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    Cedae: TCE-RJ cobra Tomada de Contas Especial não realizada após 11 anos e notifica ex-gestores; contrato inicial era de R$ 4,2 milhões

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    A aposta de Lula

    Há quem enxergue a crise recente no Supremo Tribunal Federal como um acidente. Um choque de egos. Uma divergência jurídica que saiu do controle. Talvez seja. Mas existe outra hipótese que merece atenção. E se nada disso tiver sido improvisado? André Mendonça não é um novato. Não chegou ontem ao Supremo. Conhece os ritos, conhece os colegas, conhece os limites e, principalmente, conhece as consequências de cada movimento dentro de uma Corte que vive sob tensão permanente. Por isso chama atenção o momento escolhido para determinados gestos e manifestações. Não apenas pelo conteúdo, mas pelo contexto. A data. O ambiente político. O início da gestão de Edson Fachin na presidência do tribunal. Tudo isso compõe um cenário que dificilmente pode ser tratado como coincidência. Fachin assume uma Corte fragmentada. Herdou um tribunal marcado por disputas internas, vazamentos, divergências públicas e uma exposição cada vez maior de suas próprias contradições. Não é segredo para ninguém que o Supremo atravessa uma crise de imagem.

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    sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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Rio

08/10/26 10:07
  • Redação Redação

Violência cancela mais de 30 mil ordens de serviço da Rio+Saneamento; 40 veículos e 1,1 mil hidrômetros foram furtados em quatro anos

Violência cancela mais de 30 mil ordens de serviço da Rio+Saneamento; 40 veículos e 1,1 mil hidrômetros foram furtados em quatro anos

A concessionária está presente em 18 municípios do estado — Divulgação

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No período entre agosto de 2022 e agosto de 2026, mais de 30 mil ordens de serviço da Rio+Saneamento foram canceladas por falta de segurança para a atuação das equipes. O problema afetou áreas onde vivem mais de 1,15 milhão de pessoas, na Zona Oeste do Rio e nos municípios de Itaguaí, Seropédica e Paracambi, na Região Metropolitana.

Os prejuízos causados pela insegurança vão além das ordens de serviço interrompidas. Apenas na Zona Oeste, 40 veículos da concessionária e mais de 1,1 mil hidrômetros foram furtados no período.

A partir desse cenário, a concessionária, presente em 18 municípios do estado, está contratando uma instituição acadêmica para avaliar os impactos da criminalidade na prestação dos serviços e orientar as ações da empresa nessas áreas.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.

Escrito por:

Redação Redação Ver publicações

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Comentários 3

  1. José Marques says:
    há 2 meses

    Boa tarde. Passe livre nos ônibus, passe livre na Água. Problema resolvido. Nem catraca nem hidrometro. Mas o Deficit Público? Bom, joguem uma bomba termobárica nesses bandidos. Só não quero ficar sem água. Obrigado.

    Responder
  2. Damião Ferreira Silva says:
    há 1 mês

    O preço que pagamos pelo péssimo serviço prestado pelas concessionárias e isenções de impostos que eles receberam, cobrem o custo e ainda dá lucro para empresas e favorecidos.

    Responder
  3. Anônimo says:
    há 1 mês

    Aguas. Do rio. Está abusando da população cobrando. Nas lojas que nem tem banheiro. E neném esgoto colocanndo hidrômetro. Nas calçadas foi proibido. Hidrômetro nas calçadas Suelhe

    Responder

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Transparência

Presidente do Conselho da Cedae, condenado a devolver R$ 7,34 milhões por irregularidades na Tarifa Social, terá novo recurso julgado pelo TCE-RJ

Foto de Redação
Redação

22/11/2026 18:00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) marcou para 30 de novembro o julgamento de um novo recurso de Sérgio Cabral de Sá, atual presidente do Conselho de Administração da Cedae, condenado a ressarcir aproximadamente R$ 7,34 milhões aos cofres estaduais por irregularidades na concessão da Tarifa Social.

O julgamento foi incluído na pauta especial nº 142/2026, publicada no Diário Oficial do TCE-RJ do último dia 17. O relator será o conselheiro e presidente da corte Márcio Pacheco.

O valor da condenação corresponde a 1.479.951,1622 UFIR-RJ, equivalentes a aproximadamente R$ 7,34 milhões pela cotação de 2026, sem considerar eventuais acréscimos sobre o débito.

O caso envolve irregularidades na concessão da Tarifa Social, benefício destinado à população de baixa renda que reduz o valor das contas de água. A fiscalização examinou concessões realizadas no período em que Sérgio Cabral de Sá ocupou a vice-presidência da companhia, entre 2005 e 2006.

Segundo o TCE-RJ, foi ele quem editou uma ordem de serviço que estabelecia procedimentos para a concessão do benefício. O tribunal considerou que sua conduta fundamentava a responsabilização pelas irregularidades apuradas.

Defesa contestou responsabilidade

Sérgio Cabral de Sá alegou que não havia provas de que tivesse autorizado expressamente as concessões questionadas. Também contestou a relação entre sua atuação e o prejuízo apontado e sustentou que o caso estaria prescrito.

Os argumentos foram rejeitados pelo TCE-RJ em outubro de 2023, quando o tribunal manteve a decisão sobre a irregularidade das contas e a condenação ao ressarcimento.

Um novo recurso, apresentado em novembro daquele ano, não teve seu mérito analisado porque foi protocolado três dias depois do prazo.

A data-limite era 24 de novembro, mas o documento só foi apresentado no dia 27.

Prazo para devolver o dinheiro

Numa decisão de maio de 2026, relatada por Márcio Pacheco, o TCE-RJ determinou que Sérgio Cabral de Sá fosse comunicado para recolher o débito atualizado, com recursos próprios, no prazo de 15 dias, contados do recebimento da comunicação oficial.

A cobrança judicial da quantia já havia sido autorizada pelo tribunal em 2022.

Agora, o processo volta à pauta do TCE-RJ para análise de embargos de declaração apresentados por Sérgio Cabral de Sá. A publicação não informa os argumentos desse novo recurso nem antecipa seu resultado.

O caso tramita no processo TCE-RJ nº 100.835-5/2013. As decisões anteriores constam dos acórdãos nº 097286/2023-PLENV e nº 017828/2026-PLENV.

COM FÁBIO MARTINS

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Rio

‘Dom de iludir’: confira o destino dos personagens da vida real que inspiraram a série de sucesso da Netflix

Foto de João Arruda
João Arruda

22/11/2026 17:00

Livremente inspirada uma história real que aconteceu no Rio de Janeiro, “Dom de iludir” virou líder de audiência na Netflix Brasil logo após estrear. O sucesso da história de morte, golpe e toques, digamos, “sobrenaturais”, atravessou as fronteiras e também tem feito sucesso na América Latina, sob o título “El don de engañar”.

Na vida real, o caso que inspirou o drama estrelado por Alice Wegmann, Nanda Costa e Marieta Severo terminou em tragédia. Uma das envolvidas, Sabine Coll Boghici, morreu ao cair de um prédio na Zona Sul do Rio. Sua morte ainda é investigada. A falsa vidente Rosa Stanesco Nicolau foi presa. Um homem foi acusado de provocar a morte de Sabine e também está na cadeia.

O golpe contra Geneviève Boghici — viúva do marchand (galerista) Jean Boghici — foi um esquema de extorsão e estelionato arquitetado pela própria filha dela, Sabine Boghici. O prejuízo total estimado foi de cerca de R$ 724 milhões a R$ 725 milhões em dinheiro, joias e obras de arte raras. Entre os quadros roubados estavam O Sono, Sol Poente e Pont Neuf, de Tarsila do Amaral, além de criações de Alberto Guignard, Di Cavalcanti, Rubens Gerchman, Antônio Dias, Cícero Dias, Emeric Marcier, Kao Chien-Fu, Kao Chi-Feng, Michel Macreau e Ilya Glazunov.

A história começou quando Geneviève, na saída de um banco, foi abordada por Rosa, que se dizia vidente, se apresentava como Mãe Valéria de Oxóssi e garantia que a filha da socialite corria risco iminente de vida. Geneviève ficou assustada e, ao ver que a vidente sabia bastante de sua vida, caiu no golpe. O que ela não sabia é que a golpista estava mancomunada com sua filha. Essa trama rocambolesca ainda não acabou.

Veja o que aconteceu com as pessoas envolvidas

Geneviève Boghici — A viúva do galerista hoje vive escondida e luta para esclarecer os detalhes sobre a morte da filha. Recebeu parte do patrimônio de volta.

Geneviève luta para saber a verdade sobre a morte da filha, Sabine
Geneviève luta para saber a verdade sobre a morte da filha, Sabine. Foto: Reprodução

Sabine Boghici — A filha da viúva foi apontada como mentora do plano de extorsão e roubo das obras de arte da mãe. Morreu em setembro de 2023 após cair do quinto andar de um prédio em Copacabana enquanto respondia ao processo em liberdade.

Sabine chegou a ser presa por idealizar o golpe contra a própria mãe e teve morte misteriosa
Sabine chegou a ser presa por idealizar o golpe contra a própria mãe e teve morte misteriosa. Foto: Reprodução

Rosa Stanesco Nicolau (Mãe Valéria de Oxóssi) — Falsa vidente que participou da extorsão psicológica e financeira. Foi condenada a 45 anos e 9 meses de prisão. Em maio de 2024, teve sua prisão preventiva mantida pela Operação Polinter. Rosa e Sabine chegaram a se casar na prisão.

Rosa Stanesco Nicolau foi quem abordou Geneviève no início do golpe. Está condenada e presa
Rosa Stanesco Nicolau foi quem abordou Geneviève no início do golpe. Está condenada e presa. Foto: Reprodução

Gabriel Nicolau — Filho de Rosa, também participou do esquema de desvio de dinheiro. Foi condenado a mais de 13 anos de prisão.

Gabriel Nicolau foi preso e condenado a mais de 13 anos de prisão
Gabriel Nicolau foi preso e condenado a mais de 13 anos de prisão. Foto: Reprodução

Jacqueline Stanesco — Outra falsa vidente envolvida nas ameaças específicas contra a idosa. Foi condenada a 7 anos e 4 meses de prisão.

Jacqueline Stanesco também foi acusada de participar do golpe e presa
Jacqueline Stanesco também foi acusada de participar do golpe e presa. Foto: Reprodução

Slavko Vuletic — Envolvido na logística e ocultação de bens roubados. Foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão.

Diana Rosa Aparecida Stanesco Vuletic — Outra falsa vidente, que chegou a ficar foragida, acabou sendo presa numa revenda de automóveis na Baixada Fluminense em outubro deste ano.

Diana Rosa foi encontrada pela Polícia Civil na Baixada Fluminense
Diana Rosa foi encontrada pela Polícia Civil na Baixada Fluminense. Foto: Reprodução

Obras de arte — Dois quadros, Elevador Social (1966), de Rubens Gerchman, e Maquete para o Meu Espelho (1964), de Antonio Dias, estão retidos na Argentina, porque foram comprados de boa fé por um galerista. Os três quadros de Tarsila do Amaral roubados no golpe, Sol Poente (1929), O Sono (1928) e Pont Neuf (1923) foram recuperados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e devolvidos à viúva Geneviève Boghici. Juntas, as telas estão avaliadas em mais de R$ 700 milhões.

O quadro Sol Poente, de Tarsila do Amaral, foi recuperado pela Polícia Civil
O quadro Sol Poente, de Tarsila do Amaral, foi recuperado pela Polícia Civil. Foto: Reprodução
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Política

Morre Luiz Antônio Teixeira, ex-vereador de Nova Iguaçu, pai de Dr. Luizinho e da vice-prefeita do município

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

22/11/2026 15:04

Morreu neste domingo (22) Luiz Antônio Teixeira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele era pai do deputado federal Dr. Luizinho (PP), reeleito nestas eleições, e da vice-prefeita do município, Dra. Roberta Teixeira (PL).

Advogado, Luiz Antônio teve uma trajetória ligada à política de Nova Iguaçu. Foi vereador entre 1983 e 1988 e presidiu a Câmara Municipal. Também comandava o diretório municipal do Progressistas (PP), partido pelo qual os filhos seguiram sua trajetória na vida pública.

Além dos filhos envolvidos na política, o ex-vereador também era pai da dentista e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Débora Teixeira Medina.

Trajetória política reconhecida

Ao longo da carreira, Luiz Antônio recebeu reconhecimentos por sua atuação no município, entre eles a Medalha de Mérito Comendador Soares, considerada a maior honraria da cidade.

Na última semana, o político também foi agraciado com a Medalha Tiradentes, principal honraria do estado concedida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A homenagem foi entregue em sua residência, por indicação do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), com a presença dos parlamentares e colegas de partido Carlinhos BNH e Felipinho Ravis.

Homenagens

Além da política, Luiz Antônio era conhecido pela paixão pelo Flamengo e pela Beija-Flor de Nilópolis. Ele trabalhou na Administradora Beija-Flor, empresa ligada à escola de samba, onde permaneceu até se aposentar.

Tanto a agremiação de Nilópolis quanto Neguinho da Beija-Flor, intérprete histórico da escola, publicaram homenagens à Luiz Antônio nas redes sociais.

“Mais que um amigo, um irmão de vida. Meu irmão descansou, e confesso que estou muito triste”, escreveu Neguinho.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina (PP), também lamentou a morte. Ele destacou a alegria de Luiz Antônio e o carinho que tinha pela política, pelo samba, pelo Flamengo e pelas pessoas.

O deputado federal Dr. Luizinho também publicou uma homenagem ao pai nas redes sociais, o chamando de melhor amigo e dizendo que devia a ele tudo o que é. O parlamentar destacou os ensinamentos do pai sobre honestidade, respeito e a importância de ajudar as pessoas.

“Só tenho a agradecer a Deus a oportunidade de além de ser seu filho, ter sido seu amigo, seu parceiro, em alguns momentos seu pai, e ter vividos momentos inesquecíveis com eles e com toda nossa família! Ele é insubstituível! Te amo, pai!”, escreveu.

Despedida

O velório será realizado nesta segunda-feira (23), das 8h às 11h30, no plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, espaço onde Luiz Antônio construiu parte de sua trajetória política.

O sepultamento está previsto para as 12h, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu.

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Rio

Rinha de bicicletas: ciclovias de Niterói viram palco de ‘corridas’ informais entre ciclistas, com direito a provocações e ultrapassagens

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Duda Goulart

22/11/2026 15:00

Quem vê a Niterói das bicicletas, que cada vez mais investe em ciclovias e políticas públicas de incentivo para o uso do meio de transporte, talvez não imagine o cenário competitivo que domina os 86 km de malha cicloviária do município. Entre bicicletas convencionais, elétricas e ciclomotores, os ciclistas da cidade passaram a transformar o trajeto do cotidiano em pequenas corridas, com ultrapassagem e disputas informais pela velocidade nas faixas exclusivas da cidade.

A ultrapassagem: pressa ou competição?

O niteroiense Thiago Dias tem uma bicicleta convencional e conta que geralmente é o horário apertado ou a velocidade dos outros ciclistas que o motivam a realizar as ultrapassagens. Porém, ele vê que o que seria uma mera manobra comum se torna o motivador para uma espécie de corrida entre os ciclistas que interpretam ultrapassagem como provocação.

“Existe muito ciclista que fica brincando entre uma faixa e outra, fica andando na contramão, justamente pra você não conseguir ultrapassar”, conta o ciclista.

Já outra moradora da cidade, Carolina Madureira, que também tem uma bicicleta convencional, tem motivações diferentes para ultrapassar ciclistas.

“Quando tem algum idoso em uma bicicleta normal, eu fico pensando: ‘nossa, ele está indo mais rápido do que eu, como é possível ele ter mais fôlego do que eu?’ Então, eu fico competindo na minha própria cabeça que eu não posso ser mais lenta que um idoso”, conta, rindo.

Ela ainda conta que gosta de ultrapassar as bicicletas elétricas, porque se torna uma espécie de conquista.

“Eu consigo ter uma noção de que normalmente essa galera está a 30 km/h, por aí, e se eu passo eles na ciclovia, eu estou mais ou menos nessa velocidade”, diz a estudante.

A prática, no entanto, é proibida nas ciclovias de Niterói. A velocidade máxima permitida nessas áreas de circulação é de até 20 km/h — por mais que boa parte dos ciclistas ultrapasse o limite e torne as vias perigosas.

Niterói virou a cidade das bicicletas

O investimento da Prefeitura de Niterói na mobilidade de bicicletas tem sido notado na paisagem urbana da cidade. Nos últimos anos, foram inaugurados o Bicicletário Arariboia, o Bicicletário Charitas e o NitBike, sistema de bicicletas compartilhadas cujo uso é parcialmente gratuito.

A psicóloga Gabriela Navega é uma das moradoras de Niterói que comprou uma bicicleta elétrica nos últimos anos. Ela conta, inclusive, que sempre se preocupa em não ultrapassar os 20km/h quando está circulando pelas ciclovias.

“Quando eu estou com mais pressa, eu vou para a via dos carros. Eu não me sinto confortável de pedalar os 20km/h na ciclovia, então eu prefiro pedalar junto com os carros”, explica.

A prática, no entanto, não impede que ela também crie competições mentais contra outros ciclistas, ainda que somente com os que também trafegam em veículos elétricos.

“Eu nunca perdi nenhuma ‘corrida mental’. Eu sempre consigo ultrapassar. É claro que às vezes a pessoa deve estar numa velocidade diferente, mas eu geralmente deixo a galera pra trás, comendo poeira”, explica.

Apesar das brincadeiras, não é só a competição que faz mais niteroienses optarem pelas bicicletas, sejam elétricas ou convencionais. A escolha, na maior parte dos casos, costuma ter as mesmas justificativas: evitar o trânsito, aumentar a agilidade na mobilidade, economizar na passagem…

“Para mim, andar de bicicleta facilita muito no dia-a-dia. Às vezes, eu teria que pegar um Uber para eu não ir andando, mas de bicicleta já funciona. Então, para mim, ajuda na minha independência e também na praticidade”, completa a moradora Carolina Madureira.

*Estagiária sob supervisão de Felipe Galeno e Berenice Seara.

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Rio

Carreta tomba e interdita Via Lagos nos dois sentidos neste domingo (22); motorista morreu

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

22/11/2026 14:13

Um homem de 46 anos morreu após a carreta que dirigia tombar na manhã deste domingo (22), na Via Lagos (RJ-124), na altura de Araruama, na Região dos Lagos. O acidente ocorreu no quilômetro 28,9, no sentido Norte (Cabo Frio), e chegou a interditar o trânsito na via nos dois sentidos.

O veículo ficou atravessando na pista, com a cabine do motorista em cima da mureta de proteção. O acidente causa um grande congestionamento e alterações no trânsito em meio ao retorno do feriadão da Consciência Negra.

De acordo com a concessionária ViaLagos, responsável pela administração da rodovia, o chamado foi recebido às 11h03. A morte do motorista foi constatada pelas equipes de Operações e Resgate da empresa, que permanecem no local realizando a sinalização e orientando os motoristas. O Corpo de Bombeiros também foi acionado por volta das 11h10, com equipes do quartel de Araruama.

Pista interditada

Por conta do acidente, a pista no sentido Norte segue totalmente interditada às 14h deste domingo, com os motoristas sendo desviados na altura do quilômetro 22, depois da praça de pedágio.

No sentido Sul (Rio de Janeiro), a faixa da esquerda também permanece fechada, mas o tráfego segue pela faixa da direita e pelo acostamento.

Segundo a concessionária, há lentidão entre os quilômetros 36 e 29. Não houve derramamento de carga.

A concessionária orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao avistar viaturas em atendimento. Sempre que possível e com segurança, a recomendação é mudar de faixa e manter distância das equipes que trabalham na rodovia.

Retorno do feriadão

Além do acidente, a Via Lagos deve registrar movimento intenso neste domingo, por causa do retorno dos turistas que passaram o feriadão da Consciência Negra na Região dos Lagos.

A concessionária estima que 138 mil veículos circulem pela RJ-124 durante a operação especial do feriado. Somente neste domingo, a previsão é de 34 mil veículos.

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Transparência

Após quatro anos, TCE-RJ dá prazo de 30 dias e prevê multa diária para prefeita de São João da Barra corrigir investigação sobre contrato de R$ 3 milhões sem licitação

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Redação

22/11/2026 14:00

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, dar um prazo derradeiro de 30 dias para que a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (União Brasil), corrija as falhas e encaminhe um novo relatório da Tomada de Contas Especial que investiga a contratação direta de um escritório de advocacia, em 2016, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 3.026.642,40.

Caso a determinação seja descumprida injustificadamente, a prefeita estará sujeita a uma multa diária de 100 UFIR-RJ, até o efetivo cumprimento da decisão.

O caso envolve a contratação do escritório Amaral & Barbosa Advogados para prestar serviços de assessoramento tributário à prefeitura. A inexigibilidade de licitação foi considerada irregular pelo tribunal, que, em maio de 2022, determinou a anulação do ato de contratação e dos instrumentos dele decorrentes, além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar um eventual prejuízo aos cofres públicos.

Quatro anos sem conclusão

Segundo o voto do conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento, aprovado na sessão plenária de 7 de outubro de 2026, mais de quatro anos depois da determinação inicial, a investigação conduzida pela prefeitura ainda apresenta falhas que impedem o julgamento definitivo das contas.

Entre os problemas apontados pela área técnica do TCE-RJ estão a apuração do prejuízo pela totalidade dos valores pagos ao escritório, sem separar a remuneração eventualmente devida pelos serviços efetivamente prestados; a falta de individualização do nexo causal entre a conduta de cada agente público e o dano identificado; a metodologia equivocada de atualização do débito; e a ausência do pronunciamento formal e obrigatório do titular da unidade jurisdicionada sobre o relatório da comissão e o parecer do Controle Interno.

O tribunal também apontou que a Comissão de Tomada de Contas não respondeu de forma individualizada e integral aos questionamentos feitos anteriormente pelo TCE-RJ.

O que a Prefeitura de São João da Barra terá de apresentar

No novo relatório, o município deverá detalhar e comprovar os serviços efetivamente executados pelo escritório, apresentar documentos técnicos e relatórios que demonstrem o cumprimento do contrato, além de juntar todos os comprovantes de pagamentos, inclusive das parcelas fixas e dos valores pagos por resultado (ad exitum).

A prefeitura também terá de esclarecer a existência e a justificativa de eventuais termos aditivos, comprovar que não houve subcontratação irregular e reconstruir a cadeia decisória que levou à contratação direta, identificando os agentes responsáveis.

Outro ponto exigido é o esclarecimento da relação entre a contratação anulada, os trabalhos da comissão municipal e o Inquérito Civil Público (ICP nº 21/22).

O TCE-RJ determinou ainda que eventual cálculo da remuneração pelos serviços comprovadamente prestados considere o custo básico da atividade, representado pela hora de consultoria. Isso porque, segundo o relator, não cabe vincular diretamente a remuneração ao resultado da recuperação de créditos, uma vez que não houve demanda específica, judicial ou administrativa, conduzida pelo escritório.

Controle Interno poderá assumir investigação

O titular do órgão central de Controle Interno do município também deverá ser cientificado de que, em caso de omissão da prefeita, caberá ao setor promover o saneamento das inconsistências e a conclusão da Tomada de Contas Especial, sob pena de responsabilidade solidária.

O ex-secretário municipal de Administração Rogério Zorzal Ventura e o escritório Amaral & Barbosa Advogados também serão comunicados da decisão.

As razões de defesa apresentadas anteriormente pela prefeita não foram examinadas definitivamente neste julgamento. O relator adiou sua apreciação para uma etapa processual posterior, quando serão analisadas em conjunto com os demais documentos e eventuais manifestações apresentados ao tribunal.

 

COM FÁBIO MARTINS

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Transparência

Cedae: TCE-RJ cobra Tomada de Contas Especial não realizada após 11 anos e notifica ex-gestores; contrato inicial era de R$ 4,2 milhões

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Redação

22/11/2026 13:00

Mais de 11 anos depois de uma contratação emergencial realizada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o caso ainda tem desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em decisão de 26 de outubro de 2026, o plenário da corte determinou novas providências para que a companhia comprove a instauração de uma Tomada de Contas Especial destinada a apurar eventual prejuízo aos cofres públicos. Dois ex-integrantes da administração da estatal também foram notificados para apresentar defesa.

O processo tem origem em uma dispensa emergencial de licitação formalizada em 15 de outubro de 2015, em favor da empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda. O contrato previa serviços de apoio à gestão administrativa da Cedae, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 4.212.142,80.

A apuração abrange ainda outras duas contratações emergenciais realizadas em 2016. São três atos de dispensa de licitação e os respectivos contratos: 081/2015, 028/2016 e 089/2016. Os procedimentos estão reunidos em cinco processos no TCE-RJ, sendo o principal o de número 108678-5/2015.

Contratos foram declarados ilegais

Em decisão de 16 de novembro de 2022, o plenário do TCE-RJ declarou ilegais os três atos de dispensa emergencial e os contratos deles decorrentes. Entre os problemas apontados estavam valores superiores aos praticados no mercado e percentuais de lucro e taxa de administração acima dos parâmetros considerados aceitáveis pelo tribunal.

A análise técnica identificou percentuais de 13% para lucro e 15,30% para taxa de administração, considerados acima dos parâmetros adotados como referência pela corte.

Na ocasião, o tribunal determinou que a Cedae instaurasse uma Tomada de Contas Especial para investigar os fatos, identificar os responsáveis e calcular o eventual dano ao erário.

Determinação não foi cumprida, aponta área técnica

O novo desdobramento surgiu após a unidade técnica do tribunal constatar, em manifestação de 8 de setembro de 2026, que a determinação de instauração da Tomada de Contas Especial ainda não havia sido atendida.

A área técnica propôs que a Cedae fosse novamente cobrada e que os responsáveis pelo cumprimento da decisão anterior fossem chamados a apresentar explicações.

A conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman acompanhou o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas. Em sessão realizada em 26 de outubro de 2026, o plenário decidiu nos termos do voto da relatora.

Com isso, o atual diretor-presidente da Cedae deverá comprovar, em 30 dias, a instauração da Tomada de Contas Especial ou, caso ela ainda não tenha sido aberta, adotar imediatamente as providências necessárias.

Também foram notificados Leonardo Elia Soares, então diretor-presidente da companhia, e André Eugênio dos Santos, então titular do órgão de Controle Interno da Cedae. Os dois terão 15 dias, a partir da ciência da decisão, para apresentar razões de defesa sobre o eventual descumprimento das determinações que lhes cabiam. O tribunal alertou para a possibilidade de aplicação de multa.

Multa de ex-servidora foi extinta

A decisão também extinguiu a punibilidade referente à multa de 3 mil UFIR-RJ aplicada à ex-servidora Lúcia Soares da Silva. Ela morreu em 4 de agosto de 2021, antes da sessão de novembro de 2022, quando a penalidade foi aplicada.

A extinção dessa penalidade, entretanto, não encerrou a apuração sobre as contratações. A relatora entendeu que não ocorreu prescrição da pretensão de ressarcimento de eventual dano ao erário. Segundo o voto, a decisão de 16 de novembro de 2022 constituiu marco interruptivo do prazo prescricional, que passou a ser de cinco anos, com termo final projetado para 16 de novembro de 2027, na ausência de outras causas de interrupção ou suspensão.

Assim, permanece a obrigação de apurar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis. O valor de um possível dano ainda deverá ser calculado na Tomada de Contas Especial.

Os cinco processos receberam acórdãos do plenário virtual, em sessão realizada em 26 de outubro de 2026, sob a relatoria da conselheira Marianna Montebello Willeman.

COM FÁBIO MARTINS

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Política

Feriadão com temperaturas acima dos 35°C termina com previsão de pancadas de chuva; veja como fica o restante da semana na cidade do Rio

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João Pedro Lima

22/11/2026 12:39

O feriado prolongado da Consciência Negra foi marcado por temperaturas acima dos 35°C durante os três dias no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (20), os termômetros chegaram a 36,4°C na estação meteorológica de Marambaia, na Zona Oeste. No sábado (21), a máxima foi ainda maior: 37,5°C, registrada na Vila Militar, também na Zona Oeste.

Neste domingo (22), último dia do feriadão, o calor continua, com a previsão do Alerta Rio de máxima de 36°C, na Zona Oeste, com céu parcialmente nublado a nublado e manhã sem chuva. A temperatura pode chegar a 35°C na Barra, em Jacarepaguá, no Centro e na Grande Tijuca.

O feriadão deve terminar com pancadas isoladas, acompanhadas de raios e rajadas moderadas de vento a partir da tarde. A cidade permanece sob o nível 3 de calor, acionado pela prefeitura na sexta — indicativo de temperaturas elevadas que exigem atenção, especialmente com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis aos efeitos do calor.

Calor continua no início da semana

A previsão é de que as temperaturas permaneçam altas na segunda (23) e na terça-feira (24), com máximas de 37°C e 36°C, respectivamente, segundo o Alerta Rio. Nos dois dias, o céu deve ficar parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas durante a tarde e a noite.

Na quarta-feira (25), a aproximação de uma frente fria em alto-mar deve mudar as condições do tempo. Ainda assim, o calor aumenta antes da chegada do sistema, e a máxima pode alcançar 39°C. Há previsão de pancadas de chuva a partir da tarde, com possibilidade de raios e ventos moderados a fortes.

A mudança mais significativa deve ocorrer na quinta-feira (26), quando a frente fria provoca queda acentuada nas temperaturas. A máxima prevista é de 29°C, enquanto a mínima pode chegar a 19°C. Também há previsão de chuva moderada a forte durante a madrugada e a manhã, com redução da intensidade ao longo do dia. Os ventos podem variar de moderados a fortes.

Cuidados durante o calor

Enquanto as temperaturas permanecem elevadas, a Prefeitura do Rio recomenda aumentar a ingestão de água e sucos naturais sem açúcar, mesmo sem sentir sede. Também é indicado priorizar alimentos leves, usar roupas frescas e evitar exposição direta ao sol, principalmente entre 10h e 16h.

A orientação inclui evitar bebidas alcoólicas e manter atenção redobrada com crianças, idosos e pessoas mais suscetíveis à desidratação.

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Política

O deputado Douglas Ruas apresenta projeto para isentar 1,5 milhão de motos do IPVA, mas pode ter que reenviá-lo como governador; entenda como funciona a regra

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João Pedro Lima

22/11/2026 11:59

Governador eleito do Rio e ainda ocupando o cargo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas (PL) apresentou um projeto de lei para isentar do pagamento do IPVA cerca de 1,5 milhão de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados no estado.

A proposta protocolada na última terça (17) tenta cumprir uma promessa de campanha, mas pode ter que ser reapresentada quando ele assumir o comando do Executivo, no início do próximo ano.

Isso porque a iniciativa pode apresentar um vício de iniciativa: como a proposta prevê uma renúncia fiscal, ou seja, uma medida que abre mão de arrecadar parte de tributos, há uma dúvida na Casa legislativa se a concessão de benefícios tributários com impacto nas receitas é competência exclusiva do governador do estado ou não.

Nesse entendimento, Ruas não poderia protocolar a medida na condição de deputado estadual, e terá que encaminhar novamente o texto à Alerj depois de tomar posse como governador, por meio de uma mensagem do Executivo.

A outra visão acompanha o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão do Tema 682 de que a iniciativa de leis tributárias não é exclusiva do Poder Executivo, mesmo quando elas concedem benefícios fiscais e provocam redução da arrecadação.

A tese foi fixada pelo STF em 11 de outubro de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743.480, de Minas Gerais, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A decisão transitou em julgado em 16 de dezembro daquele ano e estabeleceu que a Constituição não reserva ao Executivo a iniciativa de leis tributárias, inclusive aquelas que concedem renúncia fiscal.

Promessa de campanha

O projeto prevê a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores novos ou usados, com cilindrada igual ou inferior a 180 cm³ e licenciados no estado. Para ter direito ao benefício, o proprietário não poderá ter débitos anteriores com impostos ou multas de trânsito vencidas, vai precisar manter a documentação do veículo regularizada e só poderá incluir um veículo por CPF ou CNPJ.

A medida também contempla microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em atividades como motofrete, mototáxi e entrega. Caso aprovada, a isenção não vai dispensar o pagamento das demais taxas de licenciamento anual nem dar direito à restituição de valores pagos em anos anteriores. Pelo texto protocolado, o benefício começaria a valer em 1º de janeiro de 2027.

Na justificativa, Ruas argumenta que as motocicletas de baixa cilindrada representam, para milhares de fluminenses, não apenas um meio de transporte, mas também um instrumento de trabalho e geração de renda.

Assim como dito em campanha na disputa pelo Palácio Guanabara, Ruas afirma que o imposto compromete proporcionalmente uma parcela significativa da capacidade econômica dos proprietários desses veículos, especialmente trabalhadores que dependem das motos para exercer suas atividades.

Renúncia fiscal estimada pode superar os R$ 150 milhões

O estudo preliminar anexado ao projeto estima uma renúncia fiscal bruta de R$ 152,5 milhões em 2027. O valor subiria para R$ 157,07 milhões em 2028 e R$ 161,79 milhões em 2029.

Consideradas as deduções referentes à cota-parte dos municípios e ao Fundeb, a perda líquida de receita estadual disponível seria de R$ 61 milhões no primeiro ano.

O próprio documento ressalva que os números são estimativas baseadas em hipóteses e ainda precisam ser validados pela Secretaria estadual de Fazenda. O levantamento considera uma frota potencial de aproximadamente 1,5 milhão de veículos com até 180 cilindradas, mas não representa uma contagem oficial individualizada por modelo e cilindrada.

Caso o entendimento do assunto seja de que os deputados podem protocolar projetos de renúncia fiscal, a proposta vai seguir o rito de tramitação usual na Alerj. Resta saber se o projeto vai ser aprovado ainda nessa legislatura ou vai ficar para a sanção do próprio Ruas no futuro cargo.

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Política

Funcionária de Willer Tomaz representou empresa que vendeu a ele ilha em Angra disputada por Richarlison

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Redação

22/11/2026 10:41

Uma funcionária do advogado Willer Tomaz foi a representante da empresa que vendeu a ele, em 2022, uma mansão em uma ilha de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, que é centro de uma disputa na Justiça com o jogador Richarlison.

Documentos obtidos pelo jornal O Globo mostram que a mulher identificada como Lidiane Colouna de Oliveira recebeu uma procuração da M Locadora de Automóveis, em abril daquele ano, para atuar em nome da empresa na disputa judicial pela posse do imóvel.

Na época, ela trabalhava no setor jurídico de emissoras de rádio e TV de Willer, no Maranhão, e também assinava processos ao lado do advogado.

A propriedade fica na Ilha Comprida, que recebeu ao menos duas visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), amigo de Willer, entre 2020 e 2021, antes do início da disputa judicial. Ambos são alvos de um inquérito da Polícia Federal que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas. No início de novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de uma série de bens em nome do advogado, incluindo a mansão em Angra.

Empresa concedeu poderes à funcionária semanas antes do processo sobre a ilha

Willer sustenta que a M Locadora, de quem comprou a ilha, era a verdadeira proprietária do imóvel quando pessoas ligadas a Richarlison ocupavam o local. A empresa em questão só entrou na Justiça para reivindicar a posse em maio de 2022. Duas semanas antes, em 26 de abril, havia concedido poderes a Lidiane para representá-la.

Na procuração, os representantes da M Locadora autorizam a funcionária a atuar em nome da empresa perante qualquer instância judicial, repartição pública ou órgão da administração. O documento também prevê que ela poderia tomar providências para “regularizar a situação cadastral dos direitos de ocupação do imóvel na Ilha Comprida”.

Lidiane também aparece como representante do escritório Willer Tomaz Advogados Associados e de emissoras de rádio e TV do advogado em processos administrativos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no mesmo ano do processo da ilha em Angra. O sistema da agência registra procurações para que ela atuasse em nome de Willer desde 9 de maio de 2019, data em que foi exonerada de um cargo no Ministério da Economia, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Quando recebeu a procuração, a M Locadora era controlada pelos herdeiros dos dois antigos sócios, ambos falecidos. Desde a década de 1980, a empresa figurava como última proprietária da ilha nos registros da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), etapa burocrática exigida pela legislação para esse tipo de terreno.

Já as pessoas que negociaram o imóvel com Richarlison afirmam ter comprado a ilha dos antigos sócios da M Locadora, nos anos 2000. Um dos herdeiros dos antigos sócios, Donato Galvez, afirmou que a própria Lidiane entrou em contato e se ofereceu para representá-lo nos trâmites relacionados à ilha.

Em nota ao Globo, Willer disse que a Justiça reconheceu sua “titularidade do imóvel da Ilha Comprida” e classificou a atuação de Lidiane em nome da M Locadora como exercício regular da advocacia.

Disputa judicial e venda da mansão

Em 12 de maio de 2022, duas semanas depois de a M Locadora conceder a procuração a Lidiane, a Justiça de Angra dos Reis autorizou um pedido de reintegração de posse apresentado pela empresa. Com o auxílio da Polícia Militar, a família do agente de Richarlison, que ocupava a mansão, foi retirada do imóvel.

A partir daí, a M Locadora e Willer avançaram nos procedimentos para concretizar a venda. Em 20 de maio, a empresa elaborou duas versões quase idênticas de uma alteração em seu contrato social. Os documentos foram protocolados na Junta Comercial de São Paulo no fim de junho e no início de julho. Apenas a segunda versão, porém, previa que cada sócio poderia agir isoladamente na venda de bens da empresa.

Seis dias depois, em 11 de julho, Donato registrou em cartório a venda da mansão a Willer por R$ 600 mil. A escritura destacava que ele tinha poderes para agir individualmente em nome da empresa.

Após a transação, Alice Menna, outra herdeira da M Locadora, acionou a Justiça de São Paulo e alegou que sua assinatura havia sido falsificada nos documentos apresentados à Junta Comercial. Donato afirma que agiu de comum acordo com Alice e atribui o conflito a uma “intervenção de má-fé” de familiares da sócia.

Uma perícia determinada pela Justiça paulista concluiu, no início de 2024, que a assinatura era falsa. Naquele momento, o Tribunal de Justiça do Rio já havia autorizado o prosseguimento da venda do imóvel a Willer. A defesa de Richarlison recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão que manteve a negociação foi preservada.

Além da mansão, o advogado comprou, em setembro de 2021, outros três terrenos vizinhos à área disputada por Richarlison na Ilha Comprida. Pelas três propriedades, pagou R$ 1,9 milhão.

Em maio deste ano, uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apontou que Willer realizava obras de ampliação da mansão sem autorização dos órgãos ambientais. O advogado havia apresentado um pedido ao instituto em março, mas a solicitação não foi aprovada.

Com informações do jornal “O Globo”.

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