Um convênio entre a secretaria municipal Desenvolvimento Urbano, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-Rio) e da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ) viabilizará uma estrutura para acelerar a aprovação de empreendimentos ligados ao Projeto Minha Casa, Minha Vida.
O anúncio foi feito durante o evento “Novos caminhos da habitação de interesse social no Rio de Janeiro”, na manhã de sexta-feira (6), no Assador Rio’s, no Aterro do Flamengo, que uniu representantes do Executivo e Legislativo carioca e do mercado.
O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), relembrou que recentes medidas de atualização urbanística da cidade foram direcionadas ao Centro, mas havia a necessidade “de um olhar atento” para esse tipo de habitação popular nas Zona Norte e Oeste da cidade.
“A cidade modernizou a legislação para responder a desafios urbanos. Com a mudança, loteamentos da Zona Oeste passam a poder ser enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, com foco em casas, evitando o adensamento excessivo e a construção de prédios em áreas inadequadas. Então passa existir esse novo tipo de empreendimento popular com licenciamento simplificado”, explicou Cavaliere.
A Lei Complementar nº 299, sancionada em 12 de janeiro de 2026, atualiza as regras urbanísticas do programa Minha Casa, Minha Vida e substitui normas que estavam em vigor há 16 anos. A nova legislação incorpora diretrizes do Plano Diretor de 2023 e cria um ambiente mais favorável para a implantação de projetos habitacionais na cidade.
Parceria do poder público com setor privado vai garantir aumento de mão de obra para acelerar licenciamentos
Após a aprovação da lei que reformula as regras para a construção de moradias populares, é esperada uma enxurrada de pedidos de licenciamento para as obras. Já se antecipando, a prefeitura vai firmar, nas próximas semanas, a parceria com a Sinduscon-Rio e Ademi-RJ para contar com apoio de mão de obra especializada na pré-análise dos projetos.
“A medida tem como objetivo dar mais agilidade ao processo, deixando a decisão final de aprovação a cargo do corpo técnico municipal. Com esse filtro inicial, a expectativa é acelerar o licenciamento de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida”, adiantou o secretário Desenvolvimento Urbano e Econômico, Gustavo Guerrante.
A lei privilegia novos projetos nas zonas Oeste e Norte. A prioridade é que as novas unidades tenham acesso a transporte público, serviços e equipamentos urbanos, reforçando a estratégia dos programas Reviver Centro (plano de recuperação de áreas históricas da cidade, com a atração de novos moradores) e Reviver Zona Norte (que visa a reestruturação urbana, econômica e social, em especial, da região da Leopoldina).
No evento, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio e autor da nova lei, vereador Pedro Duarte (PSD), relembrou a origem da nova legislação para habitação de interesse social numa reunião com Ademi e Sinduscon no início do ano passado.
“Teve um parecer técnico que travou o Minha Casa, Minha Vida a partir do Plano Diretor. A partir daí, redigi meu primeiro projeto bem simples. Então, foram se somando ideias. Foi um projeto feito a 20 e 30 mãos, discutimos artigo por artigo para que a gente conseguisse chegar no texto final.”
A nova legislação também estabelece mecanismos do Licenciamento Integrado (Licin), permitindo análise automática e autodeclaração para determinados empreendimentos, além de soluções simplificadas de esgotamento sanitário, quando possível.
O Sinduscon-Rio fez um levantamento com as principais empresas que atuam neste segmento e mapeou as oportunidades de novos projetos inseridos no programa. Só na Zona Norte, serão quase 30 mil unidades a mais nos próximos anos, em bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha.
Principais alterações da Lei Complementar Nº 299
- Construtoras podem converter a obrigatoriedade de doar lote e construir equipamentos públicos (escolas, creches) em pagamento em dinheiro para a prefeitura.
- Incorpora Licenciamento Integrado (Licin), permitindo autodeclaração para loteamentos
- Empreendimentos de interesse social terão contrapartidas reduzidas ou isentas, tornando o custo do projeto menor para faixas de renda baixas.
- Incorporação da Faixa 4 do governo federal (renda familiar de até R$ 12 mil mensais).
Empresários comemoram operação interligada Reviver Centro para projetos da Zona Norte
No evento, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere considerou a operação interligada do Reviver Centro — programa criado em 2021 para incentivar a ocupação residencial no coração da cidade — para os projetos da Zona Norte, não somente em habitação de interesse social, mas também em outras categorias. O presidente da Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin, comemorou.
“Toda a operação interligada do Reviver Centro foi utilizada na Zona Sul, basicamente em Copacabana e Ipanema. Então a Zona Norte, ficou esquecida. E isso será uma outra excelente notícia”, completou.
Atualmente, quem constrói um residencial ou converte um prédio em residencial na área do Reviver Centro recebe um bônus imobiliário, que pode ser transferido para empreendimentos em outras áreas da cidade.
Hermolin também destacou a importância do Projeto Praça Onze Maravilha, que prevê demolição do Viaduto 31 de Março — um equipamento urbano ultrapassado, que hoje impede conexões entre Centro, Estácio e Catumbi.
Empresários, representantes de empresas e investidores estavam na plateia
A jornalista Berenice Seara, colunista do Portal Tempo Real, mediou a mesa redonda sobre a nova legislação. Na plateia, ouvindo os gestores públicos e legisladores compareceram 150 empresários, representantes de empresas e investidores que atuam na construção civil e no mercado imobiliário da cidade.
“O debate foi intenso e temos que estabelecer essa proximidade com o executivo e com o legislativo do Rio. A legislação acaba tendo que ser ajustada, até porque o Plano Diretor é muito recente (de 2023)”, disse o presidente da Ademi, Leonardo Mesquita.
Câmara do Rio debate agora projeto Praça Onze Maravilha
O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressaltou a importância do planejamento na condução das melhorias propostas para a cidade.
“Nós criamos a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a partir daí saíram importantes propostas, como o Plano Diretor. Dialogamos com os empresários de forma constante juntamente com o prefeito. Essa nossa agenda legislativa deu certo. Recebemos há pouco a proposta da Praça Onze Maravilha encaminhada pelo Cavaliere, que vamos discutir a partir de agora”, disse.
