O deputado estadual Alan Lopes (PL) propôs, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta quarta-feira (07), que a Casa apresente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da publicação do governo do estado que abriu um crédito suplementar de R$ 462,8 milhões para o Tribunal de Justiça (TJRJ).
A sugestão foi feita um dia depois do parlamentar cobrar explicações sobre a destinação dos recursos.
“Eu acho que nós deveríamos fazer um PDL sustando o decreto que enviou esses meio bilhão de reais para o TJ, assinado pelos 70 deputados. Para dar uma resposta de que nós somos um poder forte e coeso”, afirmou.
Crédito de R$ 462,8 milhões ao Tribunal de Justiça não foi justificado
O crédito foi autorizado pelo governador em exercício Ricardo Couto por meio do decreto nº 50.480, em 18 de setembro. Os recursos, que são “provenientes de excesso de arrecadação”, foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”.
O governo justificou o reforço no orçamento do tribunal dizendo que a arrecadação do estado cresceu ao longo do ano. Segundo a gestão estadual, a Receita Corrente Líquida (RCL), que estava estimada em R$ 91,8 bilhões no fim de 2025, já havia passado de R$ 100 bilhões em meados deste ano. A previsão é que a arrecadação chegue a mais de R$ 114 bilhões até dezembro.
A justificativa, porém, não explica por que o dinheiro foi necessário. O governo não informou qual despesa fez a previsão original para pessoal e encargos do TJRJ ficar insuficiente nem detalhou como os R$ 462,8 milhões serão utilizados.
Na sessão desta quarta, Alan voltou a questionar a operação. Segundo o deputado, a LOA de 2026 aponta um déficit de R$ 14 bilhões e, por isso, seria necessário esclarecer bem a destinação dos recursos.
“Não é admissível que essa casa possa achar normal R$ 622 milhões, mais R$ 462 milhões, totalizando mais de um R$ 1.1 bilhão, sem nenhuma justificativa. Nós somos o controle. Nós somos os fiscalizadores do Executivo”, sustentou.
O parlamentar também relacionou o aumento das receitas estaduais à alta do preço do petróleo e criticou as medidas de redução de despesas adotadas pelo governo de Ricardo Couto. Segundo ele, a economia projetada com a exoneração de servidores comissionados seria pequena diante do aumento futuro da folha que, em sua avaliação, será deixado para o próximo governador.
Alan Lopes afirmou ainda que o processo relacionado ao crédito não deveria permanecer sob sigilo e cobrou atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“Não tem que ter contrato em sigilo. A CGE está fazendo o quê? Serve para quê a CGE?”, questionou.
Comentários 5
prática comum, feita de propósito para matar as árvores!!
A golas das árvores, no Rio de Janeiro, tinham padrões criados pelo antigo DPJ. Hoje, com o tempo, uns 40 anos, já não exigem mais, e depois que ficou de responsabilidade da Comlurb, piorou.
É preciso voltar a exigência, pois, está um festival de besteiras e as árvores estão sofrendo e morrendo, por total falta de conhecimento, respeito e abandono da empresa responsável, além de desorganização urbanística. È preciso um projeto, decreto, impondo padrões em toda a cidade, com cobrança dos prédios e casas, principalmente restaurantes, que cimentam para ganhar espaços na calçada.
A observação que estou fazendo, repetidamente, parece que não tem a força para que as autoridades resolvam. Vamos todos reclamar.
Se não continuar reclamando, ninguém resolve, e se não publicar, por repetição da reclamação, ficaremos no mesmo lugar!
A golas das árvores, no Rio de Janeiro, tinham padrões criados pelo antigo DPJ. Hoje, com o tempo, uns 40 anos, já não exigem mais, e depois que ficou de responsabilidade da Comlurb, piorou.
É RUIM MESMO !
FAÇAM O QUE ACHAR MELHOR.CAUSA E EFEITO.
É RUIM MESMO !
FAÇAM O QUE ACHAR MELHOR.CAUSA E EFEITO.
OLHA, A ÁRVORE NÃO NECESSECITA SER REGADA, A UMIDADE DA NOITE ELA ABSORVE ATRAVÉS DAS FOLHAS, É ARMAZENA EM SI.
A QUESTÃO DO CIMENTADO EM TORNO DO CAULE, NA BASE DA ÁRVORE, NÃO PREJUDICA A MESMA, NÃO SUFOCA, O FATO É QUE AS RAÍZES CRESCEM E DETONAM O CIMENTADO.
SE QUISER MOLHA-LA, MOLHE O TRONCO E AS FOLHAS, É ÓTIMO
É BOM LEMBRAR ALGUMAS PESSOAS, QUE NÃO PRECISAM URINAR NO TRONCO DA ÁRVORE PARA ELA CRESCER, NEM OS CACHORROS TAMBÉM, ALIÁS FALANDO EM CACHORROS, É BOM EXPLICAR PARA QUEM PASSEIA COM SEUS AMIGUINHOS, QUE ELES NÃO SABEM ONDE É O BANHEIRO NEM COMO USAR, SE FIZEREM COCÔ NAS RUAS, O TUTOR PEGUE UM SACO PLÁSTICO, ENFIA A MÃO DENTRO, COLOCA SOBRE O COCÔ E FEHA A MÃO RECOLHENDO O MESMO, EM SEGUIDA, VIRA O SACO AO CONTRÁRIO, TIRANDO DO BRAÇO E VESTINDO O COCÔ,ENTENDIDO ?
GRATA.
FAÇAM BOM USO, O CACHORRINHO NÃO TEM MÃOZINHAS IGUAIS AS NOSSAS, SÓ ISSO !