O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) multou em R$ 269.845,76 o presidente da Câmara Municipal de Mesquita, Gelson Henrique Santos da Silva, por não cumprir determinações para reorganizar o quadro de servidores do Legislativo. A cobrança se arrasta há mais de 11 anos.
A multa corresponde a 54.400 UFIR-RJ e foi calculada com base em 272 dias de descumprimento. O período considerado pela corte vai de 12 de dezembro de 2025 a 8 de setembro de 2026. A penalidade diária foi de R$ 992,08. O valor da multa de R$ 269.845,76 deverá ser pago com recursos próprios de Gelson Henrique, dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
O problema começou a ser apontado pelo TCE em 2014. Naquele ano, uma auditoria identificou uma grande diferença entre o número de servidores efetivos e de ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Mesquita.
Problema no quadro de servidores se arrasta há mais de dez anos
Em 2015, o tribunal determinou que a situação fosse corrigida. Desde então, o assunto voltou a ser analisado em diversas decisões. A Câmara apresentou comissões, cronogramas e outras providências, mas não comprovou que as medidas saíram do papel.
Na auditoria de 2014, o TCE apontou que 93,20% dos cargos existentes na Câmara eram comissionados. Entre os cargos ocupados, o percentual chegava a 99,17%.
A casa também terá de avançar na realização de um concurso público para preencher os cargos efetivos necessários ao funcionamento do Legislativo.
A reorganização não avançou
Uma das principais cobranças é a reorganização da estrutura administrativa da Câmara, com a definição dos cargos e das funções que devem existir no Legislativo.
A Câmara chegou a aprovar a Lei Municipal nº 1.227/2023, que tratava da reorganização da carreira e do plano de cargos e salários. A legislação, porém, foi revogada em novembro de 2024 depois de um parecer jurídico apontar problemas de constitucionalidade.
Para o TCE, a revogação da lei não foi o problema. A questão foi a falta de novas medidas concretas depois disso.
Em agosto de 2025, foi criada pela própria casa uma comissão para tratar da reorganização. Também apresentou ao tribunal um cronograma de trabalho. Segundo a decisão, porém, não foram enviados documentos posteriores que comprovassem reuniões, estudos ou a elaboração de um novo projeto.
A relatora afirmou que não basta criar uma comissão ou apresentar um cronograma. A Câmara precisa mostrar quais resultados foram efetivamente alcançados e o presidente da casa terá de informar ao TCE quais medidas foram adotadas para viabilizar um concurso público.
Entre as informações que deverão ser apresentadas estão o estágio atual do processo, a definição da nova estrutura de cargos, eventual contratação da empresa responsável pela realização do concurso e a previsão para publicação do edital.
O tribunal determinou ainda que a Câmara corrija diferenças encontradas entre os dados das folhas de pagamento enviados ao TCE e as informações publicadas no Portal da Transparência.
O órgão deverá garantir que os dois conjuntos de informações sejam iguais, inclusive nos valores e nas parcelas que compõem a remuneração dos servidores.
Nova multa pode ser aplicada
Além da multa de R$ 269,8 mil, Gelson Henrique terá 30 dias, a partir da notificação, para apresentar documentos que mostrem o que foi feito para reorganizar o quadro de servidores e viabilizar o concurso.
O TCE advertiu que, se as determinações não forem cumpridas, poderá aplicar uma nova multa diária de R$ 992,08 até que as medidas sejam adotadas. A persistência do problema também poderá ser considerada na análise das contas de gestão da Câmara. A Corte também determinou o envio do caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pois o tribunal vem cobrando da Câmara, desde 2015, medidas para corrigir a composição do quadro de servidores.
O TCE quer informações atualizadas sobre um inquérito civil que investiga uma possível tentativa de driblar a exigência de concurso público na Câmara de Mesquita, com a utilização de cargos comissionados.
Defesa
Gelson Henrique foi chamado a apresentar sua defesa sobre a falta de medidas concretas para resolver a diferença entre cargos efetivos e comissionados.
O voto também menciona que o presidente da Casa pode, em tese, ficar impedido de ocupar cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por até cinco anos. Essa punição, no entanto, não foi aplicada nesta decisão. O presidente terá direito de se defender antes de uma eventual análise dessa medida.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 51
Tá de brincadeira? O pessoal está sem reajuste há quase 2 anos e vcs colocam essa matéria como se fosse algo incrível. 4 71% em 2 anos? Política de valorização do servidor público??? Só pode ser piada. Fora que o pessoal da saúde trabalhou na pandemia e teve seu adicional ppr twmpo de serviço paralisado. Esse prefeito e vcs que dão destaque a um “aumento ” ridículo desse só podem estar de brincadeira.
É uma vergonha isso que esse prefeito fala de reajuste, uma verdadeira miséria!!
Esse prefeito não gosta dos funcionários, o caso dele é Carnaval, fazer batisterio no jardim do Méier, enquanto o hospital salgado filho está caindo aos pedaços para angariar votos dos evangélicos frente prédio caindo com moradores de rua sendo uma tragédia anunciada
Chamar de aumento é desonesto
Ainda vai ter servidores municipais e estaduais que irão votar nele para governador.
Kleber, nós aqui de Itaboraí estamos a 10 anos sem aumento salarial ??
Na verdade o servidor não tem aumento há muito tempo , estão esquecendo que no governo do Crivella o servidor não recebeu aumento de salário e ainda ficou sem 13 terceiro. Eduardo voltou com a promessa de dá o plano de cargo e salário e sentou em cima . Ele valoriza os terceirizados e tem uma política de privatizar a saúde . Os servidores estão sendo praticamente expulso das suas unidades para dar lugar as OS . E esse aumento e ridículo
Uma vergonha esse aumento do prefeito para os servidores muito injusto ainda acha que está fazendo grandeza??
E ele vai vir candidato a governador. É uma piada mesmo.
Vcs devem estar de sacanagem. Último reajuste foi em 2023.
O VR é o mesmo a mais de 10 anos. R$ 200,00 em média.
Simplesmente ridículo uma vergonha o prefeito sabe quanto custa uma cesta básica ou um aluguel?
eu só lamento ti dizer o teu fim vai ser como Cesa maia esquerdo porque quem faz o bem sempre será lembrado mais quem faz o mau fica esquerdo para sempre sabe porque Deus viu tudo
Todos, digo: todos os servidores terão a obrigação de fazer campanha contra esse “tralha” nos próximos pleitos eleitorais por todo o descaso que pratica contra os Servidores Públicos.
Falar o q em 2 anos 4,71 estamos na França? Sem falar do ticket q não tem aumento há 12 anos
Reajuste anual de 2 em 2 anos.
Eduardo Paes , traindo suas promessas de campanha! Se elegeu criticando o governo de Crivella e faz a mesma coisa , esmola ridícula que está concedendo ao funcionalismo. Não dá pa4a confiar num sujeito que trai seus eleitores ! Lamentável!
Uma vergonha de aumento, sem falar no vale alimentação que nunca houve aumento desde 2012!
O prefeito só deu esse reajuste por causa das eleições e nada mais! Vergonhoso demais!!
Inacreditável!! Valorização do servidor,festa forma??? É só o.minimo,assim não há quem aguente !!! Brincadeira!!!
Fora a questão da reposição salarial sou aposentado e meu vencimento básico é menos que o salário mínimo meu vencimento básico está em 1.190,00
Muito pouco, em relação à inflação.
Ta brincadeira? Esse prefeito é o maior muquirana da história de todos os Prefeitos do Rio. Nós estamos com mais de 30% nas perdas do nosso salário desde da medida do câncer Paulo Guedes e Bozonaro aonde esse Prefeito ruim pegou carona. Se ganhar pra Governador os servidores do Estado vão comer o pão que o diabo amassou com o pé.
E vc tem razão o min Hadad e bem melhor que o Paulo Guedes kkkkkkkkkkk
Vergonha mesmo, sendo q dos poderes foi praticamente o dobro e não fazem nada.
Aumento ridículo, não corrigi a inflação acumulada desde o última correção.
Uma mentira. A inflação acumulada em 9% desse o último reajuste e ele dá essa esmola. Desde que Para entrou já desvalorizou o salário dos servidores em 30% no mínimo. Tem gente que era Lara estar ganhando 2.000 e agora está tendo salário complementado para atingir o salário mínimo.
Prefeito fanfarrão.
Um prefeito que não valoriza os servidores, muito menos os professores. O Vale refeição no valor de 12 reais, há exatos 13 anos. Que vergonha… E o Fundeb, que não é pago? E as más condições de trabalho? Não há mediadores para as crianças incluídas. A máquina pública continua veiculando informações falsas e incompletas na mídia. Quem conhece só um pouquinho da realidade da educação pública municipal sabe o ataque constante e da perda direitos que os servidores, especialmente as professoras, estão sofrendo. Enquanto isso gasta-se com eventos similares à famosa “Farra dos guardanapos”. Paes e Cabaral podem dar as mãos.
Miséria de aumento, esmola dada por esse péssimo prefeito, ridículo, vamos ficar de olho no aumento do salário dele e dos vereadores e de seus cambalachos com o dinheiro público, essas pragas que fazem a farra com o dinheiro público, é só irem nas notas fiscais superfaturadas nas secretarias e unidades da prefeitura, os órgãos de polícia não pegam porque não querem ?
Senhor prefeito sou merendeira aposentada a inflação está muito maior a comida os remédios o senhor poderia dar uma olhadinha nos vencimentos do servidores de apoio a merendeira ao se aposentar é só hérnia de disco do peso das panelas que na verdade teríamos de ser cozinheiras é que fazemos comida .E merendeira é quem distribui lanche.
Por gentileza olha com carinho esse reajuste para nós que fazíamos comida .
Feliz Natal para o senhor e sua família.
E ainda tem a cara de pau de falar em promover uma valorização do servidor; dois anos sem aumento…
Depois de tudo que a saúde sustentou, oferecer 4,71% é admitir a desvalorização. Quem cuida enquanto muitos dormem merece mais que um reajuste simbólico.
4,71% para quem salvou vidas não é política de valorização, é vergonha institucional. A enfermagem aprendeu a curar sem recursos, mas não pode viver sem dignidade.
Reajuste e valorização dos servidores ou são palavras que não combinam vom Eduardo Paes, Marcelo Crivela, Castro ou qq outro político de direita do Rio de Janeiro. O único que nos valorizou nos últimos 20 anos foi César Maia. Como vereador não era sombra do prefeito q foi. Bom! Que venham as eleições e os servidores tomem vergonha e não votem em candidatos oportunistas
Inacreditável!! Valorização do servidor,festa forma??? É só o.minimo,assim não há quem aguente !!! Brincadeira!!!
Um absurdo. Esse o significado aumento é por causa das eleiçoes. Espero que não se deixe serem enganados. Não votem em Eduardo Paes.
E o prefeito ainda tem a coragem de dizer em cada entrevista que dá que reajusta anualmente salários dos servidores. Não tem um repórter ou entrevistador que desmascare ele ao vivo? Acho que é por isso que todo o político tem a verba de propaganda como sagrada. Sempre bom ter a imprensa feliz e com dinheirinho no bolso.
Inacreditável!! Valorização do servidor,festa forma??? É só o.minimo,assim não há quem aguente !!! Brincadeira!!!
“Idiota Paes”é uma vergonha…..
Este reajuste é de 2026…..
2025 sem reajuste….
O idiota ainda diz que é valorização do servidor…..
COMÉDIA…….
Fora a questão da reposição salarial sou aposentado e meu vencimento básico é menos que o salário mínimo meu vencimento básico está em 1.190,00i
Muito pouco
Reajuste e valorização dos servidores?!!! Isto é uma piada de mau gosto?
E vai se candidatar a governador, e não duvido que possa ganhar. Decepcionante e uma vergonha ele anunciar isso.
Inacreditável!! Valorização do servidor,festa forma??? É só o.minimo,assim não há quem aguente !!! Brincadeira!!!
Ano que vem a gente dá o troco nas urnas!
Valorizando quem esse débil mental? Isso é uma praga pro funcionalismo público municipal. O pior é que não tem nem vergonha de falar um absurdo desse. 10% seria o mínimo depois de 2 anos sem reajuste! Bandido!!!
Nem a empregada da casa dele ganha um salário desse não desmerecendo a empregada
Isso é pior que vergonha. É esculacho, Sr Prefeito.
Em Campos dos Goytacazes estamos há 10 anos sem aumento
Em campos e pior
estamos há 10 anos sem aumento
Estão todos anestesiados com ano novo e carnaval.. Daqui a pouco esquecem.. Esse pavor é o impacto do momento.. Quase ninguém deve ter nem lido a matéria,triste realidade,só Deus!!!
Depois de tudo que a saúde sustentou, oferecer 4,71% é admitir a desvalorização. Quem cuida enquanto muitos dormem merece mais que um reajuste simbólico.
4,71% para quem salvou vidas não é política de valorização, é vergonha institucional. A enfermagem aprendeu a curar sem recursos, mas não pode viver sem dignidade.
O amigo acima lembrou bem, poisa mídias geral e a rede Globo não fazem questionamentos e muito menos uma boa reportagem sobre essa situação expor que?, na verdade o que é falado o tempo todo na imprensa é justamente o contrário para que se faça a “reforma fiscal” para atingir o funcionalismo público, eles quando falam so bre essa reforma fiscal eles dão a entender que é para atingir os altos salários dos servidores, mas na verdade é para atingir nos servidores que não temos esse alto salário, fazemos parte da base da pirâmide, nossos salários variam entre 2 salários mínimos até 5 s.m., o Pedro Paula, que é a mula do Eduardo idiota, essa mula está fazendo um projeto para essa reforma fiscal que inclui a retirada da nossa estabilidade e a imprensa apoia esses miseráveis, são pessoas de direita covardes e que em nada contribui para nossa classe, o jeito é orar ao Senhor Jesus para que conforme a vontade de Deus esse novo prefeito que vai substituir o Eduardo paes em 2026, ano que vem, seja melhor, e o pior que ele também se chama Eduardo, que Deus tenha compaixão de todos os servidores,homens e mulheres de bem, se ninguém resolver fazer uma greve, mas para isso precisávamos de sindicatos honestos e sérios que realmente abracasse a causa de seus respectivos trabalhadores porém eles pelo jeito estão todos no bolso do prefeito, a senha do Natal ja está paga e por isso não tem greve e por isso não tem aumento , tem e esmola. Mais um ano vai mais um ano, desde já desejo feliz ano novo que sua saúde jamais lhe falte pois para atura esses bandidos na prefeitura é muito difícil. FELIZ NATAL.
Desse jeito que ele aínda quer ser governado, todos sabem que ele não tem simpatia com servidores estatutários, e agora dar essa migalha de não dar nem para comprar um botijão de gás , e uma desvalorização com os servidores que tanto sofre calado com esse desgoverno , e aínda acha que cuida bem dos seus servidores muito complicado isso, e ele não estar nem aí para isso, e o município tem arregadado milhões
Como servidora posso dizer : a grande maioria votou nele, sendo que último pleito tínhamos 11 candidatos. Não souberam escolher e fizeram a dobradinha Crivela e Paes, aí deu essa ? toda. Não adianta reclamar, é engolir e pronto. O sistema vai fazer dele o governador, querem ver???
Precisamos fazer é a VALORIZAÇÃO do NOSSO VOTO e parar de aceitar esses LIXOS de candidatos que aparecem em TODAS as ELEIÇÕES. Quando RECUSARMOS TODOS OS CANDIDATOS e essa CAMBADA de MENTIROSOS, talvez tenhamos chance de mudar alguma coisa.