O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou a notificação e ex-gestores e conselheiros do Instituto de Previdência Social de Itaguaí (Itaprevi) terão 15 dias para apresentar defesa nas acusações de graves irregularidades identificadas na aplicação de R$ 59,6 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.
A deliberação ocorre após a revelação de que a operação foi articulada durante a gestão da advogada Fernanda Pereira da Silva Machado, ex-gerente de Controle Interno e Auditoria do Rioprevidência. Fernanda assumiu o comando do Itaprevi e, em menos de duas semanas, viabilizou os aportes milionários na instituição bancária — repetindo o mesmo padrão de operações que a tornou alvo da Polícia Federal na investigação sobre os investimentos do fundo estadual.
Durante sua passagem pelo órgão de previdência de Itaguaí, a ex-gerente do Rioprevidência também nomeou para a estrutura interna o ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca” da Lava Jato, conhecido por transportar malas de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef.
Mais de 20% da carteira compremetida sob ‘risco de default’
De acordo com o relatório de auditoria do TCE-RJ, os R$ 59,6 milhões alocados no Banco Master entre junho e julho de 2024 representavam mais de 20% de toda a carteira de investimentos do Itaprevi. A equipe técnica do Tribunal classificou o processo decisório como “negligente e temerário”.
Entre os principais pontos apontados pela auditoria estão:
- Mudança brusca na estratégia de investimento: a alocação em letras financeiras foi elevada de 2% para 20% logo na primeira reunião da nova gestão, desrespeitando os estudos técnicos e pareceres da consultoria financeira contratada, que desaconselhavam o investimento de longo prazo.
- Rating especulativo: a aplicação prendeu os recursos previdenciários por 10 anos em uma instituição que possuía rating B+ (grau especulativo com alto risco de inadimplência), violando princípios de segurança e liquidez.
- Alteração regimental retroativa: a gestão do Itaprevi editou norma com efeitos retroativos para apagar a exigência de que instituições financeiras recebedoras de recursos tivessem rating mínimo A.
- Credenciamento e loteamento de cargos: o credenciamento do Banco Master ocorreu sem análise prévia de consultoria e sem aprovação formal dos colegiados. Além disso, a auditoria constatou nomeações ilegais para cargos estratégicos do Itaprevi, incluindo membros sem as certificações exigidas por lei e o não funcionamento do Conselho Fiscal.
Prazo para defesas e comunicação ao MPRJ
O voto do relator José Gomes Graciosa, aprovado pelo plenário do TCE-RJ, determina a notificação da ex-presidente do Itaprevi Fernanda; do ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão; e de outros diretores e conselheiros do fundo municipal.
Além disso, o tribunal aprovou a expedição de ofício com cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para que avalie a apuração de possíveis ilícitos nas esferas cível e criminal, e à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.





























































