O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu, nesta sexta-feira (8), uma licitação de R$ 31,7 milhões do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a contratação de um sistema de monitoramento e fiscalização do transporte público intermunicipal no estado. O certame foi conduzido durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, após pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo. Segundo o TCE, a licitação apresenta falhas de planejamento e transparência que podem limitar a concorrência e causar prejuízos aos cofres públicos.
Na decisão, o conselheiro afirmou ter identificado indícios de irregularidades e risco de dano ao processo.
“Em razão do exposto, entendo pela probabilidade do direito (fumus boni iuris) e, tendo em vista o estágio avançado da licitação, está presente o requisito do perigo de dano (periculum in mora) a ensejar a concessão da cautelar pleiteada”, enfatizou Marcelo Verdini Maia.
As informações são da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
Só queria entender. Porque que esse ex governador Cláudio Castro não está preso, é muito pilantragem