O governo do estado recebeu reforço para a realização das auditorias nos contratos determinadas pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto.
O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCMRio), Luiz Guaraná, cedeu cinco auditores para a Secretaria Estadual da Casa Civil.
Eles passam a integrar a força tarefa nesta sexta-feira (22).
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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques ao votar contra o pedido de desistência apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) no recurso que questiona o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado.
Na análise dos efeitos sobre os votos recebidos pelo ex-governador, porém, Reis Júnior acompanhou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e divergiu da maioria, votando pela manutenção dos votos de Garotinho na totalização da eleição.
O ministro defendeu que os votos atribuídos a Garotinho sejam considerados para a realização do segundo turno, já que, em sua avaliação, nenhuma das demais chapas alcançou a maioria absoluta dos votos válidos.
“No que diz respeito à destinação dos votos conferidos a Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, e a Luis André de Moura Monteiro, os votos devem ser calculados unicamente para finalidade de realização do segundo turno da eleição, considerando que nenhuma das demais chapas registradas alcançou a marca constitucional na maioria absoluta dos votos válidos”, votou o ministro.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques na rejeição do pedido de desistência apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos), mas divergiu na análise dos efeitos da decisão e votou pela manutenção dos votos recebidos pelo ex-governador na eleição para o governo do Rio.
Com o voto durante o julgamento da Corte nesta quinta-feira (08), Cueva abriu a primeira divergência no plenário do TSE. O placar está em 4 a 1 pela rejeição da desistência e pela anulação dos votos de Garotinho, formando maioria pela decisão.
Com a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Garotinho, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, ultrapassa a marca de 50% e pode ser eleito governador do estado do Rio já no primeiro turno.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o entendimento do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos), nesta quinta-feira (8), que defendeu a inelegibilidade do ex-governador.
Com o voto, o placar chegou a 4 a 0 pela rejeição do pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador e pela anulação dos votos recebidos por ele na eleição para governador do Rio.
Toffoli também acompanhou o relator na análise do mérito do recurso e votou pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Garotinho. Com a maioria formada, o TSE caminha para determinar a retirada dos votos do ex-governador da totalização e o recálculo do resultado do primeiro turno, que dá a vitória a Douglas Ruas (PL).
Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho “é inexistente”, e por isso não vê como “considerar válidos” os votos.
Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim. Para mim esses votos são inexistentes, não sem anulados e nem nulos porque aquele candidato não tinha condições de elegibilidade”, destacou o ministro.
O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade.
O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que Garotinho não poderia interferir no processo eleitoral por contra própria ao desistir dos recursos. Ao julgar os méritos do recurso em si, o relator defendeu a inelegibilidade do candidato, seguindo o entendimento do TRE-RJ.
O entendimento de Marques foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Tofolli, formando a maioria de 4×0 pelo entendimento.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.
No julgamento da desistência do recurso de Garotinho (Republicanos) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (08), o ministro André Mendonça também acompanhou integralmente o voto do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos).
Ele votou contra o pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador no recurso que questiona o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado do Rio. Mendonça também defendeu que a desistência não pode interferir no processo eleitoral.
Terceiro a votar, o ministro André Mendonça seguiu o entendimento de anular os votos de Garotinho e determinar “nova totalização dos votos”.
“A retotalização não constitui providência excepcional, destinada a modificar artificialmente o resultado eleitoral. Ao contrário, é consequência expressamente prevista no regime jurídico das candidaturas sub judice”, disse o ministro.
O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade.
O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que Garotinho não poderia interferir no processo eleitoral por contra própria ao desistir dos recursos. Ao julgar os méritos do recurso em si, o relator defendeu a inelegibilidade do candidato, seguindo o entendimento do TRE-RJ.
O entendimento de Marques foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha e André Mendonça, formando 3×0.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou integralmente o voto do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos), nesta quinta-feira (08). Ela votou pela rejeição do pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador e pela anulação dos votos recebidos por ele na eleição para governador do Rio.
Durante o voto, Estela defendeu que a decisão seja tomada com cautela e com base em critérios técnicos. A ministra também acompanhou o relator na análise do mérito da candidatura e afirmou que Garotinho não tinha direitos políticos para disputar a eleição.
“Uma vez considerados anulados definitivamente os votos do recorrente, entendo ser necessário (…) haver retotalização dos votos, razão pela qual não deve haver realização de segundo turno”, afirmou a ministra.
Segundo Estela, a situação jurídica do ex-governador impedia não apenas o registro da candidatura, mas também sua filiação partidária. A ministra considerou que, diante da inelegibilidade, Garotinho não poderia ter participado da disputa pelo governo do estado.
A ministra também votou para que os votos recebidos por Garotinho sejam retirados da totalização e que o resultado da eleição seja recalculado pela Justiça Eleitoral.
O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade. O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que Garotinho não poderia interferir no processo eleitoral por contra própria ao desistir dos recursos. Ao julgar os méritos do recurso em si, o relator defendeu a inelegibilidade do candidato, seguindo o entendimento do TRE-RJ.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.
Primeiro ministro a votar no julgamento da desistência dos recursos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (08), Floriano de Azevedo Marques votou contra o pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador e defendeu que a Corte prossiga na análise do recurso que questiona o registro de sua candidatura ao governo do Rio.
Para o relator, o pedido de desistência foi apresentado somente depois da realização do primeiro turno e do resultado das urnas. Por isso, segundo Floriano, não deveria ser homologado pelo TSE.
O ministro destacou que Garotinho decidiu participar da disputa mesmo com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e enquanto o processo ainda estava sob análise da Justiça Eleitoral.
Floriano também votou pela manutenção do indeferimento do registro e pela anulação dos votos recebidos por Garotinho na eleição para governador. O ministro entende que, diante do resultado das urnas, não seria possível simplesmente encerrar o processo por iniciativa do candidato.
Durante o voto, Floriano de Azevedo Marques também rebateu críticas de que decisões do TSE representariam uma interferência da Justiça Eleitoral no processo político. Segundo o ministro, a atuação da Corte faz parte do próprio processo eleitoral e democrático.
“Nós somos parte do processo eleitoral e todas as nossas decisões interferem no meio político. É inevitável que a decisão que esse tribunal tomar vai frustrar parte de quem faz parte do processo eleitoral”, , afirmou o relator.
O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) no recurso contra a decisão do TRE-RJ que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro. O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que também votou pelo indeferimento da candidatura do ex-governador.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.
O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu a sessão avisando que é preciso decidir ainda nesta quinta-feira (8) sobre o pedido de desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, questões técnicas exigem uma definição ainda hoje. O julgamento é decisivo para esclarecer a situação jurídica dos votos recebidos por Garotinho no primeiro turno e seus possíveis reflexos sobre o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro.
No período entre agosto de 2022 e agosto de 2026, mais de 30 mil ordens de serviço da Rio+Saneamento foram canceladas por falta de segurança para a atuação das equipes. O problema afetou áreas onde vivem mais de 1,15 milhão de pessoas, na Zona Oeste do Rio e nos municípios de Itaguaí, Seropédica e Paracambi, na Região Metropolitana.
Os prejuízos causados pela insegurança vão além das ordens de serviço interrompidas. Apenas na Zona Oeste, 40 veículos da concessionária e mais de 1,1 mil hidrômetros foram furtados no período.
A partir desse cenário, a concessionária, presente em 18 municípios do estado, está contratando uma instituição acadêmica para avaliar os impactos da criminalidade na prestação dos serviços e orientar as ações da empresa nessas áreas.
Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
A Polícia Civil do Rio realiza, na manhã desta quinta-feira (08), uma operação contra um esquema de fraude em taxímetros no Aeroporto Internacional do Galeão.
As investigações apontam que o grupo suspeito usava dispositivos eletrônicos escondidos nos painéis para multiplicar o valor das corridas. As vítimas chegavam a pagar 50% a mais do que o valor médio nas corridas. Um dos registros investigados inclui uma corrida para a Zona Sul que ultrapassou os R$ 900.
Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão nos bairros Rocha, Piedade e Centro, além do aeroporto do Galeão e em endereços ligados a empresas de locação de táxis, pátios de frotas e uma oficina onde os equipamentos supostamente eram instalados.
Os investigadores identificaram indícios de que a frota ligada ao grupo chegue a cerca de 200 veículos.
Os captadores de passageiros também são alvo da operação. A investigação revela que a atuação dos “jóqueis” seria coordenada por um integrante do tráfico de drogas da comunidade do Barbante, na Ilha do Governador.
Trabalham na operação agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), da Delegacia de Atendimento Policial do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Dairj) e da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat).
Com informações de TV Globo.
O governador em exercício Ricardo Couto teve uma participação discreta nas movimentações de pessoal publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (08). A maior parte das mudanças ficou a cargo da Casa Civil, que manteve a sequência de semanas em que as nomeações superam as exonerações no governo do estado.
Enquanto Couto se limitou a duas designações pontuais e ao encerramento de uma substituição na área de desenvolvimento e engenharia, a Secretaria da Casa Civil concentrou as principais movimentações do dia, com novas nomeações e exonerações em diferentes setores da administração.
Ao todo, foram publicadas nove nomeações e seis exonerações, além de designações para comissões e cessações de substituição. As mudanças alcançaram áreas como Educação, Cidades, Habitação, Fazenda, Detran e Fundação Santa Cabrini.
Embora o volume de atos não represente uma reformulação expressiva na estrutura do governo, o resultado mantém uma tendência observada nas últimas semanas: o número de novos ocupantes de cargos comissionados segue acima do total de desligamentos.
COM FÁBIO MARTINS.
Comentários 11
PARABENIZO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO POR UNIR FORCAS NO TRABALHO DE AUDITORIAS DE CONTRATOS DO GOVERNO FLUMINENSE.
FUNDAMENTAIS AS AUDITORIAS E RASTREAMENTOS.
AS EXONERACOES PRECISAM AVANCAR NO EXECUTIVO ESTADUAL FLUMINENSE.
Parabéns a todos fazendo a limpeza dessas corrupção no estado do rio de janeiro, cadeia neles
Hehehehehe… vamos ver se isso tudo não vai acabar em PIZZA.
Cooperação importante ao interesse público. Como servidor público de carreira,sinto que é possível fazer política de fato.À partir de iniciativas que visem a coletividade. Uma vez que a auditorias visam tão somente preservar o dinheiro dos cidadãos pagadores de impostos de malversações por gestores inescrupulosos.
Vamos votar nele ele está arrumando a casa do rio se entrar outro vai bagunçar de novo
preparando o terreno para Dudu do guardanapo ou nervosinho da Odebrecht ser o próximo a tomar de assalto nosso estado,temos de ter sabedoria e coloca pessoas novas , políticos comprometido com o estado e que a corrupção não ceduzam os seus caráter
Quero ver limpa na secretaria de educação. Cabide de empregos que nao acaba mais.
Acordo de cooperação, é isso mesmo. A máquina pública enfim trabalhando como deve ser. É hora de tirar do papel a desburocratização e usar a legislação a favor.
Não entendi. Qual a competência desses senhores sobre a jurisdição estadual? Não é avançar a competência?
Pode o Governador extender a prerrogativa vazando informações públcas?
O próximo governador terá que dar continuidade se quiser se reeleger. Senão ficará taxado.
Bom dia!
Diante da guerra política que se travou entre Eduardo Paz e Cláudio Castro, não acho conveniente colocar Auditores do Município para ajudar neste trabalho, o mais certo seria o Ministério Público do Estado indicar os Auditores caso não tenha como indicar que se contrate uma empresa idônea e que faça este trabalho com muita transparência.
Gostaria muito que este mesmo trabalho fosse realizado nas contas da Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos 12 anos, é muito importante, pois todo ano o TCM aprova as contas do Município independente quem seja o Prefeito.