Uma contratação de quase R$ 189 milhões, cerca de 17 meses de tramitação e uma série de questionamentos que chegaram até o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Foi com esse histórico que a Fundação Saúde do Rio adiou, mais uma vez, a sessão pública do pregão eletrônico nº 271/2025, destinado à manutenção de hospitais e prédios administrativos da rede estadual, que estava marcada para esta sexta-feira (6), às 10h.
A concorrência foi formalizada em 30 de maio de 2025, mas o edital só foi assinado em 15 de outubro de 2026. O valor total estimado é de R$ 188.937.370,47, dividido em seis lotes.
A ideia é contratar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações civis, hidráulicas e elétricas, além de subestações, grupos geradores e sistemas de gases medicinais — incluindo mão de obra com dedicação exclusiva.
Mas terminou adiada — mais uma vez.
Um longo caminho entre a solicitação e o edital
Os documentos do processo revelam uma tramitação marcada por ajustes, devoluções e análises que se estenderam por meses.
Em 2 de dezembro de 2025, a minuta do edital e seus anexos foram encaminhados para análise jurídica. Naquele mesmo mês, a Coordenação de Licitação devolveu os autos para corrigir divergências no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga), tanto na associação das unidades aos lotes quanto no ano informado na dotação orçamentária.
Em junho de 2026, foi a vez de a Fundação solicitar a revalidação das propostas de preços. Uma das empresas consultadas, Flavio Madureira, não respondeu, mesmo depois de mais de 20 dias de espera. Em despacho de 3 de julho, a área responsável informou que desconsideraria essa cotação e daria prosseguimento ao processo com três preços comparativos.
Os problemas não se encerraram aí.
Em 1º de setembro, a Diretoria Jurídica da Fundação registrou que as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) haviam sido atendidas apenas parcialmente.
A lista de pendências incluía justificativas para a divisão dos lotes, pesquisa de preços, documentação orçamentária, exigências de habilitação e ajustes nas minutas do edital e do contrato.
O processo voltou aos setores responsáveis para as providências necessárias. Ainda em setembro, a área de pesquisa de preços apresentou explicações sobre a decisão de não utilizar referências encontradas em bases públicas na composição final do valor estimado.
A documentação analisada, entretanto, não permite concluir que todas as recomendações jurídicas tenham sido definitivamente atendidas antes da publicação do edital.
Empresas questionam planilhas, custos e divisão dos lotes
Quando o edital finalmente chegou à fase externa, começaram as contestações das empresas interessadas na concorrência.
Entre os pontos levantados estão divergências entre os seis lotes previstos no edital e no Termo de Referência e as oito abas existentes no arquivo de Quadro Resumo.
As empresas também apontaram diferenças nos quantitativos de profissionais, problemas de identificação nas planilhas, falta de detalhamento dos materiais e serviços sob demanda, além de dúvidas sobre fórmulas de cálculo, BDI e exigências de habilitação.
A Perfil-X, por exemplo, afirmou que as planilhas de composição de custos apresentavam salários-base zerados e que uma das fórmulas não consideraria o desconto oferecido sobre materiais e serviços sob demanda.
Já a Nova Rio questionou a organização dos lotes, a ausência de detalhamento dos custos e outros pontos do orçamento.
São alegações das empresas, que ainda precisam ser confrontadas com as respostas e decisões da Fundação Saúde. Não significam, por si só, que as irregularidades tenham sido reconhecidas pela administração estadual ou pelo Tribunal de Contas.
Em 3 de novembro, a pregoeira encaminhou, em caráter de urgência, quatro impugnações apresentadas por Enge Service, Perfil-X, Gomes & Pinho e Nova Rio, além de cinco pedidos de esclarecimento, para análise técnica.
No despacho, lembrou que a sessão estava marcada para 6 de novembro, às 10h, e pediu rapidez nas respostas para que as decisões fossem preparadas a tempo. Pelo visto…
Licitação foi parar no Tribunal de Contas
Os questionamentos ultrapassaram os limites da Fundação Saúde e chegaram ao TCE-RJ.
Em 28 de outubro, a empresa Lasant Construções apresentou uma representação ao tribunal, com pedido de medida cautelar para suspender o pregão nº 271/2025.
A representação reúne oito grupos de questionamentos, que incluem possíveis problemas na divisão dos lotes, na elaboração do orçamento, nas planilhas de mão de obra, nos critérios de inexequibilidade e nas exigências de qualificação técnica e econômico-financeira.
A relatora, conselheira Marianna Montebello Willeman, determinou, em decisão monocrática, que os gestores da Fundação Saúde se manifestassem em cinco dias sobre os pontos levantados e apresentassem informações atualizadas sobre o andamento da licitação.
A decisão, porém, não suspendeu o pregão.
A análise da admissibilidade da representação e do pedido de cautelar ficou para depois da manifestação dos responsáveis e da avaliação técnica do tribunal.
Quase R$ 189 milhões na reta final do governo Couto
Depois de aproximadamente 17 meses desde a solicitação inicial, a contratação chegaria à fase de disputa na reta final do governo interino de Ricardo Couto.
Nesse intervalo, o processo passou por correções, análises jurídicas, reavaliação de preços e questionamentos de empresas interessadas. E, às vésperas da sessão pública, ainda havia impugnações e pedidos de esclarecimento encaminhados para análise técnica, além de uma representação em exame no TCE-RJ.
Mas, pelo visto, a batata quente vai ficar mesmo para o governo Douglas Ruas (PL).
