O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público do Rio (MPRJ) analisam uma denúncia sobre o uso pessoal de jatinhos pelo ex-governador Cláudio Castro (PL). De acordo com a representação protocolada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), os contratos destinados ao fretamento e à manutenção de aeronaves, com destaque para o acordo firmado com a empresa Líder Táxi Aéreo, somam quase R$ 30 milhões.
O documento solicita a abertura de investigações sobre um possível caso de improbidade administrativa e desvio de finalidade no uso das aeronaves fretadas pelo ex-governador.
A representação indica ainda que Castro teria utilizado essas aeronaves para deslocamentos relacionados ao carnaval de Salvador, à corrida de Fórmula 1, em São Paulo, e ao Festival de Turismo de Gramado, onde teria levado convidados como secretário, assessor e a própria família.
O documento questiona a existência de finalidade pública nessas viagens, a eventual presença de familiares e terceiros, a compatibilidade dos deslocamentos com a agenda oficial e os custos envolvidos. Além disso, solicita o acesso às listas de passageiros, planos de voo e notas fiscais, com o objetivo de apurar a existência de dolo e quantificar eventual dano ao erário.
Segundo a deputada, embora o Gabinete de Segurança Institucional alegue o cumprimento de protocolos de segurança, a legislação proíbe o uso de recursos públicos para atender interesses ou conveniências privadas.
Ela também defende a suspensão imediata dos repasses à Líder Táxi Aéreo até que o TCE realize uma auditoria completa dos voos contratados.
Antes de renunciar, Castro renovou contrato de R$ 8,6 milhões
Em seu último dia como governador do Rio, Castro renovou um contrato que pode chegar a R$ 8,6 milhões anuais para fretamento de jatinhos particulares para atender o Palácio Guanabara. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de março. O acordo foi firmado com a empresa Líder Táxi Aéreo.
Para justificar a contratação, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentou estudos que apontam a necessidade de agilidade na agenda oficial e a insuficiência da aviação comercial. Em nota, a pasta disse que o serviço é “adotado pela maioria dos entes federativos e sua continuidade atende a uma necessidade permanente” da gestão pública.
‘Deslocamentos vinculados ao cumprimento de agendas públicas’
O ex-governador disse, em nota, que todas as viagens feitas durante sua gestão seguiram rigorosamente a legislação vigente e que os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas.
“O ex-governador Cláudio Castro esclarece que todas as viagens realizadas durante a sua gestão, por meio de voos fretados, seguiram rigorosamente a legislação vigente. As definições sobre o uso das aeronaves eram feitas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com base em protocolos que consideram aspectos logísticos, institucionais e de segurança de um chefe do Executivo.
Os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas. O ex-governador esteve em Brasília para cumprir agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa de pautas de interesse do Rio de Janeiro. Na viagem a Salvador, foi realizada uma reunião com o prefeito da cidade, Bruno Reis. Já a ida a São Paulo incluiu participação no evento da Fórmula 1 a convite do governador Tarcísio de Freitas, além de reunião no Palácio dos Bandeirantes. Em Gramado, Castro foi convidado a participar da Feira Internacional de Turismo.
O ex-governador reafirma que sua atuação sempre esteve pautada pelo respeito à legalidade, à transparência e ao uso responsável dos recursos públicos.”
Com informações do Jornal O Globo e G1.
