Dois meses depois de vir à tona o fato de o ex-governador Cláudio Castro (PL) usar uma casa de luxo em Petrópolis ligada ao empresário Luiz Fernando Gomes, o governo fluminense deu passos decisivos para destravar recursos públicos para uma das empresas do empreiteiro.
Em ata aprovada em 3 de setembro, o Conselho Gestor do Fundo Soberano autorizou o empenho de R$ 28.180.023,22 para a segunda etapa das obras do parque urbano na antiga fábrica da General Eletric (GE), no Jacarezinho. A intervenção é executada pela Enge Prat Engenharia através do contrato nº 026/2025 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop).
Governador disse que alugava a casa em Petrópolis
A verba cobrirá o exato montante necessário para atingir o valor global do contrato (R$ 36,1 milhões), já descontados os R$ 7,9 milhões liquidados antes de a obra entrar em suspensão ao fim do último exercício.
Em julho, reportagem do jornal “O Globo” revelou que a Enge Prat e outras empresas de Gomes viram o volume de contratos com o estado saltar de menos de R$ 2 milhões para R$ 355 milhões na gestão de Castro.
O ex-governador declarou, à época, que alugava o imóvel do empresário de forma regular, mas não apresentou o contrato de locação nem comprovantes de pagamento.
Emop mudou a comissão de fiscalização do contrato
A aprovação do recurso milionário veio acompanhada de movimentações internas na máquina pública para preparar a retomada do projeto. No mesmo dia da reunião do Fundo Soberano (3 de setembro), a Emop iniciou a substituição do gestor e de toda a comissão de fiscalização do contrato.
A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial em 11 de setembro e registrada no sistema SiafeRio no dia 15 — indicando que, embora o contrato ainda figure formalmente como “suspenso” no Portal da Transparência, o estado já reorganiza a estrutura para destravar os trabalhos no Jacarezinho.
O que diz o governo do estado
Em resposta à reportagem, o governo do estado enviou nota oficial ao TEMPO REAL. Leia a íntegra:
“O Governo do Estado informa que a execução da obra foi definida na gestão anterior e que a retomada da construção do Parque Urbano do Jacarezinho considera, antes de tudo, o estágio avançado das intervenções e a necessidade de preservar o investimento público já realizado.
A obra está dividida em duas frentes, que se complementam. A primeira, que possui estruturas essenciais para o equipamento, está mais de 90% concluída. A segunda tem 22% de execução. As duas compartilham infraestrutura de acesso, canteiro e instalações. Por isso, a conclusão da primeira etapa depende da continuidade da segunda.
Na última reunião do Conselho Gestor do Fundo Soberano, foi aprovada a destinação de recursos para a urbanização da Comunidade do Jacarezinho, levando em conta que a paralisação definitiva das intervenções poderia comprometer estruturas e serviços já executados, além de colocar em risco a verba já investida. Portanto, a retomada das obras foi autorizada, possibilitando a conclusão do Parque Urbano do Jacarezinho, que vai beneficiar mais de 50 mil moradores da região e entorno.
O Conselho do Fundo Soberano é formado pelas secretarias da Casa Civil, que exerce a presidência; de Planejamento e Gestão, responsável pela Secretaria-Executiva; da Fazenda, gestora do Fundo; e de Desenvolvimento Econômico. Também integram o colegiado a Procuradoria-Geral do Estado e representantes da Assembleia Legislativa.”
COM FÁBIO MARTINS
