A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), o parecer favorável ao projeto que obriga o Detran-RJ a custear a folha de aposentados e pensionistas vinculados ao órgão com recursos arrecadados por meio do Documento Único do Detran (Duda).
Pela proposta, que é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), 7,5% da arrecadação do DUDA seria destinada ao pagamento desses benefícios. O valor seria transferido mensalmente ao fundo previdenciário estadual com base em informações fornecidas pelo próprio Rioprevidência sobre a folha de pagamento dos inativos.
Segundo Luiz Paulo, a medida ganha importância diante das perdas recentes de receitas enfrentadas pelo fundo previdenciário do estado após o escândalo do Banco Master.
“O projeto busca aliviar a pressão sobre os recursos do Tesouro e melhorar o caixa do Rioprevidência. A proposta cria uma fonte específica para custear os inativos e pensionistas do Detran”, explicou.
De acordo com o deputado, a proposta já recebeu sinalização favorável do governo do estado. Para ele, a iniciativa contribui para a sustentabilidade do sistema previdenciário ao vincular parte da arrecadação do órgão ao pagamento de seus próprios aposentados.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise das demais comissões e posteriormente para votação em plenário.
