O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o imóvel do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação, nº 38/40, no Centro, deve ser destinado à criação de um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado cometida naquele local.
A recomendação do MPF pede ainda para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adotem, no prazo de 60 dias, as providências necessárias para reverter o patrimônio.
O imóvel foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação. Entretanto, o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de quinze anos, em estado de conservação precário. Segundo a recomendação do MPF, um parecer técnico do MDHC concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
Preservação do acervo
A recomendação é resultado de um inquérito civil público instaurado em março de 2024, a partir de representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em 17 de junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica ao imóvel, com a presença de representantes de diversas instituições e constatou o estado crítico de deterioração do imóvel.
Foram identificados elementos de memória ainda preservados, como antigas carceragens e documentação original. O diagnóstico reforçou a urgência de medidas concretas para garantir a integridade da estrutura física e do acervo documental. A recomendação do MPF pede que o estado e a Polícia Civil não imponham obstáculos à atuação da União no imóvel e garantam o acesso imediato e permanente para as ações necessárias de preservação.
Durante a tramitação do inquérito, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) admitiu não ter condições de adotar medidas de preservação e demonstrou disposição para o diálogo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também expressou interesse em firmar acordo com o governo estadual para viabilizar a transformação do prédio em centro de memória, com apoio e financiamento.
Uma das frentes prioritárias do inquérito civil tem sido garantir o recolhimento e o tratamento da documentação histórica do Dops, que registra a perseguição política, a tortura e as violações de direitos durante o regime militar. O processo de transferência do acervo para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) está em curso.
A medida foi viabilizada por meio da criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops (GT Dops), além da mediação entre o MPF e a Sepol, que resultou em acordo para o recolhimento do material histórico. A relevância de espaços como esse já foi reconhecida por órgãos como a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e o Relator Especial da ONU sobre a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação.
