A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou uma proposta que altera a forma de cálculo do IPVA no estado. O texto deve impedir que os tributos já embutidos no preço de compra dos veículos sejam considerados na cobrança do imposto.
Hoje, o valor venal usado como referência para o IPVA inclui encargos acumulados ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Segundo Luiz Paulo (PSD), autor do projeto, o modelo atual distorce a lógica da tributação: “a prática atual resulta na cobrança de imposto sobre imposto, elevando de forma artificial o valor e comprometendo a transparência”.
A proposta também se apoia em princípios da Constituição Federal, como a capacidade contributiva e a razoabilidade, ao defender que o imposto deve refletir de forma mais fiel o valor real do bem, sem sobreposição de cobranças.
Com o parecer favorável da CCJ, a proposta agora pode seguir para votação no plenário da Alerj.
Ok, mas como será a nova forma de cálculo do imposto? Que matéria meia boca!
Acho um absurdo essa cobrança de grt, se o estado não tem gasto.
Nao entendo.
Um exemplo:
Se eu compro um carro no valor de 50 mil e com os impostos esse mesmo carro vai pra 100 mil.O certo seria pagar o ipva sobre o valor de 50 mil.
Agora,pagar imposto do imposto.
Isso chega a ser um crime contra o consumidor.
A melhor mudança para o IPVA é acabar com isso. Como pode um bem que é meu eu ter que ficar pagando todo ano 4% do valor do mesmo? Se eu bater ou for roubado o prejuízo é somente meu, nessa hora o estado finge que nunca me viu na vida. Ipva, IPTU são um absurdo!