O Detran-RJ regulamentou os procedimentos para agilizar a investigação de casos de clonagem de veículos no estado do Rio. A medida detalha novas regras para a abertura de processos administrativos quando o crime for identificado em placas de carros cadastradas no sistema fluminense.
Segundo a resolução, o procedimento agora prevê a investigação de possíveis irregularidades administrativas praticadas dentro do próprio sistema do Detran-RJ, como transferências ou emissões indevidas de documentos. Caso falhas administrativas internas sejam detectadas, os procedimentos podem ser anulados e os responsáveis punidos.
A abertura de procedimento em casos de clonagem de veículos pode ser feita pelo próprio dono do automóvel ou representante legal. Para abrir o processo, é preciso apresentar registro de ocorrência policial, fotos do automóvel e o laudo pericial.
Os casos serão analisados pela Divisão Anticlonagem da Corregedoria-Geral do órgão, que centraliza as decisões técnicas e administrativas.
Multas e pontos na CNH ficam suspensos durante investigação de clonagem de veículos
Durante a apuração, o Detran-RJ poderá aplicar uma restrição cautelar no prontuário do veículo para sinalizar a suspeita de fraude. A nova norma garante a suspensão provisória de multas e pontos na CNH enquanto o caso estiver sob análise. O objetivo é evitar que o cidadão sofra punições administrativas por infrações cometidas por outras pessoas.
Se a clonagem for confirmada, o proprietário terá direito à troca gratuita das placas e à emissão de um novo número de Renavam. Além disso, as multas geradas pelo clone serão desvinculadas do cadastro oficial e a Secretaria de Fazenda será notificada para evitar cobranças indevidas de IPVA. A troca de documentos acontece sem custos, desde que não existam débitos anteriores.
