O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos financeiro e fiscal de uma empresa ligada ao ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Renato Jordão Bussiere. A decisão rejeitou um pedido da Dadu Toben Patrimonial e Serviços Administrativos Ltda. para restringir o período de análise das movimentações financeiras no âmbito da investigação sobre o grupo Refit e suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador Cláudio Castro (PL).
Assinada em 4 de novembro, a decisão mantém o alcance original das medidas autorizadas pelo STF. A empresa queria limitar o acesso aos dados ao período em que Bussiere esteve à frente do Inea, entre 5 de março de 2024 e 30 de abril de 2026.
Moraes, porém, acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual as movimentações e tratativas suspeitas podem ter ocorrido antes ou depois do período em que o investigado ocupou o cargo público.
O ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere consta como sócio-administrador da Dadu Toben segundo cadastro da Receita Federal.
Empresa foi usada em negócio com Pipo, apontado como ‘figura próxima ao ex-governador Cláudio Castro’
Na decisão, Moraes destaca que a Polícia Federal identificou o uso da Dadu Toben por Bussiere na formalização de uma compra conjunta de uma sala comercial na Avenida das Américas, no Rio, em março de 2021.
O imóvel foi adquirido por R$ 230 mil, em sociedade com Antônio Carlos da Conceição Santos, conhecido como Pipo. Cada um ficou com 50% da propriedade.
Pipo é apontado pela PF como uma figura próxima ao ex-governador Cláudio Castro. Segundo os investigadores, empresas ligadas ao advogado teriam sido utilizadas para custear despesas pessoais do então governador, incluindo a compra de R$ 10,5 mil em caviar, em abril de 2026.
A investigação também cita uma festa de aniversário de Castro, realizada em 2024, em uma mansão em Angra dos Reis. Segundo a PF, Pipo teria sido o anfitrião da comemoração, à qual o então governador chegou de helicóptero.
A PGR também mencionou uma conversa de WhatsApp de 17 de fevereiro de 2023 na qual Bussiere teria admitido que seu patrimônio já estava concentrado quase totalmente na Dadu Toben.
Para o Ministério Público, esses elementos demonstram que as relações patrimoniais investigadas antecedem a passagem de Bussiere pelo comando do Inea. A restrição temporal pretendida pela empresa poderia prejudicar a compreensão do conjunto das movimentações financeiras e das tratativas sob investigação.
Defesa de Renato Jordão Bussiere terá acesso a dados de celular apreendido
Na mesma decisão, Moraes autorizou outro pedido apresentado pela defesa de Renato Bussiere: o fornecimento de uma cópia integral dos dados extraídos do aparelho eletrônico apreendido pela Polícia Federal.
A medida havia recebido parecer favorável da própria PF, que informou não haver impedimento para a entrega do material, desde que a defesa apresentasse um dispositivo de armazenamento com capacidade suficiente.
A investigação tramita no STF no âmbito do Inquérito 5.039 e apura suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de capitais, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica envolvendo o grupo Refit.
Com informações do colunista Ralfe Reis do portal “Tribuna NF”.


























































