A 2ª Vara da Comarca de Japeri liberou a Câmara do município a retomar o julgamento que pode resultar na cassação da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). Uma decisão judicial proferida nesta sexta (09) negou o mandado de segurança impetrado pela prefeita e revogou a medida liminar que suspendia o processo de cassação na Câmara.
Com isso, a Câmara de Japeri marcou uma sessão extraordinária para este sábado (10), às 14h, para seguir a análise da acusação de infração político-administrativa contra a prefeita.
Justiça não viu ilegalidades no processo
Na ação, a defesa da prefeita apontava supostas nulidades no rito adotado pelo presidente da Câmara, vereador Rogerinho RR. A chefe do Executivo alegava descumprimento do Regimento Interno, criticando a ausência de pareceres prévios do Conselho de Ética e das Comissões Permanentes antes da votação da cassação em plenário.
A justiça, no entanto, não identificou erros que justificassem a suspensão do processo e disse que o rito de cassação seguiu a legislação vigente. A decisão se alinha ao parecer final do Ministério Público do Rio (MPRJ), que se manifestou pela revogação da liminar e pela denegação da segurança ao constatar que a Câmara garantiu o devido processo legal e o exercício da ampla defesa.
Prefeitura de Japeri e vice são acusados de desvio de finalidade
Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) respondem na Câmara de Japeri por supostos desvios de finalidade.
Entre as denúncias está o suposto uso da máquina pública para fins eleitorais durante a inauguração do CIEP 401, quando, segundo a denúncia, o vice-prefeito teria pedido votos para a irmã da prefeita durante um evento oficial.
Outro ponto da representação envolve a empresa Construflex, investigada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Ministério Público por suspeitas de fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de servidores. De acordo com a denúncia, a administração municipal teria agido com conivência ao firmar um aditivo contratual que manteve a empresa prestando serviços à prefeitura.
