A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do projeto de lei que reestrutura a Polícia Civil e restabelece a chamada “Gratificação Faroeste” repercutiu na imprensa internacional. O texto prevê bônus de 10% a 150% do salário para policiais que apreenderem armas de grande calibre ou “neutralizarem” criminosos durante as ações policiais. As informações são do jornal O Globo.
Jornais estrangeiros destacaram a repercussão gerada pela medida. O argentino La Nación publicou que a iniciativa provocou “polêmica no Rio” e “indignação entre defensores dos direitos humanos”. A reportagem também lembra que, no ano passado, 703 pessoas morreram durante intervenções policiais no estado, uma queda de 19% em relação a 2023, quando foram registradas 871 mortes.
A repercussão chegou à Ásia, por meio da reprodução da matéria da agência de notícias AFP. No portal malaio Malay Mail, a gratificação foi apelidada de “bônus do Velho Oeste”. O veículo destaca que “parlamentares do Rio aprovaram bônus para policiais que matam criminosos” e aponta que intervenções policiais agressivas são comuns, sobretudo nas favelas do estado.
Já o português Diário de Notícias ressaltou que a aprovação foi impulsionada por legisladores conservadores. A publicação lembra que, no Rio, operam “grupos organizados de traficantes de drogas e grupos parapoliciais”, formados por agentes ou ex-agentes corruptos, que controlam bairros da cidade com venda de drogas, armas e o controle de serviços básicos essenciais.
Nesta quarta-feira (24), o governador Cláudio Castro (PL) recebeu do Ministério Público Federal (MPF) um ofício alertando sobre a inconstitucionalidade da “Gratificação Faroeste”, aprovada pela Alerj na terça-feira (23). A emenda que garante o benefício foi proposta pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que citou em plenário o exemplo de El Salvador como referência mundial.
“Em nenhum país do mundo que conseguiu reduzir as altas taxas de criminalidade deixou de adotar medidas como esta”, afirmou o parlamentar, defendendo ainda a neutralização de quem estiver armado com fuzil.
