O prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (4), um decreto que estabelece novas medidas para ampliar a transparência nas licitações e contratações da Prefeitura do Rio. Entre as mudanças, estão a transmissão ao vivo de sessões presenciais e a divulgação ampliada de documentos e contratos.
De acordo com o texto, fica autorizada a transmissão ao vivo das licitações presenciais pela internet, em plataformas abertas e gratuitas, com gravação em áudio e vídeo. Esses arquivos ficarão disponíveis pelo mesmo prazo de guarda dos processos físicos.
No caso das licitações eletrônicas, a prefeitura deverá fornecer links diretos para que o público possa acompanhar todas as etapas do certame.
Publicação de licitações e transparência nas alterações
O decreto também reforça a obrigação de publicar editais, contratos, aditivos e autorizações de contratações diretas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema Eletrônico de Documentos e Processos.
Além disso, o texto também destaca que extratos de editais devem ser divulgados no Diário Oficial do município. Em caso de alterações em editais, será necessário republicá-los e reabrir os prazos, exceto quando a mudança não impactar as propostas.
