Procurador da agência reguladora conclui que a Iguá pode perder a concessão dos serviços de água e esgoto da Barra e de Jacarepaguá

ATUALIZAÇÃO, às 19h20, com nota da Iguá Saneamento.

A concessão da Iguá Saneamento está na corda bamba. Relatório jurídico assinado por Marcus Vinicius Barbosa, procurador-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa), concluiu que as gravíssimas irregularidades na execução da reforma da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Barra da Tijuca podem levar empresa a perder o direito de explorar os serviços. Para fazer a obra, a Iguá parou a estação em dezembro de 2023 e, desde então, passou a despejar esgoto in natura no mar.

Segundo a análise do procurador, ficou caracterizado o descumprimento de normas técnicas e contratuais, além de impactos ambientais significativos — o que pode resultar na perda da concessão. Com base neste relatório jurídico, a Agenersa vai abrir o processo que estabelecerá as punições à empresa.

Além disso, Polícia Civil vai abrir inquérito por crime ambiental. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa também acionou o Ministério Público e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pedindo que a concessionária responda por danos à natureza.

Relatório técnico diz que a Iguá fez apenas ‘um gradeamento grosseiro’ nas elevatórias para filtrar o esgoto

O texto é baseado na vistoria feita pela Câmara Técnica de Saneamento (Casan) da Agenersa. Os profissionais da agência constataram que a estação foi totalmente paralisada desde o início das obras, e o esgoto passou a ser desviado diretamente para o emissário submarino da Barra por um sistema de by-pass, apenas com um gradeamento grosseiro (uma espécie de peneira) nas elevatórias.

Ou seja, sem qualquer tratamento preliminar ou primário do esgoto.

Para se ter uma ideia do quanto foi despejado no mar, a ETE Barra da Tijuca tem vazão média de 2.873 litros por segundo, o equivalente a uma piscina olímpica de esgoto não tratado a cada onze minutos. 

Paralisação total da estação não teve autorização da agência

A paralisação total da estação e o desvio do esgoto bruto para o emissário foram realizados sem autorização prévia da Agenersa e extrapolaram o prazo de 60 dias permitido pela licença ambiental concedida pelo Inea. O projeto original também não previa o rebaixamento do lençol freático, mas as obras causaram impacto ambiental significativo no Parque Natural Municipal Bosque da Barra, com redução do nível dos lagos, perda de fauna aquática e possível introdução de espécies invasoras.

Não foi instalado o sistema de tratamento de odores previsto no projeto e exigido pela licença ambiental, comprometendo a qualidade de vida da vizinhança.

Segundo a Agenersa, a empresa optou pela medida por “questões basicamente econômicas”. A agência destaca ainda que a interrupção poderia ter sido “infinitamente menor”.

Os serviços ainda devem durar até julho de 2025, segundo a Iguá.

A resposta da Iguá Saneamento

“A Iguá Rio informa que não foi notificada sobre o relatório conclusivo da Agenersa e esclarece que:
1.            Os ritos de licenciamento para as obras de melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra foram cumpridos pela Iguá. O início do bypass foi comunicado à Agenersa e ao Inea;
2.            Em sistemas de saneamento, o bypass é utilizado durante obras ou manutenções da ETE, garantindo que o fluxo de esgoto não seja interrompido. No caso da ETE da Barra, essa era a única solução possível durante as obras de ampliação e melhorias. As demais soluções seriam inviáveis e impossibilitariam a execução da obra;
3.            A concessionária realiza o monitoramento da água do mar na área do emissário submarino e na praia da Barra da Tijuca desde o início de sua operação, em fevereiro de 2022, e ao longo da obra de modernização e ampliação da ETE, iniciada em dezembro de 2023, não identificou alterações nos padrões de qualidade da água nos pontos monitorados e reportados ao Inea em comparação com as análises anteriores;
4.            Prova disso é que a Praia da Barra segue própria para o banho nos pontos próximos ao emissário: canto esquerdo da Reserva do Marapendi e em frente à Avenida Ayrton Senna;
5.            Outro ponto importante é que emissários submarinos são sistemas de disposição oceânica, destinados a lançar os esgotos sanitários no meio marinho, afastando-os da costa e aproveitando a grande capacidade de depuração do oceano, em função de seu enorme volume de água. Esse formato é amplamente utilizado no setor de saneamento, no Brasil e no mundo, pois é considerado seguro e eficiente para a disposição de efluentes;
6.            A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra vai ampliar em 50% a capacidade de tratamento do esgoto na região de 19 bairros da zona oeste do Rio de Janeiro, na área que compreende Barra, Jacarepaguá e Vargens, impactando positivamente mais de 1,2 milhão de pessoas. O investimento na obra é de cerca de R$ 150 milhões.

7. Na Licença de Instalação da obra da ETE, o Inea afirma que: “…considerando que a ETE Barra apresentou inoperância dos decantadores primários por longo tempo e que tal ocorrência não resultou em prejuízos ao monitoramento ambiental na zona de mistura do emissário e linha da praia, não é esperado que este impacto ocorra em função da paralisação necessária para execução das obras.”