O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a reeleição do deputado estadual Val Ceasa (PRD) pelo seu suposto envolvimento com o crime organizado. Na petição, o órgão sustenta que o parlamentar mantém uma relação de “simbiose” com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), que atua no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio.
A ação é assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior e tem como base investigações conduzidas pelo próprio MP e pela Polícia Civil.
Segundo o documento, as provas reunidas indicam que a atuação política de Val Ceasa teria beneficiado diretamente os interesses da facção comandada pelo traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como “Peixão”.
O MPE fundamenta o pedido no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização de organizações paramilitares ou congêneres por partidos políticos. O órgão afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou o entendimento de que a vedação também alcança candidaturas vinculadas ao crime organizado, por representar ameaça à liberdade do voto, à legitimidade das eleições e à moralidade pública.
“O envolvimento de candidatos com organizações criminosas constitui óbice intransponível ao registro de candidatura”, afirma a ação.
Petição detalha episódios que, segundo o MP, demonstram a ligação com o TCP
A petição detalha episódios que, segundo o Ministério Público Eleitoral, demonstrariam a proximidade entre Val Ceasa e o TCP.
Um dos principais fatos apontados ocorreu em dezembro de 2023. De acordo com a investigação, o deputado compareceu ao 16º BPM (Olaria) para questionar o comandante da unidade sobre uma operação sigilosa que demoliria construções irregulares em Parada de Lucas. Segundo o MPE, os imóveis eram utilizados pela cúpula da facção como fortificações equipadas com seteiras para disparos contra policiais e sistemas de monitoramento — além de abrigar a mansão conhecida como ‘Resort do Peixão’.
A ação também afirma que o parlamentar utilizava supostos projetos sociais para conferir aparência de legalidade a imóveis ligados ao grupo criminoso. Conforme a petição, banners com o nome “Val Ceasa” e do projeto “Deus Kids” foram encontrados em propriedades atribuídas ao traficante Peixão. Segundo o MP, a Prefeitura do Rio informou que não há registro oficial do projeto.
Outro ponto destacado é a composição do gabinete do deputado na Assembleia Legislativa (Alerj). O MPE afirma que diversos assessores ou ex-assessores possuem antecedentes criminais ou vínculos familiares com integrantes do TCP. Entre os nomes citados estão Josimar Carvalho Gabry, apontado como irmão de um integrante da facção investigado por lavagem de dinheiro; Michael Johnny Vianna de Azevedo, indiciado por crimes relacionados à disputa entre facções; e o ex-assessor Zico Bacana, morto em um ataque atribuído a um grupo rival.
MP cita concentração dos votos de Val Ceasa na região dominada pela facção
A ação também sustenta que áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro funcionariam como um reduto eleitoral do parlamentar.
Segundo o Ministério Público, 12.240 votos obtidos por Val Ceasa nas eleições de 2022 — o equivalente a 17,73% de sua votação total — vieram de seções eleitorais localizadas em regiões controladas pela facção, como Parada de Lucas, Cordovil, Acari, Irajá e Beira-Rio.
O documento afirma que o domínio territorial exercido pelo grupo criminoso comprometeria a liberdade de escolha dos eleitores.
Além das investigações atuais, a petição do MP menciona outros procedimentos envolvendo o parlamentar. Entre eles, um inquérito sobre suposta atuação de milícia privada em Vista Alegre, em 2021, e uma investigação sobre extorsão e lavagem de dinheiro no Ceasa, em 2016, na qual criminosos teriam cobrado taxas ilegais de comerciantes.
Deputado afirmou anteriormente que investigação é ‘perseguição política’
Em junho deste ano, Val Ceasa afirmou, durante sessão plenária da Alerj, que era vítima de uma “perseguição política”.
Na ocasião, o deputado disse considerar naturais as operações realizadas pelos órgãos de investigação, mas afirmou que se preocupa quando, em sua avaliação, elas são motivadas por outros interesses.
“Eu estou sofrendo essa perseguição política, mas Deus e a Justiça vão provar que a gente é gente de bem”, declarou.
