O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado. A Corte acolheu parcialmente os embargos de declaração, mas sem alterar a decisão que barrou o registro.
O relator do processo reconheceu o saneamento de uma pendência documental apresentada pela defesa, mas afirmou que a correção não altera a decisão anterior. Os embargos foram acolhidos “sem efeitos infringentes”, expressão usada quando o julgamento do recurso não modifica o resultado da decisão questionada.
Com isso, Garotinho segue com a candidatura indeferida, mas ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho teve candidatura barrada por unanimidade
Anthony Garotinho teve o registro indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 11 de setembro. Na ocasião, o relator desembargador Bruno Bodart considerou que o candidato está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Segundo o voto, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025, o que faria a suspensão dos direitos políticos durar até 11 de julho de 2033.
Com esse entendimento, o ex-governador não estaria apto a disputar a eleição de 2026. A defesa sustentava que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 2018, tese que faria os oito anos de suspensão terminarem antes da eleição.
A defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram incluídos na pauta desta terça, cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. Com a rejeição, o próximo passo é levar o caso ao TSE. Enquanto houver recurso, a candidatura de Garotinho continua sub judice.
O que diz Garotinho
Em nota, a defesa do candidato afirmou que recorrerá ao TSE. Confira na íntegra:
“A defesa de Anthony Garotinho informa que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão proferida nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral.
Anthony Garotinho, portanto, permanece candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e seguirá cumprindo sua agenda e participando do processo eleitoral enquanto a questão é analisada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral.
A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido.
A campanha seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo”.
