ATUALIZAÇÃO às 14h, com nota enviada pela Prefeitura de Maricá
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou, nesta quarta-feira (8), ação civil pública contra o prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), por improbidade administrativa. Em setembro de 2023, o prefeito posou e foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT), destinado ao transporte público municipal gratuito, com letreiro com seu nome, personificando o serviço.
A foto foi feita no dia da comemoração pelos 9 anos da empresa pública. O evento teve cobertura da imprensa local, que publicou as fotos, associando sua imagem e seu nome ao serviço de transporte gratuito oferecido à população de Maricá, na Região Metropolitana.
Na inicial da ação, Ministério Público diz que a conduta “revela a gravidade do ato de utilização de patrimônio público em benefício da autopromoção da imagem do prefeito . É fato notório que Maricá recebe destaque no cenário estadual e nacional por oferecer serviço de transporte gratuito a sua população, como revela matérias jornalísticas. Logo, ao posar na frente do veículo, com seu nome no letreiro, ciente que seria fotografado, associa sua imagem ao serviço público e se autopromove para além das fronteiras do município, às expensas do erário público em flagrante ato de improbidade administrativa”, destaca o texto.
Entre os pedidos, o MPRJ requer que o prefeito seja condenado pela prática, voluntária e consciente de autopromoção com uso do serviço de transporte gratuito de Maricá, ( artigo 11, XII, da LIA) às penas do artigo 12, III, da LIA, a saber: o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do cargo de Prefeito de Maricá.
A Prefeitura de Maricá enviou nota sobre a denúncia. Veja a íntegra:
“O evento comemorativo dos nove anos de criação do Programa de Tarifa Zero, da Empresa Pública de Transporte de Maricá, foi uma agenda pública do prefeito Fabiano Horta, realizada na Rodoviária do Centro, em setembro de 2023.
O letreiro oficial dos ônibus utilizados no evento era “Tarifa Zero – É de Maricá”. O prefeito não foi consultado sobre a imagem em questão, que não fez parte do material de divulgação dos veículos oficiais de comunicação da Prefeitura nem da campanha institucional.
O Tarifa Zero é uma política pública da mais alta relevância, que se consolida a cada ano como um serviço fundamental para a população de Maricá. É um orgulho dos moradores. Ao se inserir no conjunto de políticas de desenvolvimento socioeconômico do município, o programa já se tornou modelar e inspirou diversas outras ações em municípios do Brasil inteiro”.
