Regra obrigatória na hora de passar um imóvel para outra pessoa, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter reajuste em 2027, ano em que passam a valer as novas regras desta cobrança de acordo com o que foi aprovado na reforma tributária, aprovada no fim de 2023. Por isso, o Brasil registrou um aumento na doação de bens, inclusive o estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o levantamento do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB-RJ), as famílias fluminenses realizaram 9.970 escrituras públicas de doação de bens em 2025. O número é 89% maior que o registrado no anterior, que teve 5.271 registros desse tipo. O avanço reflete uma crescente busca por planejamento sucessório e pela antecipação da transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras tributárias.
O ITCMD é estadual e incide sobre o recebimento gratuito de bens e direitos, tanto por herança quanto por doação. No Estado do Rio de Janeiro, onde é chamado de ITD, o imposto possui alíquotas progressivas que variam de 4% a 8%, conforme o valor transmitido.
Segundo o advogado tributarista David Nigri, as novas regras não significam que todas as heranças serão automaticamente tributadas pela alíquota máxima. O cálculo depende do valor recebido por cada beneficiário, da legislação do estado competente e das características dos bens transmitidos.
“A análise precisa ser individualizada. É necessário verificar a composição do patrimônio, os valores atribuídos aos bens, a existência de dívidas, as possíveis isenções e a forma como será realizada a divisão entre os herdeiros”, afirma David Nigri.
Alternativas podem reduzir custos do imposto
Ainda segundo Nigri, muitas famílias somente se preocupam com o imposto depois do falecimento, quando já precisam enfrentar o inventário e outras despesas relacionadas à transferência do patrimônio. Além disso, ele explica que existem alternativas legais que podem reduzir, postergar ou até afastar o pagamento do imposto em situações específicas. Entre elas estão as hipóteses de isenção e não incidência previstas em lei, a correta dedução de dívidas do falecido, o questionamento de avaliações fiscais indevidas e a elaboração de um planejamento sucessório.
Esse planejamento pode envolver instrumentos como testamento, doação em vida com reserva de usufruto, seguro de vida, previdência privada, acordo entre sócios e constituição de uma holding familiar. A escolha, entretanto, depende das características de cada família.
“A holding familiar não é uma fórmula automática para deixar de pagar imposto. Em determinados casos, pode facilitar a administração e a sucessão do patrimônio. Em outros, pode gerar custos tributários, societários e cartorários superiores à economia pretendida”, alerta David Nigri.
Transmissão em vida não impede a cobrança do imposto
O cenário tem levado cada vez mais pessoas a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em cartórios de notas. Além de permitir a incidência do imposto pelas regras atualmente vigentes, a medida reduz incertezas futuras, evita que a valorização dos bens amplie a carga tributária e proporciona maior previsibilidade para o planejamento familiar.
Para a presidente do CNB-RJ, Edyanne Frota, uma das modalidades mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto. Por meio desse instrumento, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de eventuais rendimentos do bem durante toda a vida.
“A Reforma Tributária tem levado muitas famílias a anteciparem discussões sobre sucessão patrimonial que, em muitos casos, eram postergadas. Observamos um aumento significativo na procura por instrumentos de planejamento sucessório em todo o país, impulsionado pela necessidade de compreender os impactos das novas regras e buscar soluções que garantam segurança jurídica, previsibilidade e proteção ao patrimônio familiar.”, argumenta
Apesar disso, Migri esclarece que a doação em vida não elimina necessariamente o ITCMD, pois a própria doação pode gerar a cobrança. A operação deve ser comparada com o custo de uma futura transmissão por herança e com seus possíveis reflexos no Imposto de Renda.
“Não existe uma solução única para evitar o imposto. O que existe é a possibilidade de organizar o patrimônio dentro da lei, utilizar corretamente as isenções e impedir que o contribuinte pague mais do que deveria”, acrescenta o especialista.
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Bom dia,nos moradores do bairro José Bonifácio em São João de Meriti estamos sofrendo com a falta de água a mais de um mês já fizemos reclamações e nada foi feito, principalmente na rua Rocha a água não chega e só cai água na metade da rua e a outra metade não vai água aí temos que recorrer a caminhão pipa e além de pagar o caminhão pipa temos que pagar a conta de luz por causa da bomba para jogar água para às caixas
Aqui em Éden na rua Maria Gama próximo a linha de trem Estamos sem água desde de seg 10/02/25 até hoje não cai uma gota de água. E hoje já é 18 /02/25.Eu acho que essa água do Rio tem que vender a parte dela pra outra empresa. Pois não sabe trabalhar.E muitos dias sem água. Tá todo mundo comprando água mineral e pegando água na casa das pessoas que tem poço. A Cedae nunca deixou o povo na mão desse jeito.
Essa empresa é extremamente irresponsável!
Não avisa ninguém! Corta a água do povo sem aviso prévio.
Sou cadeirante e estou desde de domingo de manhã sem uma gota d’água. Se pelo menos soubessemos o que iria acontecer, teríamos nos precavidos.
Procurem um advogado especialista em direito do consumidor e entrem com processo na justiça.
Realmente o povo está pagando o pato. Um bando de imbecis administrando sem ter conhecimento do cargo. Também cargo politico dá nisso. Entra merda administra mau e o dinheiro entra no bolso deles . E o povo quw se dane.
A Águas do Rio não é só irresponsável, mas desumana. O que eles estão fazendo com as pessoas é maldade, muita maldade. E o pior de tudo é que ninguém faz nada, eles fazem o que querem, o povo se ferra e fica tudo por isso mesmo. Cadê as autoridades para dar um basta e colocar limites na nessa empresa?
O desabastecimento está impactando negativamente a vida de muitas famílias, nós ficarmos impedidos de fazer as tarefas básicas do dia a dia, nós não conseguimos tomar banho direito, lavar o cabelo, lavar a roupa, usar o banheiro, cozinhar, cuidar dos nossos bichos e etc. . Sem falar nesse calor que está fazendo, meu Deus! Pelo amor de Deus, alguém tem que fazer alguma coisa!
Como advogada afirmo eles só entendem quando o juiz condena eles em multa diária por dia de atraso no restabelecimento do serviço (água). Entrem na justiça! Peguem varios moradores e façam uma açao coletiva. Procurem a defensirua publica. Tapidinho sua água volta.
Boa noite,já estamos sem água há 4 dias,aonde vamos parar sem água temos que cuidar das crianças,pra irem pra escola,idosos sem água pra tomarem banho, ninguém tem dinheiro pra ficar comprando caminhão de carro pipa,a CEDAE tinha por obrigação dar caminhão de água pra população,acho que fazem isso pra o povo comprar caminhão de água,um absurdo.???
Trinta bairros dúvido, é muito mais.
Aqui em Belford parque Amorim já tem quatro dias sem água, o povo já está marcando pra queimar os carros da água do rio e fechar as ruas com protestos, isso é muita sacanagem que fazem com a gente em um calor miserável desse que nos estamos passando e ainda sem água.
Desde q águas do rio entrou para o abastecimento de água, ficou inviável o abastecimento em nossas casas. A manobra ficou péssima, quem não tem cisterna se lasca pq a pressão não leva água até a caixa. E quando cai na cisterna é pouca que não chega pra bomba jogar pra cai a. Acho q águas do rio deveria pedir licença pra sair. Pq aa contas chegam mais a água que é bom nunca chega. Isso é em todo o rio de Janeiro. Mais em São João de meriti é pior em tds os bairros.
Ninguém aguenta mais essa águas do rio ,sempre é uma palhaçada, um calor desse , sensação térmica. Quase chegando a 60 quer é que o povo morre de calor
Da próxima vez pensem bem antes de defender a privatização!
Aqui no pilar tem 2 meses sem água e quando vem tem mais de 100 Ruas que o abastecimento não chega mesmo com hidrômetro
O caminhão pipa que eles prometem não vem tmbm
Nilópolis está sem água a três semanas todo ano acontece isso no calor sempre a mesma coisa
A “águas do rio” diariamente produz comunicados de obras de “melhorias” aqui e acolá mas na realidade desde que essa desgraça assumiu o serviço de fornecimento de água, a baixada fluminense NÃO tem água nas torneiras. A “Águas do Rio” é uma calamidade pública !
A conta de março já chegou , com aumento , maís sem água !!!!
Inadmissível , isso é uma vergonha ! Seus sangue sugas!
aqui em Belford roxo areia branca não tem água já faz quase um mês quando era a cedae não faltava água
essa águas do rio quer matar o povo um calor desse e sem água
Sem água em Itaipuaçu/Maricá a pelo menos duas semanas. Mas conta chega e alta
Como pode?????
Péssimo trabalho ? esburacada as calçadas,deixam Tudo quebrado,as contas chegam mais sempre falta água.A Cedae está fazendo falta,o povo reclamava,mais agora está péssima.
Falaram só da zona norte, é mentira! Baixada fluminense tá sofrendo sem água desde a chegada de Águas Do Rio! Bel ford Roxo especificamente Parque Amorim não cai uma gota desde sábado! Um calor que só Deus pra nos abanar e não tem água,minha filha grávida de 7 meses sem uma gota d’água pra tomar banho! Isso é uma vergonha!
Mudou de CEDAE pra ÁGUAS DO RIO, mas os problemas continuam os mesmos. Agora, estão mandando uma conta simplificada em que não mostram o quê é efetivamente cobrado na conta. A cada parada para consertos, a água retorna com “AR NO CANO”, o que faz você pagar mais.
Estamos sem água e condo chega está suja
Sem água em Itaipuaçu/Maricá a pelo menos duas semanas. Mas conta chega e alta
Como pode?????
No Parque Novo Rio em São João de Meriti os moradores estão sem água desde o início do mês.
Está na hora do Ministério Público cobrar explicações da Água do Rio. É inadmissível não ter água, num dia em que a temperatura atingiu 42° C. A população está sendo atingida. Isto é um crime contra o povo.
A pior coisa que aconteceu foi a privatização da CEDAE q já era ruim e agora com águas do rio ficou muito pior.
Dd q essa Águas do Rio entrou, não tem mais água no Rio
Aguas do Rio, sem pressão para subir na cx. Péssimo horário de abastecimento, só são liberados média de 500 litros qd cai água. Qd começamos a fazer o serviço para se cair e só Deus sabe qd volta!
As contas estão chegando e não tem água.
Minha mãe uma senhora de 70 anos pagou uma conta de 500.
E aí de vc não paga.vc reclama e eles falam q está tudo
É simplesmente um absurdo! E a manutenção que eles fizeram em novembro, alegando que era em preparação para o verão? Não é possível que haja tanta manutenção assim! Só uma pergunta (retórica): o Sr. C. Castro também está sofrendo com a fala d’água?? Óbvio que não. Enquanto isso, a nossa conta só aumenta!
No centro do Rio de Janeiro na uruguaiana n 36 está sem água há mais de 2 semanas, descaso total com contas de água altíssima
Já é normal com ou sem manutenção os bairros estarem ficando sem abastecimento, uma empresa que se resume a aumentos, reparos mal feitos, chegam a colocar mangueiras de borracha com câmara de pneu amarrado aos canos para fazer remendos. Está mais do que na hora do MP investigar essa empresa e fazendo assim retirar sua consessão.
Não é só esses bairros mencionados, ilha do governador bairros da comunidades dendê estamos a mais de uma semana sem água . E está se complicando cada vez mais porquê a reserva já acabou o nervosismo só piora com não durmo esperando cair água na madrugada e nada.
Concordo plenamente ! Total descaso com a população… o 0800 deles nem completa ! Moro no Grajaú e não havia uma gota sequer de água ontem e o bairro não está incluído na relação de afetados.
Onde moro, no bairro Riachuelo, já não cai água na cisterna a uns 20 dias. Estamos comprando carro pipa , já foi o segundo comprado, daqui a pouco teremos que comprar o terceiro.
Águas do Rio devia mudar o nome para : SECA DO RIO.
Tá piorando cada vez mais , serviço de péssima qualidade. Espero que melhore, em nome de Jesus!
O pior de tudo é o meu relógio rodando rápido sem uma gota de água só ar na tubulação e aí quem paga essa conta ???? Fiz teste recentemente e realmente se você soprar o cano o hidrometro fica girando, um absurdo isso, pagar pelo ar …
Isso é um absurdo, moro em Belford roxo são Vicente, aqui está sem água já tem uma semana, eu com 3 crianças, ainda tendo que manda eles pra escola, a escola sem água e os governantes não quer nem saber ainda tem aula assim mesmo pras crianças, essas águas do rio misericórdia sem no calor é essa agonia agora, sinceramente eles não tem um pingo de compaixão pela população que mesmo que todos se lasque, porque isso não existe olha esse calor que está fazendo, se não for Deus por nós sinceramente não sei oque seria, porque só ele para envia o socorro bem presente nessas horas, porque espera pelos homens é perca de tempo!!
Pois é,mas para blocos tem água. Que interessante. Bagunça
Bom dia, estamos no dia 20 de fevereiro, portanto há falta de verdade quanto ao restabelecimento em 17 de fevereiro
A população do Conjunto Habitacional do IAPI I da está sem água desde o dia 17 de fevereiro.
Portanto, a falta de uma informação correta não está no comportamento dessa empresa Águas do Rio.