O município de Barra Mansa foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades no tratamento de esgoto. A prefeitura vai ter que implementar medidas para regularizar o sistema de esgotamento sanitário e pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com repasse ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo investigação do MPF, o município tratava apenas cerca de 0,5% do esgoto, lançando mais de 99% dos resíduos sem depuração nos rios Paraíba do Sul e Bananal.
A Prefeitura de Barra Mansa terá 90 dias para atualizar o planejamento de saneamento e elaborar projeto técnico para a estação de tratamento. As obras de infraestrutura exigem finalização em até 18 meses; já a expansão da rede coletora tem prazo de 24 meses.
A administração municipal precisa enviar relatórios trimestrais ao MPF e ao Inea sobre a evolução das intervenções. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária.
