A Secretaria estadual de Turismo publicou no Diário Oficial o reconhecimento de uma dívida de R$ 560.425 referente à execução do projeto “Estado do Rio de Janeiro em Portugal”, realizado em Lisboa entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro de 2025.
O valor é devido à empresa Gobbo Produções Ltda, responsável pela execução do evento promovido pelo governo do estado no Centro de Congressos de Lisboa, em Portugal.
O reconhecimento foi formalizado por meio de processo administrativo e classificado como Despesa de Exercício Anterior (DEA), mecanismo utilizado pela administração pública para pagamento de obrigações referentes a exercícios passados que não foram quitadas dentro do período orçamentário correspondente.
No despacho publicado, a secretaria afirma que o reconhecimento ocorre com base na legislação vigente aplicável às finanças públicas.
O projeto “Estado do Rio de Janeiro em Portugal” integrou a agenda institucional de promoção do estado no exterior e foi realizado no Centro de Congressos de Lisboa, localizado na Praça das Indústrias, na capital portuguesa.
