A Comissão especial da Câmara de Vereadores do Rio se reúne com representantes das polícias Civil e Militar na manhã desta segunda-feira (12), para discutir o projeto de lei que quer regulamentar as plataformas de aluguel por temporada — como o Airbnb. Na pauta, um dos maiores argumentos dos defensores do projeto: a questão da segurança.
A reunião é comandada pelo presidente da comissão, vereador Salvino Oliveira (PSD), que também é autor do projeto. A proposta de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada foi apresentada pelo parlamentar no dia 17 de fevereiro. Segundo Salvino, o objetivo é aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor.
Entre os representantes das polícias presentes na reunião, estão o tenente-coronel da PM, André Vieira Gueiros, subcomandante do BPTur; e os delegados da Polícia Civil Ângelo Lopes (12ª DP), Patrícia Alemany (Deat), além da inspetora Renata Fernandes de Moraes (Dcav).
Projeto sob disputa na Câmara
A proposta vem recebendo resistência de parlamentares de oposição bem como de usuários e pessoas que alugam imóveis por essas plataformas. Proprietários e anfitriões defendem que os consumidores devem ter liberdade para escolher entre hotéis e aluguéis por temporada, sem o aumento de burocracias e tributos que possam inviabilizar esse modelo de negócio.
Representantes da rede hoteleira, por sua vez, argumentam que as plataformas de aluguel de curto prazo devem seguir as mesmas regras e encargos que os hotéis, para evitar o que consideram uma “concorrência desleal”. Entre os principais problemas apontados estão a alta rotatividade de moradores, questões de segurança em condomínios e riscos associados à hospedagem de crianças e adolescentes.
“Um dos pontos mais importantes da regulamentação é justamente a segurança pública. As pessoas não estão se sentindo seguras em suas próprias casas por conta do movimento intenso que tomou conta dos condomínios cariocas. Não sabem quem está no apartamento ao lado, no elevador”, disse o parlamentar, justificando a importância de se ouvir as forças de segurança.
Além de Salvino, também fazem parte da comissão os vereadores: Pedro Duarte (Novo), Pastor Deângeles (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Júnior da Lucinha (PSD).
