O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (07), o decreto que institui o programa “Tolerância zero contra a exploração irregular do espaço público”. A medida estabelece uma política pública permanente de fiscalização e ordenamento urbano focada, inicialmente, na orla dos quatro principais bairros turísticos da Zona Sul do Rio: Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
O objetivo central do programa é combater o comércio ilegal e garantir a livre circulação de pedestres, a acessibilidade e a preservação do patrimônio público na região costeira.
Varredura na orla e ações de ordenamento
A fiscalização permanente irá abranger desde a faixa de areia, calçadões e ciclovias até praças, canteiros e áreas de lazer compreendidas entre a linha das edificações e a linha d’água.
Entre as principais ações práticas previstas no decreto estão a fiscalização ostensiva e o combate aos depósitos clandestinos e à logística de abastecimento do comércio irregular; a apreensão de mercadorias sem autorização e remoção de estruturas físicas e equipamentos irregulares ocupando as áreas públicas; e a exigência de documento fiscal idôneo que comprove a origem lícita de mercadorias para que ambulantes possam reaver bens eventualmente retidos ou apreendidos.
Antes da ação, orientação
A prefeitura estabeleceu que, antes das sanções administrativas, será realizada uma etapa de orientação aos trabalhadores cadastrados e demais responsáveis por atividades econômicas na região, com a expedição de um Termo de Orientação por parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).
A coordenação total do programa ficará a cargo da própria SEOP, que atuará integrando os órgãos do sistema municipal de segurança pública com demais forças municipais, estaduais e federais através de patrulhamento ostensivo diário e o uso de tecnologias de monitoramento.
Caiado vai pedir que ação seja estendida à orla da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes
A desordem no comércio da orla, alvo de uma carta enviada à Câmara do Rio por entidades dos setores de comércio e turismo, já vinha sendo discutida pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), nas reuniões semanais com Cavaliere.
“Há comerciantes que trabalham de forma regular, pagam impostos e não podem ser prejudicados pela concorrência ilegal. É preciso reforçar a fiscalização e garantir regras iguais para todos”, afirma o presidente da Câmara.
Na última segunda-feira (6), Caiado também recebeu uma carta da Coopquiosque, associação que representa permissionários de quiosques. No documento, o grupo pede que as medidas previstas para a Zona Sul sejam estendidas à orla da Barra da Tijuca e do Recreio.
“A orla da Barra e do Recreio também enfrenta esse problema. Vamos solicitar à Prefeitura que, após o início das ações na Zona Sul, o ordenamento seja ampliado para essa região”, diz Caiado.
