Através de plebiscitos democráticos, o Brasil já optou pelo presidencialismo duas vezes. Em 1963 e em 1993, o povo escolheu sem hesitar. E o fez porque os eleitores querem votar diretamente no chefe do Executivo, sem intermediários. Querem escolher quem manda e quem responde pelo destino do país.
Acontece, todavia, que o regime que temos hoje não é bem aquele escolhido nos plebiscitos. É outra coisa. Um híbrido estranho. Um presidencialismo só no papel. Temos um parlamentarismo disfarçado.
O Congresso descobriu o poder do orçamento. E gostou. As emendas transformaram o Legislativo em Executivo. Existem as emendas de bancadas, as individuais, as de comissão, as do relator e as transferências especiais (emendas Pix). Poucas são transparentes, a maioria é opaca, mas todas são propositalmente difíceis de serem rastreadas e fiscalizadas.
O Executivo, desde a pandemia de Covid, ficou engessado e aceitou o jogo. Aceitou porque precisava sobreviver. Aceitou porque impeachment político virou ameaça permanente. Aceitou porque governar sem maioria virou ficção. E, ao aceitar, perdeu. Perdeu espaço, força e comando.
Hoje, 80% do orçamento já nasce carimbado. O resto vira disputa. E nessa disputa, o Congresso leva a melhor. Define prioridades, distribui verbas e controla a pauta, mas não assume a responsabilidade e o desgaste. Não paga o preço político. Se algo dá errado, a culpa é do Governo. Sempre. Mesmo quando ele não tem como agir. Mesmo quando o dinheiro não está nas mãos dele.
O veto presidencial, que deveria ser arma forte, virou peça decorativa. O Congresso derruba vetos como quem troca de roupa. As mudanças constitucionais já são tão frequentes que a sigla PEC (Projeto de Emenda Constitucional) já é mais divulgada do que Fla ou Flu. Sem a menor cerimônia.
Temos, na prática, um parlamentarismo sem assumir o nome. Sem primeiro-ministro. Sem voto de desconfiança e sem regras claras. Um parlamentarismo que finge ser improvisado e, no entanto, é bem planejado para fugir de qualquer responsabilidade compartilhada.
Criamos o pior dos regimes de governo. O Legislativo governa sem governar. O Executivo é responsabilizado sem mandar. E o país fica no meio, tentando entender quem decide o quê e sem saber de quem cobrar responsabilidades.
Não foi isso que o povo escolheu nos plebiscitos. Não foi isso que a Constituição de 1988 desenhou. Não foi isso que a democracia prometeu e continua a prometer.
O Brasil precisa decidir que sistema quer ter. E precisa decidir olhando para o futuro, não para conveniências políticas do momento. Porque viver de improviso custa caro. E o país já paga essa conta há tempo demais.
O Brasil nao quer parlamentarismo, mas os deputados e senadores querem!!
E quem pode mudar? Se for o próprio Congresso, esquece
Concordo com os argumentos firmes e comprovados , mas o Brasil não deseja o parlamentarismo , me parece . Precisamos nos esforçar mais e mais para elegermos um congresso minimamente democrático e combativo.
A hora é essa do Brasil decidir o sistema que quer ter. As eleições estão próximas . Excelente tema. Mais que oportuno. Parabéns.
O tema escolhido, além de oportuno, requer muita análise, para que nas próximas eleições, não vejamos a repetição dos resultados dos últimos pleitos. Alfeu, mais uma vez, parabéns.
Texto extremamente lúcido e urgente. Parece que estamos num livro de Saramago: “ensaio sobre a cegueira”. Ninguém consegue perceber o que está acontecendo e o que isso significa? É urgente tratarmos deste assunto. É urgente percebermos que, mais do que nunca, somos gados laçados e arrastados de um lado para o outro do pasto. E a conclusão do seu texto é um chamamento urgente. Subscrevo completamente. Obrigada pela provocação.