Uma licitação de R$ 50,2 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Angra dos Reis foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que apontou indícios de irregularidades no edital e possível restrição à concorrência.
A decisão cautelar impede a autarquia de homologar o resultado da disputa, adjudicar o objeto ou assinar contrato até que o caso seja analisado pelo plenário da Corte de Contas.
A concorrência prevê a contratação, por dois anos, de uma empresa para executar serviços operacionais e comerciais de apoio ao Saae. Entre as atividades previstas estão a leitura informatizada de hidrômetros, a emissão de contas de água e esgoto, a atualização cadastral de consumidores, a instalação e substituição de hidrômetros, além de cortes e religações no abastecimento. O contrato está estimado em R$ 50,2 milhões.
A representação foi apresentada pela empresa ALK Ronzani Publicidade, Propaganda e Marketing Ltda., que questiona uma série de pontos do edital. Entre eles, a ausência de gravação em áudio e vídeo da sessão pública, exigências consideradas excessivas para participação na disputa e possíveis barreiras à competitividade.
Prazo para defesa
O presidente do Saae terá 10 dias úteis para explicar ao TCE-RJ os pontos contestados no edital e comprovar a suspensão da licitação.
As justificativas serão analisadas pelas áreas técnicas do tribunal antes do julgamento definitivo do caso. Até lá, a disputa de R$ 50,2 milhões permanece paralisada.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 1
É ladrao pra todo lado, o pais ta infestado eo estado do Rio lidera!! Pqp!! Essse pais infelizmente ta condenado ao fracasso ea pobreza.