O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) deu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e o seu secretário municipal de Infraestrutura prestem esclarecimentos sobre uma licitação milionária voltada para o recapeamento asfáltico. A concorrência eletrônica prevê um contrato estimado em R$ 104.666.022,79.
A decisão monocrática do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia foi motivada por uma representação da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ). A entidade questiona a legalidade do uso do Sistema de Registro de Preços para a contratação de obra desse porte e aponta uma grave falha de transparência: o edital e o projeto básico não especificam quais ruas e bairros receberão as intervenções.
Na prática, o tribunal quer entender como o município pretende empenhar mais de R$ 104 milhões em dinheiro público sem detalhar a localização geográfica e técnica dos serviços.
Conselheiro quer ouvir a Prefeitura de Macaé antes de decidir se anula o edital
O despacho do conselheiro determina a oitiva prévia das autoridades antes de avaliar o pedido de suspensão imediata da concorrência. A notificação oficial foi emitida na última segunda-feira (22).
Caso a prefeitura não responda ou não consiga comprovar a adequação dos procedimentos no prazo estipulado, o processo seguirá para análise técnica e para o Ministério Público de Contas, podendo resultar na anulação definitiva do edital.
COM FÁBIO MARTINS
