Pró-Saúde terá que devolver R$ 5,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão do Instituto do Cérebro e Hospital Anchieta, decide TCE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a vereadora do Rio Alana Passos (PL) por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica publicada no Instagram contra a articulação para formar uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados.

A representação foi movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), uma das candidatas trans que aparecia na postagem feita por Alana.

Na publicação, Alana Passos afirmou que a iniciativa representaria uma “contaminação da juventude” e pediu que mulheres cisgênero — chamadas por ela de “mulheres biológicas” — evitassem votar em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.

“Está tendo um movimento para criar a primeira bancada trans na Câmara dos Deputados Federais. E aí eu pergunto a vocês, será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas? Elas chegarão no Congresso pra quê? Pra nos atacar? Pra nos chamar de imbecis? Pra chamar de lixo, escória da sociedade? É isso que você mulher biológica deseja?”, disse Alana.

Na decisão, assinada nesta quinta-feira (22), foi determina a retirada definitiva do vídeo e o pagamento de multa de R$ 15 mil. O relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram discurso discriminatório, atingindo diretamente a identidade de gênero das candidatas. A decisão também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero e ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir de proteção para manifestações discriminatórias.

Além da multa de R$ 15 mil, o TRE-BA confirmou a ordem para que o vídeo fosse retirado definitivamente do Instagram. A determinação também abrange eventuais reproduções idênticas da publicação.

O que disseram Alana Passos e Manuella Tyler

Procurada, a vereadora do Rio disse que vai recorrer da decisão. Confira o posicionamento na íntegra:

“A vereadora Alana Passos respeita as decisões judiciais, mas ressalta que a decisão cabe recurso e que lutará em todas as instâncias para provar que não cometeu nenhum ato contrário ao ordenamento jurídico vigente.

A parlamentar considera preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivos de condenação. Defender as mulheres e sustentar posições no debate público não deveria ser confundido com a prática de um crime.

Alana seguirá firme na defesa de suas convicções, dentro dos caminhos legais, e confia que os recursos permitirão reavaliar a decisão.”

Já a autora da ação celebrou a decisão.

“A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são. Quando uma candidata usa sua campanha para deslegitimar mulheres trans e estimular sua exclusão dos espaços de poder, isso não pode ser tratado como uma simples opinião. Estamos falando de dignidade, de direitos políticos e do direito de disputar eleições sem ser alvo de discriminação”, afirmou Manuella Tyler.

Trajetórias na política

Nas eleições deste ano, Alana Passos se candidatou para o cargo de deputada federal, mas ficou como suplente. Em dezembro de 2025, assumiu uma cadeira de vereadora após a renúncia de Carlos Bolsonaro (PL).