O governador eleito Douglas Ruas (PL) voltou a enfatizar, no encontro com executivos e empresários do grupo Lide, no Hotel Fairmont, no último dia 10, que pretende implementar um teto de gastos para controlar o crescimento das despesas públicas estaduais.
A proposta, apresentada por ele ainda como deputado estadual, em agosto de 2026, já tramita na Assembleia Legislativa (Alerj). O projeto de lei nº 8.238/2026 estabelece como o limite anual de despesas será distribuído entre os poderes e cria mecanismos de acompanhamento das contas públicas.
Mas, afinal, o que é o teto de gastos?
Em termos simples, trata-se de uma regra que impede o governo de aumentar suas despesas livremente de um ano para outro, mesmo quando a arrecadação cresce. A ideia é estabelecer um limite para a expansão dos gastos, de modo que o estado não assuma despesas permanentes incompatíveis com sua capacidade financeira.
Pela proposta, o crescimento das chamadas despesas primárias — que incluem salários, manutenção de serviços públicos, contratos e investimentos, mas não os juros da dívida — deverá observar a inflação oficial, medida pelo IPCA, acrescida, em determinadas situações, de uma parcela do crescimento real da arrecadação.
Como o limite será calculado?
A regra não significa que o estado ficará proibido de aumentar seus gastos. A legislação federal estabelece três possibilidades.
Se a arrecadação não registrar crescimento real, o limite de despesas poderá ser corrigido apenas pela inflação. Caso haja aumento real da receita, mas o estado apresente resultado primário negativo ou nulo, poderá acrescentar ao limite o equivalente a 50% desse crescimento. Se as contas apresentarem resultado primário positivo, o percentual adicional poderá chegar a 70%.
Para entender, imagine que a inflação seja de 4% e a arrecadação estadual cresça 6% acima da inflação. Se o estado tiver registrado déficit primário, o limite de gastos poderá crescer aproximadamente 7%: os 4% da inflação mais três pontos percentuais, correspondentes à metade do crescimento real da receita. Se houver superávit primário, o aumento permitido poderá alcançar 8,2%.
Os percentuais são previstos na Lei Complementar Federal nº 212/2025. O exemplo é hipotético e não representa uma projeção para o orçamento fluminense.
A regra vale também para a Alerj, o MPRJ e o Judiciário
Um dos pontos centrais da proposta de Douglas Ruas é que o teto não ficará restrito ao governador e às secretarias estaduais. O limite global de despesas deverá ser repartido entre o Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Essa divisão será proporcional à participação de cada instituição nas despesas primárias sujeitas ao limite durante o período usado como referência. Assim, cada poder terá seu próprio limite anual, calculado a partir de sua participação no conjunto dos gastos estaduais.
O projeto preserva a autonomia administrativa e financeira dessas instituições. Isso significa que o governador não poderá decidir diretamente como a Assembleia ou o Judiciário gastarão seus recursos. Cada órgão continuará responsável por suas escolhas orçamentárias, mas deverá respeitar o limite estabelecido.
O que a proposta muda para os serviços públicos?
O teto poderá influenciar decisões sobre contratação de servidores, reajustes salariais, ampliação de programas, manutenção de contratos e realização de investimentos. Isso não significa que essas despesas serão automaticamente proibidas ou congeladas, mas que seu crescimento precisará caber no espaço disponível no orçamento.
A legislação federal também prevê exceções. Entre elas estão determinadas despesas custeadas por recursos vinculados e os valores estritamente necessários ao cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação. Portanto, nem todos os gastos nessas áreas ficam automaticamente fora do teto.
Na prática, a regra exigirá que o governo estabeleça prioridades. A criação de uma nova despesa permanente poderá exigir compensações, maior crescimento de receitas ou redução de outros gastos. O impacto sobre os serviços públicos dependerá de como cada administração organizará seu orçamento.
Por que Douglas Ruas apresentou o projeto?
Na justificativa encaminhada à Alerj, Douglas Ruas relaciona a proposta à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela União para permitir a renegociação das dívidas estaduais.
A legislação federal já determina limites para o crescimento das despesas dos estados enquadrados nas condições do programa. O projeto do governador eleito não cria esses percentuais: sua principal finalidade é regulamentar, no âmbito fluminense, a repartição do teto entre os poderes e estabelecer mecanismos de transparência e controle.
Segundo a justificativa, a iniciativa busca evitar divergências na interpretação das regras, assegurar previsibilidade na elaboração dos orçamentos e garantir que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas tenham acesso às informações necessárias para fiscalizar o cumprimento dos limites.
O texto também determina que o governo apresente relatórios quadrimestrais sobre a execução das despesas, a margem disponível dentro do teto e o risco de descumprimento das metas.
Prevê ainda a criação de um Comitê Estadual de Acompanhamento e Monitoramento do Propag, com representantes dos Poderes e órgãos autônomos.
O teto resolve o problema financeiro do Rio?
O Rio de Janeiro enfrenta um cenário de desequilíbrio fiscal. A proposta orçamentária para 2027 prevê um déficit de aproximadamente R$ 14 bilhões, diferença entre as receitas e despesas estimadas para o próximo exercício.
O teto de gastos, por si só, não elimina esse déficit nem determina cortes imediatos nesse valor. Sua função é estabelecer uma trajetória de controle sobre o crescimento das despesas ao longo dos anos. O resultado dependerá também da evolução da arrecadação, do custo da dívida e de outras medidas de ajuste fiscal.
Embora o controle das despesas possa contribuir para a estabilidade das contas públicas, a limitação também impõe desafios à ampliação de serviços e investimentos, especialmente quando a demanda da população cresce mais rapidamente do que o espaço permitido no orçamento.
O projeto já foi aprovado?
Não. Apresentado em 17 de agosto, protocolado em 1º de setembro e publicado no dia 2 daquele mês, o PL nº 8.238/2026 tramita em regime ordinário na Assembleia Legislativa. A proposta foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o deputado Rodrigo Amorim (CCJ), e também deverá passar pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, comandada por Gustavo Tutuca (PP).
O texto ainda depende da tramitação legislativa e de aprovação para se transformar em lei. A aplicação efetiva dos limites deverá observar as condições e os prazos estabelecidos pela legislação federal do Propag.
A principal mudança pretendida por Douglas Ruas, portanto, é transformar o controle do crescimento das despesas em uma obrigação formal para todo o estado, com limites individualizados, prestação periódica de contas e fiscalização. Mais do que determinar quanto o governo poderá gastar em um único ano, a proposta procura estabelecer regras para o crescimento das despesas públicas nos exercícios seguintes.
Comentários 28
Essa manutenção já tá manjada, não cola mais. Eles deviam descontar na conta os dias que ficamos sem água. Com esse calor é difícil. E as contas chegam!!
É verdade, não sei que tanta manutenção é essa mas as contas de água não abaixam e Claro que essa manutenção próxima ao réveillon é porque desviam de nós pobres que precisamos de água pra suportar o calorão para a zona sul porque os turistas não podem ficar sem água
Concordo Totalmente . Eu moro no Bairro Todos os Santos e ainda não sofro com falta de água dessa Águas do Rio mas reconheço que presta um péssimo serviço. Eu tive problemas com 3 contas que me cobraram valores absurdos e coloquei na Justiça já que não consegui chegar a um acordo.
Isso é o que dá, privatizar um bem vital a sobrevivência humana, isso é surreal.
O que tem haver o Guandu , com a baixada fluminense , temos as represas de São Pedro ( Jaceruba ) , Rio D,ouro , Tinguá , Adrianópolis , Xerém e vem essa empresa com esse mimimi de manobras costumas , ora vão enganar outro , empresa portuguesa de uma figa .
Eles são uns malditos e Desgracados isso sim! Um calor dos infernos!
Eles são uns malditos e Desgracados isso sim! Um calor dos infernos!
Essa empresa precisa morrer
É até piada publicar isso, a maioria das casas estão sem água, e não estão fazendo nem conserto, depois que essa Águas do Rio, assumiu o lugar da Cedae, é que ficou assim, e nenhuma autoridade do Rio, não fazem nada por nós.
O que tem haver o Guandu , com a baixada fluminense , temos as represas de São Pedro ( Jaceruba ) , Rio D,ouro , Tinguá , Adrianópolis , Xerém e vem essa empresa com esse mimimi de manobras costumas , ora vão enganar outro , empresa portuguesa de uma figa .Eu nunca repeti essas palavras é a primeira vez .
Verdade..Palhacada..estou sem agua desde dia 24/12.. como se passa o fim fo ano sem agua..Empresa de MERDA.
Poxa já tô sem água faz mais de 15 dias por como isso isso é uma falta de respeito com os moradores eu tenho uma bebê de três meses precisa de água
Povo do bairro Vista Alegre em Queimados RJ já não aguenta mais pagar e não ter água
Natal sem água imaginem cadê o governo?
Eu moro em mesquita e os homens da água do Rio fizeram obra aqui na avenida dr Carvalhaes e deixaram o povo aqui. Todos sem água .quando irão tomar uma atitude , não aguentamos mais .antes do natal sem água,passamos natal sem água e até agora nada de água .isso está virando bagunça com os moradores. ????????????
Eu moro em mesquita e os homens da água do Rio fizeram obra aqui na avenida dr Carvalhaes e deixaram o povo aqui. Todos sem água .quando irão tomar uma atitude , não aguentamos mais .antes do natal sem água,passamos natal sem água e até agora nada de água .isso está virando bagunça com os moradores. ????????????
Eu moro em duque de Caxias jardim primavera estamos sem água essa empresa é fracasso.
O Rio de Janeiro continua lindo….violencia ao extremo, saude precária e agora falta água em grande parte da cidade e ninguém faz nada. Aqui em Iraja já faz pelo menos 3 dias sem água, um verdadeiro absurdo . Que triste ver esta cidade se deteriorando e os governantes de merda calados ou fazendo propagandas mentirosas sobre seus feitos. Que triste que triste.
Aguas do rio da de sacanagem com o povo um calor desse e eles inventando essa história de manutenção. Ja ta virando fanfarronagem isso ta a cara da mafia saudades demais da cedae
Só acho que essa água deveria voltar logo muita sacanagem isso povo sofrendo nesse calor principalmente as crianças cadê governo que não toma uma atitude palhaçada ??
Estou há 1 ano com problemas de abastecimento de água. Já somei mais de 150 protocolos e entrei judicialmente contra AGUAS DO RIO. O que consegui? Em nome de resolver o problema da minha região QUEBRARAM TODA A MINHA RUA é estamos há 20 dias sem uma gota de água!!! Salvo animais de rua e estou dando água mineral pra eles beberem !!! Pago as contas em dia !!! AGUAS DO RIO , A PIOR CONCESSIONARIA QUE O RIO DE JANEIRO TEVE !!!
Os cara pouco se importa com população, anda de carro novo pra cima pra baixo com dinheiro do povo, e ainda cria assunto que tem manutenção, isso tudo mentira, eles desligam agua dos bairros e deixam galera toda sem aguá. Ja estou a 20 dias sem agua na torneira e muito menos na caixa dagua . koe Aguas do Rio abre os controle de agua do guandú?
Não sei que tanta manutenção é essa mas as contas de água não abaixam e Claro que essa manutenção próxima ao réveillon é porque desviam de nós pobres que precisamos de água pra suportar o calorão para a zona sul porque os turistas não podem ficar sem água
isso é uma pouca vergonha dessa águas do rio eu moro em Caxias no jardim Olavo bilac estamos sem água desde do dia 23.12 2025 até hoje eles não deram nenhuma resposta pra nós moradores do bairro jardim Olavo bilac
Todo ano nessa data , falta água , isso prova que a privatização , só funciona pra os mais ricos , aprendam a votar meu povo , sempre vamos passar por isso , cada vez pior …..
Sou da Zona Norte , em Rocha Miranda estamos sem água desde sexta feira.
Estamos sofrendo com alta de água desde o dia 23/12 no cachambi , já ligamos pra Água do Rio que prometem enviar um técnico e não aparece ninguém. A zona norte sofre com falta d’água e num calorão desses , sepois pesem pra população se hidratar , beber água, se tivéssemos seria bom . Alguma autoridade precisa cobrar das águas do rio , que forneça água pra população, vamos abrir os registros e dar pressão nessa água pra chegar na casa da população.
Essa privatização foi uma merda para a população do Rio de Janeiro, antes quando era a cedae não falava água assim.
Moro em Austin, Nova Iguaçu, aqui TB não chega água, o pouquinho q as vezes consegue chegar, às ligações clandestinas pegam primeiro e não chega na minha casa, pode ser QQ horário, madrugada etc, as contas não falham, tenho a impressão q sou o único trouxa q pago e não tenho o serviço.E um absurdo.So piora a cada dia
Todo ano nessa data , falta água , isso prova que a privatização , só funciona pra os mais ricos , aprendam a votar meu povo , sempre vamos passar por isso , cada vez pior …..