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Rio de Janeiro

03/08/2026 11:24

Redação

Programa Tolerância Zero vai entrar em nova fase com fiscalização em ruas de acesso à orla

Coletiva de imprensa com o prefeito Eduardo Cavaliere ao centro

Coletiva de imprensa do programa Tolerância Zero — Foto: Reprodução/YouTube

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Niterói dá início às obras de recuperação da Lagoa de Piratininga, com investimento de R$ 38 milhões

03/08/2026

Nem a Justiça tira a farda de PMs condenados no Rio: apesar das decisões judiciais, responsáveis por crimes como homicídio e tortura permanecem com salários e patentes

03/08/2026

Rio de Janeiro

Niterói dá início às obras de recuperação da Lagoa de Piratininga, com investimento de R$ 38 milhões

Redação

03/08/2026

Niterói iniciou as obras de reparo e recuperação do Túnel do Tibau, que conecta a Lagoa de Piratininga ao mar, na busca de reduzir a mortandade de peixes e melhorar a qualidade ambiental da lagoa. A instalação da bomba hidráulica, que vai auxiliar na circulação entre a lagoa e o oceano durante a intervenção, marca uma das primeiras etapas do projeto, que conta com investimento previsto de R$ 38 milhões e prazo estimado de 12 meses.

As equipes iniciaram a instalação de um emissário provisório que levará água do mar para a lagoa durante a execução das obras. O sistema permitirá manter a circulação hídrica enquanto a comporta existente permanecer fechada para a reconstrução da estrutura.

O Túnel do Tibau foi construído pelo governo do estado em 2005, mas sofreu um desmoronamento parcial em 2019. Desde então, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir o projeto, realizando o planejamento e a contratação da intervenção.

Com informações do Jornal “O Globo”.

Polícia

Nem a Justiça tira a farda de PMs condenados no Rio: apesar das decisões judiciais, responsáveis por crimes como homicídio e tortura permanecem com salários e patentes

Redação

03/08/2026

Oito oficiais da Polícia Militar do Rio (PMERJ) condenados por crimes como tortura e homicídio permanecem recebendo salários, são promovidos e mantêm patentes na corporação. Os agentes conseguiram tais feitos por conta da prescrição de Conselhos de Justificação (CJ), processo administrativo que avalia se o militar tem condições éticas de permanecer na corporação.

A prescrição ocorre quando o estado perde o direito de punir o oficial por não concluir o processo dentro do prazo legal de seis anos. Se esse prazo vence antes de uma decisão definitiva (com o trânsito em julgado na Justiça), o policial não pode mais ser demitido ou expulso por aquele fato.

Um levantamento feito pelo jornal “O Globo” revelou que pelo menos oito PMs se mantiveram na corporação ao longo da última década, apesar das condenações. Seis permanecem na ativa e recebem salário; cinco foram promovidos depois de se livrarem dos processos administrativos; um passou para a reserva com aposentadoria integral e um está foragido há um ano, considerado desertor.

Em metade dos casos levantados, recursos em série impetrados após a decisão final fizeram o prazo estourar.

Casos emblemáticos na PM

Um dos casos é o do tenente-coronel Djalma dos Santos Araújo, condenado a cinco anos de prisão pelo crime de tortura por algemar, sufocar, empalar e dar choques em um homem no Morro da Mineira, quando era tenente, em 2004. O Conselho de Justificação foi aberto ainda em 2004, mas a decisão só foi publicada em 2010, perto da prescrição.

Djalma recorreu até 2014, chegou a ter sua exclusão publicada em Diário Oficial, mas em 2016 entrou com mandado de segurança contra o estado. O Órgão Especial do TJ determinou seu retorno à PM, já tendo, inclusive, sido promovido quatro vezes.

Outro caso é o do major Edson Santos. Em 2013, o comando da PM do Rio instaurou um CJ para avaliar as condutas do major e do tenente Luiz Felipe de Medeiros, então comandante e subcomandante da UPP Rocinha, respectivamente. Os dois foram presos por envolvimento na sessão de tortura que culminou na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza.

Os dois foram declarados “incapazes de permanecer nos quadros da corporação”, mas com recurso atrás de recurso o procedimento prescreveu em 2022. Os dois mantiveram seus cargos e seus salários na PM e em setembro de 2024 Edson foi transferido para a reserva.

O oficial ainda cumpre uma pena de mais de 20 anos em regime aberto, e em junho deste ano recebeu R$ 26.858,21 de aposentadoria.

Com informações de “O Globo”.

Política

Rio Innovation Week 2026: evento espera receber mais de 200 mil participantes e movimentar cerca de R$ 156,2 milhões na economia carioca

Lívia Mendonça

03/08/2026

Com expectativa de receber mais de 200 mil participantes, o Rio Innovation Week 2026, um dos maiores eventos de inovação e tecnologia da América Latina, será realizado entre os dias 04 e 07 de agosto no Pier Mauá. A Prefeitura do Rio, por meio da Riotur e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, marcará presença em diversos painéis e ativações que integram tecnologia, interatividade e a experiência de viver a cidade nesta edição do encontro, que tem potencial para movimentar cerca de R$ 156,2 milhões na economia carioca.

Para o evento, a prefeitura apresenta uma releitura da campanha No Clima do Rio | It Feels Like Rio, criada pela Riotur para promover a cidade como um destino que vai além dos cartões-postais e traduz a essência da experiência carioca. Durante o Rio Innovation Week, a marca ganha uma versão especial: No Clima da Inovação | It Feels Like Innovation, reforçando que a inovação faz parte da identidade do Rio e de seu posicionamento como polo de criatividade, tecnologia e desenvolvimento.

Uma das principais atrações será o Rio Sense Lab. A experiência utiliza um cubo imersivo que combina conteúdo audiovisual, neurotecnologia e ciência de dados para analisar, por meio de um dispositivo neural, como os visitantes reagem a conteúdos sobre a cidade.

Outros destaques do evento

Outras atrações que serão destaque no evento são:

LED Pulse: uma instalação interativa que reage ao fluxo de visitantes em tempo real, fazendo com que a iluminação responda ao movimento e à ocupação do espaço;
Arena.Rio, no Armazém 5, que reunirá startups, empresas, investidores, universidades e especialistas;
Sandbox Rio, iniciativa que cria um ambiente regulatório experimental que permite que empresas testem soluções inovadoras para a cidade.

Política

Casa Civil entra em campo com força máxima: 112 atos movimentam o Diário Oficial, com limpa na Ciência e Tecnologia e reforços no Ambiente

Lívia Mendonça

03/08/2026

A Casa Civil manteve o ritmo acelerado de mudanças no Diário Oficial desta segunda-feira (03) e promoveu uma nova rodada de movimentações na estrutura do governo fluminense. Ao todo, foram 112 atos publicados, com destaque para a renovação de quadros na área do Ambiente. No balanço da rodada, as nomeações levaram a melhor sobre as exonerações, com placar de 59 a 53.

Reforço pesado no Meio Ambiente e na Junta Comercial

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi a principal beneficiada pela rodada de nomeações. A área ambiental recebeu 16 novos nomeados contra apenas 1 exoneração.

Outro ponto de forte movimentação positiva foi a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que incorporou 8 novos servidores em cargos de assistente e secretário, sem registrar desligamentos no período.

Cortes em massa na Ciência e Tecnologia

Em contrapartida, o destaque negativo do dia ficou por conta da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. A pasta sofreu uma verdadeira “varredura” administrativa, somando 14 exonerações em um único dia — a maioria delas formalizada “a pedido”.

A debandada atingiu em cheio setores estratégicos da pasta, como a Assessoria de Comunicação, a Coordenadoria de Ensino Superior e a Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos. Nenhuma nomeação substitutiva foi publicada nesta edição, sinalizando um esvaziamento temporário ou uma reestruturação iminente da equipe.

Cenário semelhante de cortes ocorreu na Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, que registrou 8 exonerações em cargos de apoio e coordenação sem novas admissões imediatas.

Enquanto isso, no Detran-RJ, o ritmo de substituições internas também foi mantido, com 8 nomeações e 8 exonerações, promovendo trocas no comando de Ciretrans e chefias de serviços desconcentrados.

Já na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, foram registradas 6 nomeações e 6 exonerações.

COM FÁBIO MARTINS.

Política

Primeira rodada de agosto, 5 a 3 no placar: vice-presidência do Proderj e subsecretaria de Economia do Mar ganham destaque nas nomeações de Couto

Lívia Mendonça

03/08/2026

A primeira semana de agosto manteve a tendência registrada nos últimos dias no Palácio Guanabara: a “canetada” do governador em exercício Ricardo Couto voltou a favorecer as nomeações em relação às exonerações. No balanço dos atos publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (03), o placar terminou em 5 a 3 a favor da entrada de novos quadros na gestão estadual.

O grande destaque da rodada foi para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj): Lucia Tavares Nazareth assume o cargo de vice-presidente, que até então era ocupado por Daniel Luzente de Lima.

Outro movimento de peso na rodada desta manhã ocorreu na Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.

Couto nomeou Jose Eduardo Vinhaes Gerk para o cargo de subsecretário adjunto da Subsecretaria Adjunta de Energia, assumindo a vaga aberta por Sergio Augusto Gomes Coelho.

COM FÁBIO MARTINS.

Rio de Janeiro

Estado do Rio e União formalizam parceria de quase R$ 52 milhões para construção de moradias em nove municípios

Redação

03/08/2026

A Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio (Cehab-RJ) assinou termos de compromisso para a construção de mais de 300 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, em parceria com o governo federal.

Nove municípios com até 50 mil habitantes serão beneficiados com as novas moradias: Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Quatis, Rio das Flores, Tanguá, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana e Porciúncula.

A assinatura dos termos estabelece as responsabilidades de cada um dos lados, do estado e da União.

Com a formalização dos compromissos, os projetos seguem agora o seu caminho: elaboração dos projetos executivos, licenciamento e demais procedimentos técnicos necessários para a contratação e execução das obras. Tudo dentro das regras do programa Minha Casa, Minha Vida

O investimento soma R$ 30,8 milhões do governo federal e contrapartida de R$ 20,9 milhões do governo do estado.

Política

Prefeitura do Rio cria comitê especial para organizar a Conferência da Década dos Oceanos 2027, coorganizada pela Unesco

Lívia Mendonça

03/08/2026

A Prefeitura do Rio publicou um decreto instituindo um comitê especial para articular ações de infraestrutura, segurança e logística para a Conferência Década dos Oceanos 2027 — evento internacional coorganizado pela Unesco, que será sediado na capital fluminense.

O grupo terá a missão de planejar, executar e monitorar todas as ações operacionais para o encontro, agendado para os dias 7, 8 e 9 de abril do ano que vem. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância dos oceanos, além de mobilizar governos, empresas, pesquisadores e a sociedade civil em prol da saúde e sustentabilidade dos mares.

Presidido pela Coordenadoria de Relações Internacionais (GP/CRI), o comitê integra secretarias, companhias municipais e subprefeituras para garantir a logística do encontro internacional, promovido através de uma parceria entre a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O decreto prevê ainda a colaboração com a iniciativa privada, instituições de pesquisa e a sociedade civil. Os trabalhos do comitê seguem até o encerramento de todas as atividades ligadas à conferência.

COM FÁBIO MARTINS.

Polícia

Operação mira esquema de entrada de drogas e celulares em presídios do Rio; principal alvo, policial penal foi preso em Niterói

Redação

03/08/2026

As polícias Civil e Penal realizam, na manhã desta segunda-feira (03), uma operação conjunta contra um grupo suspeito de integrar um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em presídios do estado do Rio. Os agentes cumprem quatro mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana.

O principal alvo da operação é o policial penal Wagner Jardim Dias, apontado pelas investigações como o principal elo do esquema. Ele foi preso em casa, no bairro de Pendotiba, na Região Oceânica de Niterói. Outras 4 pessoas também já foram presas no início da manhã.

Wagner Jardim Dias já havia sido preso em novembro de 2025 por causa das investigações e permaneceu detido até fevereiro deste ano. Nesta segunda, ele voltou a ser preso durante o cumprimento dos mandados judiciais.

Investigadores descobriram a atuação de uma organização criminosa

A investigação teve início após uma tentativa frustrada de introdução de materiais ilícitos no Presídio Nelson Hungria, o Bangu 7, no Complexo de Gericinó, em novembro do ano passado. Na ocasião, mulheres que não possuíam cadastro como visitantes esconderam cerca de 20 quilos de drogas e 130 celulares em sacolas.

Segundo as investigações, servidores penais envolvidos no esquema realizaram apenas uma revista superficial. No entanto, uma denúncia levou à descoberta da ação criminosa antes que o material fosse entregue aos detentos.

A partir da denúncia, os investigadores realizaram um trabalho de inteligência que incluiu análise de imagens, cruzamento de dados, diligências e investigação financeira. As apurações apontaram a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas para abastecer integrantes de facções presos no sistema penitenciário.

Segundo a Polícia Civil, um dos principais investigados movimentou mais de R$ 259 mil em transferências bancárias sem justificativa econômica aparente.

Com informações do “Bom Dia Rio”.

Berenice Seara

No MPRJ, também chega o dia da caça: procurador acusado por Garotinho agora vai atuar nos processos contra autoridades com foro

Berenice Seara

03/08/2026

O procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, que acabou de cumprir mandato como corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), passará a integrar a assessoria de atribuição originaria criminal a partir de 1º de agosto.

Ricardo, querido pelos colegas e com potencial para suceder Antonio José Campos Moreira na chefia institucional, havia sido denunciado injustamente pelo ex-governador e agora candidato a voltar ao comando do Palácio Guanabara, Anthony Garotinho (Republicanos), por suposto mal feito.

Garotinho voltou atrás na época, se retratou, mas a classe não engoliu.

Ricardo, a partir de agora, assinará pareceres nos crimes praticados por autoridades com foros privilegiados.

Transparência

Sem licitação e sob sigilo: estado fecha contrato emergencial de R$ 2,8 milhões para transportar bens da Leopoldina para Deodoro

Redação

02/08/2026

A Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio, oficializou a contratação emergencial — ou seja, sem licitação — de uma empresa para transporte de bens ferroviários.

O contrato tem valor total de R$ 2,87 milhões. Mesmo com o custo elevado, documentos relacionados à contratação não estão disponíveis para consulta pública.

A empresa contratada foi a COL – Central de Logística Ltda. O extrato do contrato foi assinado no dia 17 de julho e publicado no Diário Oficial do último dia 20. A vigência estipulada para a execução dos serviços é de 180 dias.

Contrato prevê transferência de patrimônio histórico de Leopoldina para Deodoro

A empresa contratada vai ficar responsável por serviços operacionais pesados: remoção, içamento, carregamento, transporte, descarregamento e posicionamento de bens ferroviários pertencentes ao patrimônio da Central.

A operação prevê o deslocamento desse material da histórica Estação Ferroviária Barão de Mauá — a Leopoldina, na Avenida Francisco Bicalho — para o Complexo Ferroviário de Deodoro, na Zona Norte.

Apagão de transparência: processo está sob ‘acesso restrito’

Apesar de envolver cifras milionárias e o manejo de patrimônio, o processo administrativo está completamente bloqueado para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações do estado (SEI-RJ).

Ao tentar acessar a tramitação da contratação para consultar justificativas da emergência, pareceres jurídicos, pesquisas de preço ou os termos de referência usados para o contrato, o cidadão se depara com a seguinte mensagem no portal de transparência:

“Processo ou Documento de Acesso Restrito – Para visualizar o conteúdo deste processo, entre em contato com a unidade em que ele se encontra e solicite vistas de seu conteúdo.”

WhatsApp Image 2026 07 20 at 18.43.14 1 — Foto: Reprodução

Ao todo, o processo soma 135 movimentações e documentos anexados desde a sua abertura, em 2 de junho. Entre os registros restritos constam propostas comerciais de empresas, cotações de preços, pareceres jurídicos da autarquia e notas de autorização de despesa — documentos cruciais para auditar a legalidade e definir se a escolha da empresa contratada foi vantajosa.

O que diz a legislação

A contratação sem licitação (emergencial) é uma exceção prevista em lei para casos imprevisíveis ou de urgência comprovada. No entanto, a regra constitucional do Direito Administrativo brasileiro é o princípio da publicidade.

A imposição de restrição de acesso a processos licitatórios e de contratação direta pode limitar a atuação de órgãos de controle social, da imprensa e dos próprios cidadãos em monitorar o emprego da verba pública, segundo a legislação vigente.

COM FÁBIO MARTINS.

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