A desembargadora relatora Maria Cristina de Lima Brito, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu, na noite desta sexta-feira (20), que a Cedae deve cumprir o Termo de Conciliação firmado com a Águas do Rio, e impedir que a diferença entre a rede de cobertura informada no edital de licitação e a real situação encontrada pela concessionária seja repassada para os consumidores.
Na prática, permanece o desconto de 24,13% aplicado na compra de água no atacado junto à Cedae, ponto central do impasse entre as partes — e que havia sido suspenso por decisão anterior da mesma magistrada. Sem esse mecanismo, o custo iria diretamente para a conta dos consumidores, com potencial impacto tarifário estimado em até 18,17% ao longo de 2025.
O edital de licitação, que apresentou as condições da rede antes do leilão, apresentou dados equivocados
A confusão começou quando a Águas do Rio conquistou, em leilão, o direito de operar os serviços de água e esgoto em 2021. No edital da licitação, o governo do estado apresentou dados sobre o tamanho da rede de abastecimento de água e coleta de esgotos já instalada — e até então, operadas pela Cedae. Porém, na hora de começar o trabalho, a Águas do Rio descobriu que parte das redes informadas simplesmente não existia — ou seja, havia muito menos canos instalados do que o prometido no papel.
Para resolver o prejuízo sem aumentar a conta de água do morador, o edital previa que a Águas do Rio poderia descontar o valor da diferença na última parcela de outorga a ser paga ao governo do estado — o “dono” da Cedae. A administração estadual, porém, fez outra proposta em 2025: a Cedae venderia água mais barata para a concessionária (um desconto de 24%), e esse “alívio” financeiro compensaria a falta de tubulações.
A proposta foi aceita pela Águas do Rio — que, então, pagou integralmente todas as parcelas da outorga ao governo do estado. Mas, depois de tudo pago, a Cedae voltou atrás.
Agora, a sentença faz valer o que tinha sido combinado — e a concessionária não vai mais repassar o prejuízo aos quase dez milhões de consumidores atendidos para manter o equilíbrio do contrato.
Como responsabilizar a Cedae se houve estudos preliminar ares do BNDES? O quê esta havendo é um grande roubo, pois Águas do Rio além de se apropriar de equipamentos e instalações da Cedae já se beneficiou com tarifas abusivas, ilegais e obras que não foram realizadas. Haja complo do Judiciário, imprensa e desse Governo Estadual corrupto para beneficiar esta concessionária.
Essa pouca vergonha desse Governo Cláudio Castro cem acontecendo não é de agora
Montagem mal feita. Primeiro vem o prédio dos Correios, depois o prédio da Cedae…
A conta da águas do Rio aumentou desde janeiro, o que antes pagava R$ 389,00 agora estou pagando R$ 595,00. Como é esse ajuste de 200 reais?
Senhores quando a Cedae a conta d’água o valor mínimo 15mk era $ 127,00 em 2021 , quando a Água do rio comprou a conta d’água não para de subir todo ano rem aumento.
2021 $ 127,00
2022 $137,00
2023$ 147,00
2024 167,00
2025 $187,00
2026 $ 200,50
Não entendo a porcentagem deste aumento quase $20,00 todo ano , nem a porcentagem do salário mínimo é assim
Acho muito caro.. E baixa quantidade
Essas empresas são dois grandes absurdos.
Estamos sem água há mais de 15 dias e não solucionam o problema, quando solicitado caminhão, prometem
para 5 dias e não entregam , até quando? Não sabem onde está o problema ?
VILA ISABEL
Sou de Nova Iguaçu, tenho 68 anos , depois que águas do Rio trocou o Hidrômetroinha conta de R$80,00 chegando até R$ 100,00 no máximo aumentou pra quase R$ 300,00 reais se que tô sendo roubado pois um técnico da Águas do Rio falou que entra TB ar nos canos e mais por isso tenho que acionar a Justiça, pior que é roubo dentro da lei.
A verdade é que o povo do Rio de Janeiro era feliz com a Cedae e não sabia
Desde 2021 aumentando direto sou aposentada . Agora a conta ta no valor 200,86.
Foi o presente que o governador deu pra gente consumidor. É mais engraçado é que em realengo a conta é barata 147.00.
Deveriam dá desconto para os consumidor que desde 2021 pagam esse absurdo.