O governo do estado declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o conjunto de imóveis onde funciona o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil (Hospital Estadual da Criança), em Vila Valqueire, Zona Oeste da capital. A medida foi formalizada através do Decreto nº 50.396, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicado nesta sexta-feira (24).
A propriedade pertence atualmente ao grupo privado Rede D’Or São Luiz. O conjunto abrange o prédio hospitalar principal e imóveis anexos situados nas ruas Luiz Beltrão e Rua das Tulipas.
Segundo o documento, a desapropriação é fundamental para assegurar a continuidade da assistência à saúde pública da população fluminense na unidade, que é referência no atendimento pediátrico de alta complexidade.
O decreto também incluiu todas as benfeitorias dos prédios e autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a invocar o caráter de urgência no processo judicial, visando acelerar a transição da posse e efetivar a medida de forma amigável ou judicial.
A decisão já está em vigor.
