O governador Cláudio Castro (PL) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (11), decreto que garante a manutenção do valor da tarifa do metrô em R$ 7,90. A medida oficializa o subsídio estatal necessário para evitar o repasse do reajuste anual, previsto no contrato da concessionária, aos usuários.
O texto do decreto destaca que a decisão foi baseada em um estudo elaborado pela Pontifícia Univerrsidade Católica (PUC-Rio), que analisou a crise na mobilidade urbana da Região Metropolitana. O relatório final apontou um desequilíbrio histórico no setor, citando um “excesso de subsídios ao transporte rodoviário (ônibus) em comparação ao metroviário”.
Com essa medida, o governo busca estimular o uso do transporte de alta capacidade e aliviar o orçamento das famílias que dependem do sistema de trilhos.
Gratuidades e benefícios tarifários mantidos no metrô
O pagamento do subsídio não será ilimitado. O decreto estabelece uma “Limitação por Banda de Demanda”, o que significa que o repasse do governo à MetrôRio será calculado e controlado de acordo com o volume de passageiros transportados.
A Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana ficará responsável por definir os procedimentos de apuração e controle desses pagamentos, garantindo que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão seja preservado sem sacrificar o bolso do cidadão.
O decreto reforça que todas as gratuidades e benefícios tarifários já previstos na legislação estadual (como para estudantes e idosos) permanecem em pleno vigor. A concessionária deverá iniciar nos próximos dias a divulgação oficial dos valores e das comunicações aos usuários nas estações.
