Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou mau uso de cerca de R$ 2 bilhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Em 2024, o fundo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, mas apenas R$ 3 bilhões teriam sido aplicados em ações de combate à insegurança alimentar, enquanto o restante foi desvinculado e depositado no caixa geral do estado.
O caso foi revelado pelo RJ2, da TV Globo. Segundo a reportagem, um parecer técnico com 19 ressalvas, 40 determinações e uma recomendação foi encaminhado ao governador Cláudio Castro (PL). O TCE cobrou um plano de ação do estado para a aplicação correta dos valores.
O FECP é um adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, previsto nos incisos I a IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 210/2023. Em geral, a alíquota do FECP é de 2% (dois por cento). Entretanto, há ainda alíquotas específicas para algumas mercadorias e serviços.
Ao RJ2, o governo estadual informou que respeita o determinado na Constituição, que permite que 30% das receitas de impostos sejam desvinculados — o que se aplicaria ao FECP —, e que isso não representou redução dos investimentos ligados à segurança alimentar.
