O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aplicou multa de R$ 218.257,60 à Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade — Prima Qualitá Saúde e determinou uma auditoria extraordinária em todos os contratos e firmados pela entidade com municípios fiscalizados pela corte.
A decisão apontou indícios de direcionamento de contratações, conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O caso envolve contratos de gestão na área da saúde celebrados pela Prima Qualitá com Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema. A investigação foi aberta a partir de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ.
Segundo o acórdão, três empresas contratadas pela organização social apresentaram um conjunto de circunstâncias considerado suficiente para caracterizar favorecimento indevido: Bozza e Guerra Consultoria e Serviços de Saúde Ltda., Moraes e Matos Advogados e Ssantana Comércio de Veículos e Serviços Ltda.
Entre os problemas identificados estão a ausência de procedimentos objetivos de seleção, deficiência na motivação das contratações, vínculos entre pessoas ligadas às empresas e à organização social e indícios de ação coordenada na escolha dos fornecedores.
Um dos casos chamou atenção pela proximidade entre a criação da empresa e sua contratação. A Bozza e Guerra foi constituída em 6 de junho de 2019 e contratada apenas quatro dias depois, em 10 de junho, sem procedimento seletivo objetivo. O TCE também apontou que suas sócias participavam simultaneamente da estrutura de administração da Prima Qualitá.
O tribunal fez uma distinção importante no julgamento: uma coisa é verificar se houve irregularidade na escolha das empresas; outra é saber se os serviços foram efetivamente prestados e se houve prejuízo aos cofres públicos.
Assim, mesmo que a futura apuração conclua que os serviços foram realizados, que os preços eram compatíveis ou que não houve dano ao erário, isso não elimina, por si só, uma eventual irregularidade já ocorrida na formação das contratações, segundo a relatora Marianna Montebello Willeman.
E essa segunda parte da investigação ainda está aberta.
TCE-RJ determinou a realização de uma Tomada de Contas ex officio
O tribunal ordenou a conversão parcial do processo em Tomada de Contas ex officio para verificar a execução dos contratos, os preços praticados, eventual sobrepreço ou superfaturamento e a existência de dano ao erário.
No procedimento, os responsáveis foram chamados a apresentar defesa ou recolher, solidariamente, valores relacionados às três contratações. São R$ 667.859,37 referentes à Bozza e Guerra, R$ 31.965,38 relativos à Moraes e Matos e R$ 44.539,15 relacionados à Ssantana. O total chega a R$ 744.363,90.
Ex-secretários foram multados
A auditoria determinada pelo TCE também terá alcance maior. A corte vai examinar todos os contratos e demais ajustes da Prima Qualitá vinculados às parcerias com os quatro municípios, incluindo os procedimentos usados para contratar terceiros, a execução dos objetos, a rastreabilidade dos recursos públicos e os mecanismos de governança, integridade, gestão de riscos, controles internos e prevenção de conflitos de interesses.
Além da Prima Qualitá, o Tribunal aplicou multas a três ex-secretários municipais de Saúde. Carlos Eduardo da Silva Aguiar, de Cachoeiras de Macacu, e Luís Gustavo Manhães Silva, de Santa Maria Madalena, foram multados em R$ 12.401 cada. Já João Alberto Teixeira Oliveira, de Saquarema, recebeu multa de R$ 24.802.
As penalidades foram relacionadas ao não cumprimento de determinações do Tribunal e às obrigações de fiscalização dos contratos. As quatro multas somam R$ 267.861,60.
A defesa do então secretário de Saúde de São Gonçalo, Gleison Rocha da Silva, foi acolhida. Já as defesas dos ex-secretários de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Saquarema foram rejeitadas ou acolhidas apenas parcialmente.
Apesar de ter reconhecido as irregularidades, o TCE-RJ não declarou a Prima Qualitá nem as três empresas inidôneas para contratar com o poder público. A relatora considerou as circunstâncias do caso e optou pela aplicação da multa à organização social em substituição à declaração de inidoneidade.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive para ciência das evidências de possível favorecimento envolvendo o então secretário de Saúde de Saquarema.
O julgamento foi realizado pelo plenário do TCE-RJ em 2 de setembro de 2026 e a decisão foi aprovada por unanimidade. Confira aqui a íntegra do acórdão.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 28
Essa manutenção já tá manjada, não cola mais. Eles deviam descontar na conta os dias que ficamos sem água. Com esse calor é difícil. E as contas chegam!!
É verdade, não sei que tanta manutenção é essa mas as contas de água não abaixam e Claro que essa manutenção próxima ao réveillon é porque desviam de nós pobres que precisamos de água pra suportar o calorão para a zona sul porque os turistas não podem ficar sem água
Concordo Totalmente . Eu moro no Bairro Todos os Santos e ainda não sofro com falta de água dessa Águas do Rio mas reconheço que presta um péssimo serviço. Eu tive problemas com 3 contas que me cobraram valores absurdos e coloquei na Justiça já que não consegui chegar a um acordo.
Isso é o que dá, privatizar um bem vital a sobrevivência humana, isso é surreal.
O que tem haver o Guandu , com a baixada fluminense , temos as represas de São Pedro ( Jaceruba ) , Rio D,ouro , Tinguá , Adrianópolis , Xerém e vem essa empresa com esse mimimi de manobras costumas , ora vão enganar outro , empresa portuguesa de uma figa .
Eles são uns malditos e Desgracados isso sim! Um calor dos infernos!
Eles são uns malditos e Desgracados isso sim! Um calor dos infernos!
Essa empresa precisa morrer
É até piada publicar isso, a maioria das casas estão sem água, e não estão fazendo nem conserto, depois que essa Águas do Rio, assumiu o lugar da Cedae, é que ficou assim, e nenhuma autoridade do Rio, não fazem nada por nós.
O que tem haver o Guandu , com a baixada fluminense , temos as represas de São Pedro ( Jaceruba ) , Rio D,ouro , Tinguá , Adrianópolis , Xerém e vem essa empresa com esse mimimi de manobras costumas , ora vão enganar outro , empresa portuguesa de uma figa .Eu nunca repeti essas palavras é a primeira vez .
Verdade..Palhacada..estou sem agua desde dia 24/12.. como se passa o fim fo ano sem agua..Empresa de MERDA.
Poxa já tô sem água faz mais de 15 dias por como isso isso é uma falta de respeito com os moradores eu tenho uma bebê de três meses precisa de água
Povo do bairro Vista Alegre em Queimados RJ já não aguenta mais pagar e não ter água
Natal sem água imaginem cadê o governo?
Eu moro em mesquita e os homens da água do Rio fizeram obra aqui na avenida dr Carvalhaes e deixaram o povo aqui. Todos sem água .quando irão tomar uma atitude , não aguentamos mais .antes do natal sem água,passamos natal sem água e até agora nada de água .isso está virando bagunça com os moradores. ????????????
Eu moro em mesquita e os homens da água do Rio fizeram obra aqui na avenida dr Carvalhaes e deixaram o povo aqui. Todos sem água .quando irão tomar uma atitude , não aguentamos mais .antes do natal sem água,passamos natal sem água e até agora nada de água .isso está virando bagunça com os moradores. ????????????
Eu moro em duque de Caxias jardim primavera estamos sem água essa empresa é fracasso.
O Rio de Janeiro continua lindo….violencia ao extremo, saude precária e agora falta água em grande parte da cidade e ninguém faz nada. Aqui em Iraja já faz pelo menos 3 dias sem água, um verdadeiro absurdo . Que triste ver esta cidade se deteriorando e os governantes de merda calados ou fazendo propagandas mentirosas sobre seus feitos. Que triste que triste.
Aguas do rio da de sacanagem com o povo um calor desse e eles inventando essa história de manutenção. Ja ta virando fanfarronagem isso ta a cara da mafia saudades demais da cedae
Só acho que essa água deveria voltar logo muita sacanagem isso povo sofrendo nesse calor principalmente as crianças cadê governo que não toma uma atitude palhaçada ??
Estou há 1 ano com problemas de abastecimento de água. Já somei mais de 150 protocolos e entrei judicialmente contra AGUAS DO RIO. O que consegui? Em nome de resolver o problema da minha região QUEBRARAM TODA A MINHA RUA é estamos há 20 dias sem uma gota de água!!! Salvo animais de rua e estou dando água mineral pra eles beberem !!! Pago as contas em dia !!! AGUAS DO RIO , A PIOR CONCESSIONARIA QUE O RIO DE JANEIRO TEVE !!!
Os cara pouco se importa com população, anda de carro novo pra cima pra baixo com dinheiro do povo, e ainda cria assunto que tem manutenção, isso tudo mentira, eles desligam agua dos bairros e deixam galera toda sem aguá. Ja estou a 20 dias sem agua na torneira e muito menos na caixa dagua . koe Aguas do Rio abre os controle de agua do guandú?
Não sei que tanta manutenção é essa mas as contas de água não abaixam e Claro que essa manutenção próxima ao réveillon é porque desviam de nós pobres que precisamos de água pra suportar o calorão para a zona sul porque os turistas não podem ficar sem água
isso é uma pouca vergonha dessa águas do rio eu moro em Caxias no jardim Olavo bilac estamos sem água desde do dia 23.12 2025 até hoje eles não deram nenhuma resposta pra nós moradores do bairro jardim Olavo bilac
Todo ano nessa data , falta água , isso prova que a privatização , só funciona pra os mais ricos , aprendam a votar meu povo , sempre vamos passar por isso , cada vez pior …..
Sou da Zona Norte , em Rocha Miranda estamos sem água desde sexta feira.
Estamos sofrendo com alta de água desde o dia 23/12 no cachambi , já ligamos pra Água do Rio que prometem enviar um técnico e não aparece ninguém. A zona norte sofre com falta d’água e num calorão desses , sepois pesem pra população se hidratar , beber água, se tivéssemos seria bom . Alguma autoridade precisa cobrar das águas do rio , que forneça água pra população, vamos abrir os registros e dar pressão nessa água pra chegar na casa da população.
Essa privatização foi uma merda para a população do Rio de Janeiro, antes quando era a cedae não falava água assim.
Moro em Austin, Nova Iguaçu, aqui TB não chega água, o pouquinho q as vezes consegue chegar, às ligações clandestinas pegam primeiro e não chega na minha casa, pode ser QQ horário, madrugada etc, as contas não falham, tenho a impressão q sou o único trouxa q pago e não tenho o serviço.E um absurdo.So piora a cada dia
Todo ano nessa data , falta água , isso prova que a privatização , só funciona pra os mais ricos , aprendam a votar meu povo , sempre vamos passar por isso , cada vez pior …..