A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, comemorou a sanção da lei que cria uma política estadual específica contra o golpe do falso advogado e fraudes eletrônicas em processos judiciais.
“Essa lei, que foi por iniciativa da OAB-RJ, foi a conquista mais importante para o combate ao falso advogado no estado do Rio de Janeiro, porque o estado precisava mesmo entrar para informar e enfrentar esse golpe que já causou danos a milhares de vítimas”, disse a presidente.
Ana Tereza informou que, desde 2025, a OAB-RJ já recebeu mais de três mil denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado.
A lei 11.334/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7). Ela cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao Golpe do Falso Advogado e prevê campanhas educativas para orientar a população sobre como identificar contatos falsos, reconhecer comunicações oficiais e verificar a autenticidade de advogados.
O Poder Executivo também poderá firmar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a OAB-RJ, a Defensoria Pública e instituições financeiras pra fazer verificação de identidade em comunicações eletrônicas relacionadas a processos, adotar mecanismos de alerta e denúncia rápida e possibilitar o bloqueio preventivo de valores, mediante ordem judicial, em casos comprovados de fraude digital.
A OAB-RJ também intensificou as campanhas de conscientização dirigidas diretamente à população. Uma das ações mais recentes ocorreu na estação Carioca do MetrôRio, onde está sendo exibido um outdoor de 15 metros de altura por 7,6 metros de largura, com uma mensagem de alerta: “Número diferente? Pediu dinheiro? Desconfie! Ligue para o seu advogado”.
