próximos três anos, com construção de novos presídios e a abertura de 5.128 vagas até o fim de 2028.
A medida faz parte do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que diz respeito às condições de habitabilidade dos estabelecimentos prisionais e do cumprimento adequado da execução penal.
Obras em Bangu 11
Neste primeiro momento, o acordo vai possibilitar a finalização da obra do presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, em Bangu, e o aumento de 500 vagas no sistema prisional. A previsão de entrega é dezembro deste ano. O investimento de R$ 33 milhões é do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Paralelamente, outras duas unidades prisionais começam a ser construídas também no Complexo. Juntas, vão disponibilizar mais 1.280 novas vagas no sistema. O investimento será de R$ 140 milhões, sendo R$ 70 milhões do governo do estado e os outros R$ 70 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Falta de vagas
Atualmente, o sistema prisional do estado conta com 26.394 vagas. O número foi readequado recentemente para seguir as diretrizes do Plano Pena Justa, que estabelece parâmetros para as condições dos presídios, a segurança pública e as ações de ressocialização.
A última unidade construída no estado foi o Instituto Penal Santo Expedito, atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em 2019. A unidade feminina fica localizada em Bangu.
